MATO GROSSO
Governo de MT apresenta a prefeituras sistema de simplificação do registro e legalização de empresas e negócios
MATO GROSSO
O Governo do Estado, por meio da Junta Comercial de Mato Grosso (Jucemat), realizou, nesta quinta-feira (10.03), uma apresentação virtual sobre a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) para as 70 prefeituras que irão aderir ao sistema.
A transmissão, feita pelo youtube da Jucemat, contou com a participação do governador Mauro Mendes, do secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda, e da presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Gisele Silvente.
A RedeSim é uma plataforma de sistemas informatizados que acelera, desburocratiza e reduz custos e prazos de registro e legalização de empresas e negócios nos âmbitos federal, estadual e municipal. O sistema que integra as ações de todos os órgãos envolvidos no trâmite processual facilita a vida do empreendedor que, de qualquer local, pode iniciar o processo, possibilitando a entrada única de dados e documentos sem a necessidade de percorrer diversos órgãos.
O governador Mauro Mendes ressaltou que a RedeSim é um mecanismo importante na busca pela eficiência e modernização da gestão pública.
“São serviços que podem ser oferecidos ao mercado e isso cria um ambiente de negócios mais atrativo para que novos investimentos aconteçam em Mato Grosso e em cada uma dessas cidades. Em função desse ambiente mais rápido, menos burocrático, com certeza toda a Rede ajuda a potencializar o Estado de Mato Grosso. Por esse motivo, faço um convite a todas as prefeituras que tomem as providências necessárias para que estejam junto conosco nesse esforço de tornar os serviços prestados mais ágeis e eficientes, isso trará bom resultado a todos”, defendeu o governador.
O secretário César Miranda falou sobre as ações implementadas pelo Governo do Estado para impulsionar Mato Grosso e como a adesão das prefeituras à plataforma complementa essas ações.
“O Governo do Estado vem simplificando serviços, implementando políticas públicas específicas para descomplicar a vida do empreendedor e a RedeSim complementa essas ações que estamos realizando. Os incentivos fiscais ofertados pelo Estado que possibilitam o desenvolvimento da economia mato-grossense, as linhas de crédito disponibilizadas pela Desenvolve MT, são apenas alguns exemplos de benefícios concedidos nesta gestão. O município pode ganhar com a inclusão na RedeSim e todas as prefeituras precisam aderir ao sistema”, explicou.
O gestor parabenizou ainda a Junta Comercial e todo corpo técnico destacando o trabalho feito ao longo dos últimos anos e o empenho para manter a Junta no patamar de 3ª melhor em eficiência no país e prestar um bom serviço.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, Gisele Silvente destacou o avanço tecnológico conquistado por meio da ferramenta de integração oferecida via Jucemat.
“É primordial dizer o quanto a RedeSim causou impacto para o empreendedor, um avanço tecnológico que beneficiou diretamente a entrega de dados, conferiu celeridade e diminuiu custos. Hoje as empresas têm autonomia de transmitir informações de forma online o que agiliza, em muito, as demandas processuais de constituição, cancelamento e outras ações corporativas”, frisou.
O presidente da Jucemat, Manoel Lourenço do Amorim, enfatizou o quanto a participação dos municípios na RedeSim facilita as atividades empresariais e a tomada de decisões do Executivo.
“O sistema RedeSim é disponibilizado às prefeituras gratuitamente, por meio dele até o alvará pode ser solicitado de forma online. Como a plataforma é completa, agrega diversas informações do empreendedor formalizado, fato que contribui para o Município tomar decisões que favoreçam aos empresários do município”, pontuou.
Inclusão
Atualmente 58 municípios mato-grossenses estão integrados à RedeSim, 13 estão em trâmite para aderir ao sistema e 70 não estão inclusos na plataforma. A adesão é feita por meio de assinatura de convênio com a Junta Comercial de Mato Grosso.
Os serviços do portal atendem a mais de 3 mil municípios brasileiros, de acordo com a Receita Federal. O protocolo abrange 85% das pessoas jurídicas ativas no Brasil.
A Redesim foi criada pelo Governo Federal por meio da Lei Nº 11.598, em 3 de dezembro de 2007.
MATO GROSSO
Batalhão Ambiental aplica multa em mais de R$ 129 mil por desmatamento irregular
Policiais militares do Batalhão de Proteção Ambiental localizaram uma propriedade rural, nesta quinta-feira (25.6), após denúncia de desmatamento irregular, no município de Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá). As equipes identificaram uma área de aproximadamente 25,99 hectares de vegetação nativa degradada. O proprietário foi multado em R$ 129.953 mil.
No local, os policiais constataram a supressão recente da vegetação, realizada com o uso de trator para derrubada das árvores e enleiramento do material lenhoso, restando apenas algumas árvores adultas isoladas na área.
Após consultas aos sistemas oficiais, a equipe confirmou que não existia licença ambiental vigente para a área fiscalizada. Os militares identificaram, ainda, que a propriedade rural está inserida no bioma Pantanal, considerado área de especial preservação pela legislação ambiental.
Diante da irregularidade, foram lavrados Auto de Inspeção, Auto de Infração Termo de Embargo da área e registrado boletim de ocorrência para adoção das medidas administrativas e criminais cabíveis.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT


