Especialistas que participaram de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta terça-feira (19) criticaram as condições de transporte de animais por via marítima e chamaram a atenção para a responsabilidade do Brasil — maior exportador de animais vivos — diante das consequências éticas, ambientais e econômicas da atividade.

A realização do debate atende a requerimento do senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da comissão. Em sua justificação, Contarato cobra uma discussão sobre os riscos para o bem-estar animal. O parlamentar também é relator de projeto que proíbe a exportação de animais vivos para abate. O PL 3.093/2021 tem origem numa sugestão legislativa originada no Portal e-Cidadania.

— A própria sociedade está instando o Parlamento, que o representa, para que legisle. (…) Quando você vê que um animal é um ser que sente e sofre, isso tem que ser levado em consideração — declarou Contarato.

Sofrimento animal

Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes exibiu vídeo das condições do transporte de bovinos em navios, destacando as condições sanitárias precárias que os animais enfrentam, e citou a recorrência de acidentes no transporte rodoviário de animais para os portos. Ela alertou para a falta de um protocolo sobre as condições de transporte, o que torna comuns situações de sofrimento animal e a disseminação de zoonoses relacionadas ao confinamento.

— Há risco de intoxicação, há quantidade de fezes e urina aumentadas naquele local, uma diminuição do oxigênio disponível (…). Na baixa de oxigênio, que é vital para a respiração de qualquer ser vivo, há comprometimento de habilidades motoras e cognitivas, baixíssimo grau ou ausência de bem-estar animal com sofrimento físico, mental e comportamental.

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, George Sturaro, manifestou apoio ao PL 3093/2021. Ele mostrou dados sobre a frota marítima usada para transporte de animais, formada na maior parte por navios antigos que não foram projetados para a finalidade.

— A probabilidade de um navio transportador de animais vivos protagonizar um acidente marítimo é duas vezes maior que qualquer outro tipo de navio mercante.

Transição

Professora na Universidade do Estado do Mato Grosso, Maira Luiza Spanholi mostrou o resultado de pesquisa sobre os impactos do fim da exportação de animais vivos. Segundo os dados que apresentou, a transição para o processamento local de carne aumentaria o valor agregado da atividade econômica e geraria mais empregos.

— Estamos exportando o bovino vivo, que está gerando emprego, renda e arrecadação tributária em outro país.

A coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária e consultora jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais, Leticia Filpi, citou desastres ambientais envolvendo transporte de animais em navios e defendeu a intervenção do Estado contra a continuidade de atividades econômicas insustentáveis.

— A logística que envolve a exportação de animais vivos é cruel contra qualquer ser que sente e sofre.

Contra a proibição

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) afirmou que a vigilância sanitária deve ser rigorosa sobre o confinamento em navios, mas criticou a possível proibição da exportação de animais vivos. Ele argumentou que o acompanhamento das condições de transporte marítimo é feito pelos países compradores, e eventuais maus-tratos aos animais geram prejuízo a quem os compra.

— A responsabilidade deles [exportadores] é até chegar e colocar esse animal no navio. Dali para frente, a responsabilidade é do importador.

Contarato, porém, citou a Constituição e o Código Penal para lembrar a obrigação do Estado brasileiro de reagir à crueldade contra os animais.

— Não basta simplesmente o Brasil ter uma postura de que não tem responsabilidade, ou que a responsabilidade vai até o embarque. (…) Quem, de qualquer forma, concorre para o crime, incide nas mesmas penas. 

A diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, Vanessa Negrini, apoiou a posição de Bagattoli sobre a responsabilidade dos importadores, mas manifestou apoio à proibição da exportação de animais. Para ela, há “invisibilidade” em torno dessas transações.

— Por que não lançar um grande movimento, com impacto global, pelo fim da exportação de gado vivo? (…) Tem toda uma cadeia de corresponsáveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado