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CNJ, Ministério da Saúde e AGU firmam acordo para ampliar soluções consensuais em demandas de saúde

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Com o objetivo de contribuir para a redução do número de judicializações no Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou, nesta segunda-feira (13), em Brasília, um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Saúde e a Advocacia-Geral da União (AGU). A meta é atuar de forma estruturante sobre a judicialização da saúde, criando fluxos institucionais que possibilitem a conciliação, a mediação e a resolução consensual.

Na prática, neste primeiro momento, as ações buscarão conciliações para a oferta de medicamentos que foram judicializados há algum tempo e que agora já estão incorporados ao SUS. Assim, não é mais necessária a continuidade dos processos judiciais, e o fornecimento passa a ser feito pelos serviços regulares do SUS aos usuários. A medida desafoga o Judiciário e favorece a previsibilidade da gestão do SUS.

O pacto estabelece uma atuação integrada entre as instituições, alinhando o Judiciário, a advocacia pública e a gestão do SUS. Essa união qualifica o tratamento das demandas por meio da troca de informações técnicas e jurídicas, da definição de procedimentos comuns e de maior previsibilidade na atuação estatal.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que “instrumentos como este, que criam previsibilidade e um ambiente para que aquilo que já foi definido possa ser implementado cada vez melhor, permitem também que enfrentemos desafios, garantindo que as decisões não interfiram no planejamento e na organização que salvam outras vidas”.

Dessa forma, o acordo busca mitigar os impactos negativos da judicialização sobre o SUS, como decisões desconectadas de protocolos, pressão orçamentária e insegurança jurídica. A expectativa é promover soluções mais céleres, sustentáveis e alinhadas à política pública de saúde, preservando o acesso à Justiça, mas deslocando o eixo da resposta estatal para uma lógica menos litigiosa e mais cooperativa.

“Mais do que o custo da judicialização, o nosso desafio é garantir as evidências, a propriedade científica e a avaliação de custo-efetividade, que vêm se tornando cada vez mais intensas”, complementou o ministro.

O acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre os órgãos, sendo executado com as estruturas e equipes próprias de cada instituição.

Plano de Trabalho

O Plano de Trabalho assegura efetividade e previsibilidade à iniciativa ao garantir que a atuação conjunta entre o CNJ, a AGU e o Ministério da Saúde seja baseada em planejamento, acompanhamento de resultados e na possibilidade de ajustes contínuos. Essa estrutura permite que a cooperação produza impactos concretos no enfrentamento da judicialização da saúde, fortalecendo soluções técnicas, consensuais e alinhadas às políticas públicas do SUS.

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A iniciativa está alinhada à Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pelo CNJ.

Fonte: Ministério da Saúde

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Brasil reduz casos de dengue em 75% e avança no controle de doenças infecciosas

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Os casos de dengue no Brasil seguem em queda. Em 2026, até agora, o país registrou redução de 75% em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados na noite desta terça-feira (14/4), em Brasília, durante a 18ª edição da Expoepi, um dos principais eventos de vigilância em saúde do país. O cenário também indica avanços no controle de outras doenças infecciosas, como malária e doença de Chagas.

“Mesmo com esses avanços, a dengue ainda é a doença que mais nos desafia. Sabemos que há uma grande expectativa em relação à produção de vacinas e ao desenvolvimento de novas alternativas tecnológicas, e seguimos trabalhando para ampliar cada vez mais as ferramentas de prevenção e controle”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De janeiro a 11 de abril, foram registrados 227,5 mil casos prováveis de dengue no país, bem abaixo dos 916,4 mil no mesmo período de 2025. A queda segue uma tendência observada desde o ano passado, quando o total chegou a 1,7 milhão, após o pico de 6,6 milhões registrado em 2024.

O resultado reflete o fortalecimento das ações coordenadas entre o Ministério da Saúde, estados e municípios. Entre as estratégias, está a ampliação do uso de ovitrampas, presente em 1,6 mil municípios, com previsão de chegar a 2 mil até o fim deste ano. Também avançam o uso de insetos estéreis irradiados e a expansão do método Wolbachia, prevista para 72 municípios prioritários.

Na vacinação, mais de 1,4 milhão de doses foram aplicadas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, que recebe a vacina desde 2024. Neste ano, o Ministério da Saúde passou a ofertar a vacina nacional de dose única, desenvolvida pelo Instituto Butantan, para três municípios-piloto, para a faixa etária de 12 a 59 anos. Profissionais de saúde também recebem a vacina, que soma mais de 300 mil doses aplicadas.

