Adiada votação de projeto que moderniza leis de radiodifusão

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25 de junho de 2025

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Da Redação

Originalmente prevista para esta quarta-feira (25), a votação do projeto que moderniza e simplifica a legislação de radiodifusão (PL 2.352/2023) foi adiada. A solicitação de adiamento foi feita pelo relator da matéria, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

O projeto, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), foi enviado diretamente à deliberação do Plenário do Senado. Entre outros dispositivos, o projeto acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga, inclui diretrizes para promoção de recursos de acessibilidade (como legendagem e audiodescrição) nos serviços de radiodifusão, e modifica as regras para as entidades prestadoras de rádios comunitárias.

Ainda não há previsão de nova data para votação do projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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5 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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