Contribuição deixa de fazer parte de bolo do ICMS e não entrarão no Fundo de Participação dos Municípios.

O deputado estadual Faissal Calil (PV) se colocou contrário à Mensagem 02/2022, aprovada ontem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê contrapartidas na concessão de gás natural. O benefício na tributação foi concedido em 2019, após uma série de revalidações de incentivos fiscais aprovada na ALMT. O governador agora determina que, para obter esta concessão, é necessária uma contrapartida do consumidor veicular ou industrial, através de uma contribuição obrigatória ao Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS-MT).

Os orçamentos das cidades de Mato Grosso serão os maiores prejudicados, pois perderão receitas oriundas do Fundo de Participação dos Municípios, tendo em vista que a arrecadação deixa de ser feita através do ICMS e passa a ser de recolhimento a um Fundo. Desta forma, o montante deixa de entrar no orçamento estadual, deixando-o de fora da conta feita para o repasse às prefeituras.

“Este é mais um projeto de lei absurdo e que afeta principalmente os municípios. As prefeituras recebem uma parcela da arrecadação do ICMS através do FPM, mas o Mauro Mendes com esta manobra, tira estes recursos deste tipo de tributação e o coloca como contribuição a um Fundo, tirando este dinheiro do orçamento, onde os municípios ficam de fora e só o Estado é beneficiado. Continuem apoiando o governador que está prejudicando vocês, deixando sua cidade sem qualquer tipo de arrecadação”, afirmou.

O parlamentar também cobrou coerência do Governo do Estado, que permite a concessão de benefício fiscal ao gás natural sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), em uma Mensagem enviada pelo próprio Executivo Estadual. O deputado relembrou que este foi justamente o argumento utilizado por Mauro Mendes para vetar a isenção de ICMS aos usuários de energia solar, em projeto semelhante, aprovado na ALMT, e de autoria do próprio Faissal.