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Rodrigues avalia 7 de Setembro como uma lição de democracia

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) afirmou que as comemorações do 7 de Setembro deste ano reforçam a importância da democracia, do respeito às instituições e da convivência pacífica entre diferentes correntes políticas.

Ele argumentou que, assim como em 1822 a independência garantiu a unidade nacional sem guerra civil, o cenário atual pede serenidade das instituições e compromisso com a estabilidade do país. Para o senador, a data é um recado de que as diferenças precisam ser resolvidas dentro da ordem democrática, com equilíbrio entre os Poderes.

— A grandeza do Brasil está em preservar a unidade no essencial, sem abrir espaço para rupturas ou radicalismos. O verdadeiro patriotismo, ontem como hoje, é garantir que nossas diferenças sejam resolvidas dentro da ordem democrática, com a Constituição como bússola e o povo como soberano, pois não devemos esquecer que todo poder emana do povo e está cravado de forma pétrea na nossa Constituição brasileira, a Constituição Cidadã de 1988 — disse.

No mesmo discurso, o senador fez um apelo para que os estados que ainda não aplicaram a isenção do IPVA para motocicletas de até 170 cilindradas adotem a medida garantida pela Resolução nº 15 de 2022, de sua autoria. Ele lembrou que a isenção já foi implementada em nove unidades da Federação.

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O parlamentar destacou que a norma tem impacto positivo direto na vida de trabalhadores de baixa renda. Segundo ele, em muitas cidades do Norte e do Nordeste a motocicleta é o único meio de transporte acessível para milhares de famílias e também um instrumento de trabalho.

— O impacto direto na vida das pessoas é inquestionável. Por isso faço aqui um apelo para que os demais governadores que ainda não adotaram a isenção do IPVA para motos de até 175 cilindradas sigam o exemplo dos estados aos quais me referi, em especial o meu estado de Roraima, onde a moto é fundamental para o deslocamento em áreas rurais e para o sustento de milhares de famílias, tendo convicção de que esta medida representa justiça social e valorização do trabalhador brasileiro — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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