Menor número de casos de malária em quase 50 anos

Em 2025, o Brasil registrou o menor número de casos de malária desde 1979, com queda de 15% em relação ao ano anterior. Os casos recuaram 30%, com redução, principalmente em territórios indígenas. As mortes caíram 28%, passando de 54 para 39. Na Terra Indígena Yanomami, a redução foi de 22% nos casos e de 80% nos óbitos.

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O resultado está associado à ampliação do diagnóstico e do tratamento. Mais de 25 mil pacientes foram tratados com tafenoquina, e a versão pediátrica começou a ser ofertada em 2026. Também houve intensificação da busca ativa e aumento na oferta de testes rápidos.

Durante a Expoepi, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, entregou o selo bronze de Boas Práticas para eliminação da malária a cinco municípios de Rondônia: Porto Velho, Candeias do Jamari, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste e Cujubim. O reconhecimento indica o cumprimento de critérios de qualidade nas ações de vigilância, diagnóstico, tratamento e controle da doença.

Dia Mundial da Doença de Chagas

O Ministério da Saúde anunciou incentivo de R$ 11,7 milhões para fortalecer a vigilância entomológica da doença de Chagas em 155 municípios de 17 estados. A medida prioriza áreas com maior risco e vulnerabilidade e apoia ações de monitoramento de vetores e resposta a focos.

Entre 2023 e 2025, a distribuição de testes e medicamentos para a doença cresceu mais de 130%, ampliando a capacidade de detecção e vigilância. No mesmo período, a rede diagnóstica de malária foi fortalecida com a aquisição de 1,15 milhão de testes rápidos, especialmente para áreas de difícil acesso, volume seis vezes maior que o registrado em 2022.

Também durante a abertura da Expoepi, foram reconhecidos os municípios de Anápolis e Goiânia, em Goiás, com selo bronze de boas práticas para eliminação da transmissão vertical da doença.

Brasil Saudável

O Programa Brasil Saudável consolida a estratégia do país para eliminar doenças como problema de saúde pública até 2030, alinhada à Agenda 2030. Durante a Expoepi, foram destacados resultados como a certificação da eliminação da filariose linfática, em 2024, e da transmissão vertical do HIV, em 2025. O programa também contribuiu para a redução de casos de malária, queda de óbitos por aids e mudança na tendência de crescimento da sífilis congênita.

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A iniciativa está presente em 25 estados, no Distrito Federal e em 207 municípios prioritários. Entre os avanços, estão a ampliação do uso de testes rápidos, a incorporação de novas tecnologias diagnósticas, como o duoteste HIV e sífilis e testes

moleculares para tuberculose, além da expansão do acesso ao tratamento, incluindo a tafenoquina em 184 municípios e 16 Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Também foram incorporadas medidas como a notificação compulsória de HTLV e hepatite B em gestantes e crianças.

Saúde na Escola

Ainda durante a abertura da Expoepi, o ministro Padilha apresentou a campanha e anunciou o início da vacinação no âmbito do programa Saúde na Escola. Em 2025, a ação ampliou o acesso à vacinação, com mais de 1,6 milhão de doses aplicadas em ambiente escolar. A estratégia fortalece a articulação entre educação e atenção primária e contribui para reduzir desigualdades no acesso aos serviços de saúde.

Para 2026, estão previstos R$ 150 milhões para a estratégia de vacinação nas escolas e outras ações prioritárias de imunização no SUS. A mobilização nacional começa em 24 de abril e segue até 30 de maio, com foco na atualização da caderneta vacinal de crianças e adolescentes.

Expoepi

A Expoepi acontece em Brasília entre os dias 13 e 17 de março e reúne experiências do SUS voltadas à prevenção e ao controle de doenças. Nesta edição, o evento tem como eixo “Saúde e Mudanças Climáticas” e promove o intercâmbio de estratégias e práticas adotadas em todo o país.

A programação inclui apresentação de pesquisas, iniciativas de vigilância e experiências bem-sucedidas nos territórios. O evento também conta com uma exposição dedicada à doença de Chagas, com conteúdos educativos sobre prevenção, diagnóstico e tratamento, voltados a profissionais de saúde e à população.

Amanda Milan
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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