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Ministra participa de sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital

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O Brasil deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais com a sanção do Projeto de Lei nº 2.628/2022 pelo presidente Luiz Inácio da Silva, nesta quarta-feira (17). A matéria estabelece regras para a proteção dessa população em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente – ECA Digital).

Em cerimônia no Palácio do Planalto, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, disse que “esse é um esforço transversal, que envolve diferentes áreas do governo e dialoga com a sociedade. A ciência e a tecnologia também estão comprometidas com a proteção das nossas crianças e adolescentes, e a sanção deste PL mostra que o Brasil está atento e comprometido em construir um ambiente digital seguro para todos”, disse.

O tema ganhou destaque nacional após o influenciador Felca denunciar a adultização e a exploração sexual de crianças e adolescentes para criação de conteúdo na internet.

O novo marco estabelece obrigações para aplicativos, jogos, redes sociais e serviços digitais, com prevenção por desenho, verificação de idade confiável, ferramentas de supervisão familiar, resposta ágil a conteúdos ilícitos e regras para tratamento de dados e publicidade voltadas a menores. Se não cumprirem as regras, as plataformas poderão ser penalizadas.

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De acordo com o texto, as plataformas terão que remover conteúdos relacionados a abuso sexual, sequestro, aliciamento ou exploração e as empresas devem também notificar as autoridades responsáveis.

As plataformas digitais terão que adotar medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar.

O projeto de lei é uma iniciativa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção de menores de idade.

O texto estabelece ainda regras para supervisão dos pais e responsáveis; e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais.

Além da sanção da lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital (PL nº 2.628/2022), o governo anunciou ainda medidas para ampliar concorrência e infraestrutura digital. O pacote transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), agência independente para cumprir o papel definido pelo Congresso Nacional — com autonomia e poder de fiscalização —, moderniza as regras de concorrência no ambiente digital e impulsiona a infraestrutura necessária para novas tecnologias, com o lançamento da Política Nacional de Datacenters (Redata).

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Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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Brasil tem capacidade de se destacar no mercado global de terras raras até 2040, aponta estudo

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O novo estudo Terras Raras no Brasil: Estado da Arte, Cenários e um Mapa do Caminho Estratégico para 2026–2040 revela que o País tem recursos suficientes para participar de maneira relevante do mercado global de terras raras. Os pesquisadores responsáveis pelo levantamento também apontam que o grande desafio nacional é construir capacidades industriais, já que o verdadeiro valor econômico dos elementos está em etapas como de refino e metalurgia.

O trabalho elaborado pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e encomendado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é uma atualização de pesquisa feita em 2012. Os resultados foram apresentados nesta quarta-feira (1º), durante o VII Seminário Brasileiro de Terras Raras (SBTR), no Rio de Janeiro (RJ).

O papel estratégico da Amazônia tem destaque no estudo, visto que a geologia de argilas de adsorção iônica é uma reserva de longo prazo capaz de sustentar a posição brasileira nas cadeias globais de terras raras para além de 2040. “O Brasil reúne algumas das maiores reservas minerais do planeta, tem uma base científica consolidada, instituições de excelência e recursos humanos altamente qualificados”, disse a ministra do MCTI, Luciana Santos, durante a abertura do evento.

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Segundo o documento, a próxima década será decisiva para determinar se o País será apenas fornecedor de matérias-primas ou participante relevante da nova economia global. “A verdadeira riqueza não está apenas no que existe no subsolo. Ela está na nossa capacidade de transformar esses recursos em conhecimento, tecnologia, inovação, produtos de alto valor agregado e desenvolvimento para a sociedade brasileira”, observou a chefe da pasta.

Além de mapear reservas minerais ou descrever mercados, o CGEE também organizou um percurso estratégico capaz de orientar políticas públicas, investimentos, desenvolvimento tecnológico e coordenação institucional ao longo dos próximos 15 anos. “O documento apresenta como o País pode transformar recursos naturais em capacidades industriais, tecnológicas e geopolíticas. E planejar o futuro exige isso: conhecimento, visão estratégica e capacidade de antecipar desafios”, afirmou a ministra.

As terras raras reúnem 17 elementos químicos essenciais e são insumos indispensáveis para tecnologias que sustentam a transição energética e a transformação digital. A indústria de alta intensidade tecnológica também é um grande consumidor desses minerais, que podem ser encontrados em veículos elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, sistemas de defesa, eletrônicos avançados, catalisadores industriais e materiais ópticos de alto desempenho.

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Leia o estudo na íntegra.

SBTR

Iniciado em 2011, o Seminário Brasileiro de Terras Raras é o principal fórum nacional focado em minerais estratégicos e é organizado pelo Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), unidade de pesquisa vinculada ao MCTI, com apoio do Ministério de Minas e Energia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

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