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Aprovado em 1ª votação, PL obriga SUS a realizar cirurgia plástica reconstrutiva

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação, durante sessão realizada na quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 687/2020 que torna obrigatória a realização de cirurgia plástica de reconstrução testicular pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), o procedimento cirúrgico é necessário nos casos de mutilação do testículo decorrente de tratamento de câncer.

Como justificativa à criação da lei, o parlamentar argumenta que a proposta tem por objetivo garantir o bem-estar psicoemocional e físico dos pacientes que sofreram mutilação testicular em decorrência do tratamento de câncer.

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), tumores nos testículos representam 5% do total de casos de câncer entre os homens brasileiros e, apesar de rara, essa é uma doença que acomete homens em idade produtiva, ou seja, entre 15 e 50 anos. Em algumas situações, principalmente quando a doença não é detectada precocemente, é preciso proceder à retirada do órgão.

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“Nesses casos, como se não bastasse a dor pela mutilação, alguns pacientes, que não têm acesso a cirurgias reparadoras, sofrem permanentemente pela sensação de incompletude e de insegurança. Essas situações acabam por afetar não só a saúde física da pessoa, mas também sua saúde mental, em razão da queda da autoestima e do aumento das dificuldades nas relações interpessoais”, diz o projeto.

Atualmente, tanto o SUS quanto os planos de saúde classificam a cirurgia para esses casos como meramente estética. Barranco, no entanto, defende que a questão vai muito além do embelezamento e envolve saúde mental. “Por isso, deve ser observada e resguardada”.

A proposta, agora, volta a tramitar nas comissões especiais da Casa de Leis, antes de retornar para ser apreciada em segunda votação pelo plenário.

Fonte: ALMT

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Professor Sivirino articula R$ 10 milhões para investimentos em turismo e educação em Barra do Garças

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O deputado Professor Sivirino (PSD) articulou a destinação de R$ 10 milhões para o município de Barra do Garças. Os recursos contemplam investimentos nas áreas de turismo e educação e foram viabilizados junto ao senador Carlos Fávaro (PSD), durante agenda em Brasília, realizada na quinta-feira (30).

Do total assegurado, R$ 7,5 milhões serão destinados à construção de um Complexo Turístico e Esportivo, com foco na urbanização do Lago Municipal Jardim Toledo. A proposta visa impulsionar o desenvolvimento urbano sustentável, fomentar o turismo regional e ampliar as opções de lazer e prática esportiva para a população.

O recurso será liberado em duas etapas. A primeira, no valor de R$ 3,8 milhões, será repassada por meio do Ministério do Turismo. A segunda parcela está prevista para o segundo semestre deste ano.

“Nosso município possui um grande potencial turístico, sendo referência regional por suas belezas naturais e localização estratégica, o que reforça a relevância desse investimento para o desenvolvimento econômico, geração de emprego e fortalecimento do turismo sustentável”, destacou Sivirino.

Na área da educação, R$ 2,5 milhões serão aplicados na infraestrutura de duas unidades da rede municipal: os Centros Municipais de Educação Básica Padre Sebastião Teixeira, no bairro Vila Maria, e Moreira Cabral, no bairro Anchieta.

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“A educação de qualidade passa por instalações físicas adequadas, que atendam às normas de acessibilidade e ofereçam conforto térmico aos nossos estudantes”, pontuou o parlamentar.

O encontro contou ainda com a presença da vereadora Professora Maria Silvania (MDB), do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Thiago Marcelo Silva Barbosa, e do assessor especial da Presidência da República, Valtenir Pereira (PSD).

O senador Carlos Fávaro reforçou o compromisso com o município e destacou a importância dos investimentos estruturantes.

“Barra do Garças tem um papel estratégico na região e merece investimentos que fortaleçam sua economia e qualidade de vida. Estamos trabalhando de forma integrada para garantir que esses recursos cheguem e se transformem em benefícios concretos para a população”, afirmou o senador.

Fonte: ALMT – MT

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