SAÚDE
Proteção de dados pessoais ganha reforço institucional e fortalece transformação digital no SUS
SAÚDE
O Ministério da Saúde destaca os avanços institucionais trazidos pela Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, conferindo-lhe assim autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. A norma também institui a carreira de Especialista em Regulação de Proteção de Dados, estruturando de forma definitiva o quadro técnico da Agência e ampliando sua capacidade de normatização e fiscalização no país.
A consolidação institucional da agora Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fortalece o sistema nacional de proteção de dados pessoais e amplia a previsibilidade regulatória para órgãos públicos e privados. No âmbito da administração pública federal, a medida contribui para o aprimoramento das práticas de governança, transparência e responsabilidade no tratamento de dados pessoais, especialmente aqueles classificados como sensíveis.
Para o Ministério da Saúde, que coordena um dos maiores conjuntos de dados pessoais sensíveis do país, a nova legislação reforça o ambiente regulatório que sustenta a transformação digital do Sistema Único de Saúde (SUS). Iniciativas como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Meu SUS Digital, o SUS Digital Profissional e as ações de Telessaúde operam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo segurança, interoperabilidade e integridade das informações. “Isso significa mais estrutura, mais equipe técnica e maior capacidade de fiscalização para garantir que informações sejam usadas com responsabilidade. Na área da saúde, isso é ainda mais importante, porque o uso de tecnologias e sistemas digitais cresce a cada dia. Para que a saúde digital traga benefícios reais à população, é fundamental que os dados das pessoas estejam seguros e que seus direitos sejam respeitados”, afirma a encarregada de Dados do MS, Adriana Marques.
A estruturação definitiva da ANPD amplia a segurança jurídica dessas iniciativas e fortalece o alinhamento entre inovação tecnológica e proteção de direitos fundamentais. O tratamento de dados no âmbito do SUS permanece fundamentado nas bases legais previstas na legislação vigente, assegurando que a utilização das informações para execução de políticas públicas ocorra com responsabilidade e respeito à privacidade do cidadão.
A lei também promove ajustes relacionados à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, reforçando salvaguardas importantes em áreas como vacinação, atenção primária e registros assistenciais. No campo da saúde pública, a proteção de dados de públicos vulneráveis é tratada como prioridade institucional.
Max de Oliveira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
SAÚDE
SUS amplia acesso ao tratamento da hemofilia e garante mais qualidade de vida aos pacientes
Conviver com a hemofilia é aprender, desde cedo, que o cuidado faz parte da rotina. Pequenos sinais exigem atenção, e cada conquista, como viver com mais liberdade, estudar, trabalhar ou simplesmente se movimentar com segurança, tem um valor ainda maior.
No Brasil, esse caminho não precisa ser percorrido sozinho. O Sistema Único de Saúde (SUS) garante acompanhamento integral, desde o diagnóstico até o seguimento nos serviços especializados. E, nos últimos anos, esse cuidado tem avançado de forma consistente, com a ampliação do acesso ao tratamento, a incorporação de novas tecnologias e o fortalecimento da rede assistencial.
Na prática, isso se traduz em algo simples, mas poderoso: mais autonomia, menos complicações e uma rotina cada vez menos limitada pela doença.
Diagnóstico precoce e cuidado contínuo
A hemofilia é uma condição genética caracterizada pela deficiência de fatores de coagulação do sangue — do tipo A, quando há ausência do fator VIII, ou do tipo B, relacionada a ausência do fator IX. Em 2025, o Brasil registrou 14.576 pessoas com doenças, sendo 12.151 com hemofilia A e 2.425 com hemofilia B. Entre os principais desafios estão os episódios de sangramento, que podem surgir de forma espontânea ou após pequenos traumas, trazendo dor e impactando o cotidiano.
Por isso, identificar a doença precocemente faz toda a diferença. O diagnóstico oportuno permite iniciar o tratamento antes do surgimento de complicações mais graves, como lesões articulares e dor crônica. O país também tem avançado no reconhecimento da hemofilia em mulheres e meninas, historicamente subdiagnosticadas, ampliando o acesso ao cuidado e promovendo mais equidade na assistência.
Esse conjunto de avanços já aparece no dia a dia dos pacientes. Com acompanhamento contínuo e uma rede estruturada, diminuem as internações, reduzem-se os episódios de sangramento e cresce a possibilidade de viver com mais liberdade. Nos Centros de Tratamento de Hemofilia da hemorrede pública, equipes multiprofissionais acompanham de perto cada paciente, oferecendo orientação, acolhimento e suporte em todas as fases da vida.
Além disso, o SUS disponibiliza estratégias de profilaxia, abordagem considerada a mais eficaz para prevenir sangramentos e evitar danos articulares, contribuindo diretamente para melhores desfechos clínicos e qualidade de vida.
Inovação e qualidade de vida
Ao mesmo tempo, as inovações terapêuticas vêm transformando a forma de viver com a doença. Disponibilizado no SUS em 2021, o emicizumabe representa um importante avanço no tratamento da hemofilia A, especialmente para pacientes com formas mais graves e com inibidores, ao permitir aplicações menos frequentes, por via subcutânea e com possibilidade de administração domiciliar. Recentemente, seu uso foi ampliado para crianças de 0 a 6 anos com hemofilia A grave, mesmo na ausência de inibidores, ampliando o acesso a essa tecnologia e seus benefícios.
O impacto vai além do aspecto clínico. A rotina deixa de ser marcada por procedimentos frequentes e passa a abrir espaço para uma vida com mais autonomia e previsibilidade. Com a ampliação do uso do medicamento para diferentes públicos, incluindo crianças, o SUS avança na oferta de terapias mais eficazes e alinhadas às necessidades individuais.
Paralelamente, seguem em avaliação novas tecnologias para o tratamento da hemofilia B, com o objetivo de ampliar as opções terapêuticas disponíveis, incorporando avanços que tragam maior eficácia, comodidade posológica e melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Mais do que garantir acesso ao tratamento, o enfrentamento da hemofilia passa também pela informação. Ampliar o conhecimento sobre a doença e fortalecer o engajamento de profissionais de saúde, pacientes e familiares são estratégias fundamentais para promover o diagnóstico oportuno e assegurar a assistência adequada em todo o país.
“O SUS tem avançado de forma consistente na organização do cuidado às pessoas com hemofilia, com ampliação do acesso ao diagnóstico, incorporação de novas tecnologias e fortalecimento da rede de atenção especializada. Esses esforços refletem diretamente na qualidade de vida dos pacientes e no cuidado integral ofertado em todo o país”, afirma o diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET), Arthur Mello.
Celebrado em 17 de abril, o Dia Mundial da Hemofilia reforça a importância de dar visibilidade à condição e de ampliar o acesso ao cuidado. Mais do que uma data, é um convite para reconhecer avanços, fortalecer políticas públicas e seguir ampliando oportunidades para que cada pessoa com hemofilia possa viver com mais saúde, autonomia e qualidade de vida.
Saiba mais sobre a Hemofilia em sete passos
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde
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