Ministra participa de sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital

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18 de setembro de 2025

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Da Redação

O Brasil deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais com a sanção do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo presidente Luiz Inácio da Silva, nesta quarta-feira (17). A matéria estabelece regras para a proteção dessa população em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, disse que “esse é um esforço transversal, que envolve diferentes áreas do governo e dialoga com a sociedade. A ciência e a tecnologia também estão comprometidas com a proteção das nossas crianças e adolescentes, e a sanção deste PL mostra que o Brasil está atento e comprometido em construir um ambiente digital seguro para todos”, disse.

O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felca denunciar a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.

O novo marco estabelece obrigações para aplicativos, jogos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.

De acordo com o texto, as plataformas terão que remover conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração e as empresas devem também notificar as autoridades responsáveis.

As plataformas digitais terão que adotar medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar.

O projeto de lei é uma iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção de menores de idade.

O texto estabelece ainda regras para supervisão dos pais e responsáveis; e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais.

Além da sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL nº 2.628/2022), o governo anunciou ainda medidas para ampliar concorrência e infraestrutura digital. O pacote transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência independente para cumprir o papel definido pelo Congresso Nacional — com autonomia e poder de fiscalização —, moderniza as regras de concorrência no ambiente digital e impulsiona a infraestrutura necessária para novas tecnologias, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata).

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Da Redação

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TECNOLOGIA

Projeto Entre Ciências seleciona seis propostas sobre sociobiodiversidade

Publicados

2 horas atrás

17 de abril de 2026

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Da Redação

Como cuidar melhor da floresta, da terra e da biodiversidade? Parte dessa resposta está no diálogo entre diferentes formas de conhecimento. Com o objetivo de fortalecer a participação de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares na produção de conhecimento sobre a sociobiodiversidade, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai selecionar seis iniciativas para o projeto Entre Ciências: Territórios de Saber em Diálogo.

Foram avaliadas 60 propostas de arranjos de pesquisa colaborativa, envolvendo comunidades e academia, vindas de diferentes regiões da Amazônia e do Cerrado. Os trabalhos foram selecionados por uma comissão formada por especialistas e representantes das próprias comunidades, levando em conta não só critérios técnicos, mas também a diversidade dos territórios e protagonismo de mulheres, jovens e anciãos.

Projetos selecionados

Associação dos Seringueiros do Seringal Cazumbá. Parceiro acadêmico: Instituto Federal do Acre (Ifac) — Campus Rio Branco;

Associação Quilombo Kalunga. Parceiro acadêmico: Universidade de Brasília (UnB) – Programa de Mestrado Profissional em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais (Mespt) e Programa da Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc);

Organização Baniwa e Koripako — Nadzoeri. Parceiros acadêmicos: UnB, Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade de São Paulo (USP);

Associação de Mulheres Indígenas em Mutirão (Amim). Parceiro acadêmico: Instituto Federal do Amapá;

Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica. Parceiro acadêmico: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG) — Campus Almenara;

Coletivo Mulheres Retireiras do Araguaia. Parceiro acadêmico: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao MCTI, e Instituto Juruá.

Com os novos arranjos selecionados, o projeto passa a apoiar oito experiências em diferentes territórios, ampliando uma rede que conecta ciência dos povos e comunidades com a ciência acadêmica, cultura e meio ambiente.

Para a secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, a iniciativa reforça a importância de integrar diferentes formas de conhecimento na produção científica. “O Entre Ciências mostra que o conhecimento também nasce nos territórios. Ao valorizar saberes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, fortalecemos uma ciência mais diversa e conectada aos desafios do País”, destaca.

O Entre Ciências aposta em uma ideia simples e poderosa: quem vive nos territórios também produz conhecimento. O projeto fortalece o papel de povos indígenas e comunidades tradicionais na pesquisa sobre biodiversidade, em temas prioritários para o próprio território, incentivando a parceria com atores acadêmicos comprometidos e com respeito às diferentes formas de conhecimento.

Além do apoio aos projetos, a iniciativa oferece formação, bolsas para pesquisadores locais das comunidades, intercâmbios e suporte para a gestão de dados e informações produzidas pelas próprias comunidades.

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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