POLITÍCA NACIONAL
Nova ministra das Mulheres diz que não vai admitir recuos nos trabalhos da Pasta
POLITÍCA NACIONAL
A nova ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou nesta terça-feira (7) que “não vai admitir recuos” nos trabalhos da Pasta. Ela falou dos recentes casos de ataques sexistas e da violência contra mulheres parlamentares e reforçou o compromisso de avançar no combate à violência política de gênero.
Márcia Lopes participou de entrevista coletiva nesta tarde na Câmara dos Deputados. Na ocasião, ela recebeu de parlamentares um documento da Secretaria da Mulher com projetos de lei em tramitação na Casa e recomendações orçamentárias ao ministério.
“Nós não haveremos de recuar, ao contrário. Nós vamos buscar aliadas e aliados, porque nós queremos uma sociedade de paz, uma sociedade que nos respeite”, disse a ministra.
“Iremos fazer a política de mulheres, iremos cumprir a legislação e regulamentar as leis, e colocar em ação as políticas públicas do nível federal, estadual e municipal”, completou.
Nesse ponto, a coordenadora-geral da Secretaria dos Direitos da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), pediu apoio da Pasta para combater a violência contra as mulheres candidatas nas eleições de 2026.
“É preciso que nós contemos também com o Ministério da Mulher para as nossas campanhas, para que as nossas candidatas sejam realmente protegidas e que tenhamos um mecanismo importante e necessário para criminalizar judicialmente quem cometa violência política”, disse a deputada.
Câmara dos Deputados e das Deputadas
Durante o evento, deputadas apresentaram minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a denominação oficial da Câmara dos Deputados para “Câmara dos Deputados e das Deputadas”, como forma de refletir a igualdade de gênero.
O documento ainda está na fase de recolhimento de assinaturas. O texto precisa ser apoiado por, no mínimo, 171 parlamentares para começar a tramitar na Casa.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que preside a Comissão em Defesa dos Direitos das Mulheres e é autora da proposta, defendeu que a iniciativa não é “meramente uma questão de gramática”.
“Um país que quer aprimorar a democracia precisa parar de nos esconder nas palavras, porque o Congresso, que tem 91 parlamentares, não tem ainda a nossa presença no feminino na política. Não mencionar é também nos deixar ausentes na nossa presença”, disse.
Ao citar o pedagogo Paulo Freire, Célia complementou que o projeto “não é sobre gramática, e sim sobre ideologia”.
Além das deputadas citadas, participaram do evento as deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Jack Rocha (PT-ES).
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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