Relator de cidades do Orçamento de 2026 reduz perdas do setor em relação a 2025

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10 de dezembro de 2025

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Da Redação

Relatório setorial de cidades do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) aponta redução de R$ 5,1 bilhões em relação à proposta de 2025, atingindo R$ 13,9 bilhões. O relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), no entanto, acolheu R$ 1 bilhão em emendas parlamentares.

O orçamento do setor é composto pelo Ministério das Cidades e por outras três unidades orçamentárias: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e Fundo Nacional de Habitacão de Interesse Social (FNHIS).

O programa Moradia Digna consome 64% dos recursos do ministério, e o relator procurou atender emendas de comissões permanentes que reforçavam o financiamento habitacional e a implantação viária nos municípios.

Foram apresentadas 57 emendas individuais e 29 coletivas.

Votação
O parecer de Icaro de Valmir deverá ser votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O colegiado aprovou ontem 11 dos 16 relatórios setoriais do projeto orçamentário de 2026. Os textos serão usados pelo relator-geral, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para elaborar a proposta final do Orçamento.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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7 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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