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Deputados criticam ausência de Lewandowski em audiência e cobram responsabilização

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O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), criticou nesta terça-feira (25) a segunda ausência do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em audiências públicas do colegiado. Bilynskyj anunciou que vai encaminhar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido de responsabilização do ministro.

“Frente a esse descaso do governo Lula e do ministro Lewandowski com a segurança pública do país, eu gostaria de consultar os membros dessa comissão sobre a coautoria em uma representação que será encaminhada ao presidente Hugo Motta para que o ministro responda pela prática de crime de responsabilidade”, disse Bilynskyj.

“Essa representação já está pronta e vamos encaminhá-la ao presidente para o juízo de admissibilidade dessa denúncia”, completou.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que a ausência significa a desmoralização do parlamento. “Há algum tempo, comissões da Câmara convocam ministros de Estado que faltam e não são responsabilizados. Em tese, nós temos o direito de convocar ministro e de exigir explicações, mas, na prática, quando a gente convoca, ele não vem e não acontece absolutamente nada”, disse.

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Lewandowski foi convocado a prestar esclarecimentos sobre temas como o controle de armas e munições, o apoio do governo federal à operação contra organizações criminosas no Rio de Janeiro e supostas interferências do governo em investigações da Polícia Federal.

Também seria questionado sobre assuntos mais pontuais, como a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificando traficantes como vítimas e a suposta presença de comandantes do grupo do Hezbollah no Brasil.

A convocação do ministro da Justiça atende a 27 requerimentos aprovados pela comissão. Os requerimentos foram propostos pelos deputados Marcos Pollon (PL-MS), Gilvan da Federal (PL-ES), Sanderson (PL-RS), Evair Vieira de Melo (PP-ES), Marcel van Hattem (Novo-RS), Capitão Alden (PL-BA), Zucco (PL-RS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), além do presidente da comissão.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que tipifica como crime a promoção ou divulgação de jogos ou desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A pena prevista é reclusão de 2 a 6 anos e multa. A sanção será aumentada de metade se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave. Se resultar em morte, a pena será reclusão de 6 a 20 anos, sem prejuízo das penas correspondentes à violência.

O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos tem resultado em tragédias, como as mortes relacionadas ao desafio do desodorante, no qual crianças e adolescentes são incentivados a inalar o gás de desodorantes aerossóis pelo maior tempo possível.

Ao apresentar a proposta, Ribeiro afirmou que, embora o Código Penal já puna o induzimento ao suicídio, a legislação brasileira ainda carece de normas específicas para punir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos.

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A relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), disse que a medida poderá fechar lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. “A liberdade de atuação nas redes não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes”, declarou.

Alteração
Laura Carneiro alterou o projeto para retirar um item que tratava especificamente da remoção de conteúdos pelas plataformas.

Ela esclareceu que a retirada dessas publicações já está prevista no ECA Digital, que entrou em vigor recentemente (Veja infográfico abaixo).

Próximos passos
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Comunicação e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela Presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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