MATO GROSSO
Fiscais do Indea aplicam R$ 5,5 milhões em multas por uso irregular de agrotóxico
MATO GROSSO
O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) fiscalizou cerca de 6 mil propriedades rurais e estabelecimentos comerciais, em 2021, para verificar o uso, armazenamento e descarte de embalagens vazias de agrotóxicos. Desse total, foram aplicados 126 autos de infração, que resultaram em R$ 5,5 milhões em multas ou 28,3 mil Unidade de Padrão Fiscal (UPF).
As irregularidades correspondem a 1,8% dos pontos de fiscalização, a maioria por trânsito de agrotóxicos sem documentação, disposição inadequada das embalagens vazias de agrotóxicos, prestação de serviço na aplicação, tratamento ou no armazenamento de agrotóxicos sem estar devidamente registrado junto ao Indea.
Além disso, foi constatada a utilização de produtos sem respeitar as condições de segurança para a proteção da saúde humana e do meio ambiente. Nessas vistorias, os fiscais avaliaram nas propriedades rurais as áreas de experimentos com agrotóxicos, hortas e cinturões verdes, hidroponias e outros locais de produção de hortaliças.
Já nas revendas, os fiscais do Indea verificaram se o estabelecimento tem condições de armazenar adequadamente os produtos e se a estrutura do armazém atende ao disposto na legislação; também checou o registro. As empresas têm a obrigação de reportar informações de comercialização no Sistema de Defesa Vegetal (SISDEV) do Indea e se os produtos estão dentro do prazo de validade.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que as fiscalizações são importantes para a área agronômica e para a saúde e o meio ambiente, pois impactam diretamente na vida do cidadão de Mato Grosso.
“As fiscalizações visam garantir um meio ambiente equilibrado, com uso e descarte correto das embalagens vazias dos produtos, bem como assegurar a qualidade do alimento que chega à mesa dos consumidores finais. Cada produto é utilizado para uma cultura, tem um intervalo de ação, portanto, aquele que é utilizado nas verduras não pode ser o mesmo utilizado na lavoura de soja”.
MATO GROSSO
Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.
Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.
As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.
Focos de calor
Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).
Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.
É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.
Fiscalização – Operação Infravermelho
O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.
Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.
Incêndios extintos
Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.
Proibição do uso do fogo
O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.
O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).
Fonte: Governo MT – MT
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