A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as empresas de telecomunicação a compartilhar as torres em áreas urbanas densamente povoadas. O texto muda a Lei Geral das Antenas, que hoje prevê esse compartilhamento, mas sem exigir a medida em zonas urbanas populosas.

A proposta aprovada delega à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a competência para definir:

• as áreas urbanas densamente povoadas;
• as condições para as teles compartilharem as torres (como prazos e custos); e
• as sanções aplicáveis às empresas que não seguirem as regras de uso conjunto.

Os parlamentares aprovaram o substitutivo do relator, deputado Albuquerque (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 4882/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O novo texto mantém o conteúdo original, com ajustes de redação.

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O relator afirmou que o compartilhamento obrigatório traz inúmeros benefícios, como racionalizar os investimentos das teles e reduzir a poluição visual nas cidades. “A proposta tem o mérito de acelerar a expansão da cobertura, facilitando e agilizando a instalação de equipamentos”, completou Albuquerque.

Próximos passos
O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira