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Secretário de Governo inicia diálogo com Fórum Sindical Municipal sobre pagamento da RGA

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Luiz Alves

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O secretário de Governo de Cuiabá, Luís Cláudio de Castro, se reuniu nesta sexta-feira (11), com representantes do Fórum Sindical Municipal, a pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para começar as tratativas sobre o pagamento da  Revisão Geral Anual (RGA), dos últimos três anos aos servidores do município. 
 
O prefeito estava proibido de conceder a RGA  devido a Lei Complementar  173/2020 que proibiu a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a servidores. 
 
Nas próximas reuniões, conforme explicouo secretário, o prefeito irá avaliar o reajuste de acordo com a inflação registrada no país com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE).
 
“Essa é a primeira reunião com o Fórum Sindical Municipal para tratar sobre  as discussões do pagamento da RGA que estava suspensa por causa da Lei 173/2000. O  prefeito Emanuel já propôs para as categorias que  irá pagar e que é o um compromisso de sua gestão. Por determinação dele, nos reunimos com o Fórum Sindical Municipal  para  começar o início das discussões da busca do índice a ser aplicado neste ano.  O  prefeito está sensível à causa, e  o servidor sempre estiveram ao lado do prefeito e não atrás ou na frente. A Prefeitura vai trabalhar o máximo para cumprir a sua obrigação, sempre com base no  respeito ao servidor e conceder-lhe o que é de direito. Tudo isso será feito  dentro da LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal e da capacidade de pagamento do município “, comentou Luís Claúdio. 
 
O vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros e coordenador do Fórum Sindical de Mato Grosso, Antônio Wagner Oliveira, comentou  a decisão do prefeito e sugere que demais gestores sigam o exemplo.  “O  Emanuel sempre tratou o servidor com respeito e com diálogo, e é isso que se espera de um bom gestor público, pois, ele sabe que, quem atende a população na ponta somos nós. Isso demonstra, mais uma vez, que Emanuel não fica usando palavras, de que respeita os servidores, ele faz. Essa negociação é fundamental para que tenhamos os nossos direitos garantidos.  Com o pagamento da RGA, todo o setor econômico se beneficia, pois, isso movimenta o comércio, o turismo, serviços e ainda, gera empregos”, disse. 
 
Conforme o prefeito Emanuel Pinheiro,  em live nas redes sociais na última terça-feira (8), a demanda foi encaminhada ao Comitê Técnico de Ajuste Fiscal (Cotaf) para que seja realizado um levantamento.
 
Participaram da reunião representantes das categorias: 
 
SINAFIT Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos de Cuiabá – presidente José Luiz Pacheco 
 
SINDARF- Sindicato de Regulação e Fiscalização do Município de Cuiabá – presidente – José Mário de Assunção
 
 SINODONTO-MT-  Sindicato dos Odontologistas do Estado de Mato Grosso   –   Rosana Cristina Figueiredo de Moraes 
 
SINATTRAC – Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte  de Cuiabá – presidente Ademir de Andrade e Silva 
 
SISPUMC – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá – Jaime Neves Metello
 
SINPEN- Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso – Presidente Dejamin Souza Soares
 
CSB/MT – Central dos Sindicatos Brasileiros  – vice-presidente Antônio Wagner Oliveira 
 
SINDES – Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais da Carreira dos Profissionais de Desenvolvimento Econômico Social –   Diretor Agmar Siqueira 
 
COTAF –  Comitê de Ajuste Fiscal 

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Programa Casa Cuiabana realiza novo sorteio de 500 unidades nesta quinta (23)

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza nesta quinta-feira (23), às 15h, o sorteio de 500 unidades habitacionais do programa Casa Cuiabana. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Cuiabá no YouTube, garantindo transparência e acompanhamento público de todo o processo.

O edital prevê a reserva de 3% das unidades para pessoas ou famílias em situação de rua ou em trajetória de rua, com acompanhamento socioassistencial. Além disso, 15% das unidades são destinadas a mulheres chefes de família; 3% a pessoas idosas; 3% a pessoas com deficiência; e o restante ao público geral, incluindo as categorias prioritárias.

Entre os principais critérios estão: estar em situação de vulnerabilidade social comprovada; ter renda familiar bruta mensal de até R$ 2.850; não possuir imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo; residir em Cuiabá há mais de três anos com comprovação pelo CadÚnico; e ser o responsável familiar também devidamente registrado no CadÚnico.

O novo sorteio contempla a etapa do Tijucal, com nomes diferentes dos já selecionados anteriormente. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária reforça que os inscritos que não forem sorteados nesta etapa permanecem aptos para os próximos sorteios do programa, ampliando as oportunidades de acesso à moradia própria.

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Ao todo, o programa Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em 2025, das quais cerca de 45 mil foram deferidas em dezembro. No primeiro sorteio, realizado no fim do ano passado, 1.000 candidatos foram selecionados, sendo 500 titulares e 500 para cadastro de reserva.

O sorteio não garante automaticamente a concessão do imóvel. A contemplação depende da entrega completa da documentação e da aprovação na análise técnica, conforme a legislação vigente.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação exigida ou descumpra os prazos, será desclassificado, sendo convocado o próximo da lista de cadastro de reserva.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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