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No dia da mulher, deputada fala sobre a importância da participação feminina na política
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Com sete leis aprovadas e mais de 30 projetos de leia em tramitação voltados à garantia de direitos, proteção e bem-estar das mulheres, a presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada estadual Janaina Riva (MDB), neste Dia Internacional da Mulher (08), relembra da importância da participação feminina na política para criação e de defesa de políticas públicas que contemplem o gênero.
“Somos a maioria do eleitorado brasileiro, mas minoria ocupando os espaços de poder. A política sempre foi um espaço predominantemente masculino e o preconceito não é uma atitude apenas deles, existem também muitas mulheres que não votam em outras mulheres. A questão é bem profunda. Gênero não define capacidade. Lugar de mulher é onde ela quiser estar. Para que haja uma mudança real e legislações mais justas, é necessário entender que a mulher é essencial nesse processo. Dificilmente homem vai se preocupar com leis para garantir acesso à mamografia, absorventes higiênicos, atendimento multidisciplinar às mulheres vítimas de violência sexual ou de combate ao machismo, por exemplo, por que não sentem esses dilemas na pele. Essas são leis minhas que já estão em vigor”, explica.
Janaina lembra que em 2020, foram eleitas apenas 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%). Na capital do nosso estado dos 25 vereadores eleitos, apenas 2 mulheres foram eleitas (8%) e 23 homens (92%).
“Esses percentuais são baixos até quando comparados com a atual situação da Câmara Federal. Hoje, são 77 mulheres e 436 homens, representando 15% do total da Casa. No Senado, as mulheres representam 14% dos 81 parlamentares. De cada 100 parlamentares estaduais brasileiros, somente 15 são deputadas – em 2014 o porcentual era de 11%. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, apenas 163 são do sexo feminino. Portanto, ainda falta muito para sermos ao menos iguais. A reflexão que deixo neste dia da mulher é essa: por que somos a maioria do eleitorado e a minoria eleita? Sei que o exemplo arrasta, e tenho buscado incentivar outras mulheres por meio do meu. Mas o meu sonho ainda é que haja um equilíbrio entre a quantidade de homens e mulheres nos espaços de poder”, finalizou.
Confira as Leis de Autoria de Janaina Riva voltadas para a Mulher:
Lei Ordinária – 10784/2018
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária – 10760/2018
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária – 10506/2017
TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO HOSPITALAR DIFERENCIADO MULTIDISCIPLINAR ÀS CRIANÇAS E MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária – 10971/2019
INSTITUI O SELO ESTADUAL PREFEITURA AMIGA DAS MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária – 10745/2018
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DIFERENCIADO À MULHER CHEFE DE FAMÍLIA, À MULHER IDOSA E À MULHER COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Lei Ordinária – 11413/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE EXAME DE MAMOGRAFIA MÓVEL NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO – PROGRAMA MAMÓVEL.
Lei Ordinária – 11615/2021
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.
Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.
Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.
Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.
Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.
O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.
Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.
O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.
No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.
“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.
Fonte: ALMT – MT


