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Governo investiu R$ 2,8 milhões na modernização dos Escritórios Regionais de Saúde

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O Governo de Mato Grosso investiu, nos últimos três anos, R$ 2,8 milhões na reforma e ampliação dos Escritórios Regionais de Saúde de Alta Floresta, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sinop e Peixoto de Azevedo. Realizados por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), os investimentos integram o projeto de modernização da infraestrutura da rede estadual de saúde, cujo objetivo é oferecer um serviço de mais qualidade à população.

“Trabalhamos muito nos últimos três anos para ofertar à população unidades de saúde mais modernas e equipadas. Além de beneficiar os servidores com um espaço adequado de trabalho, as reformas nos Escritórios Regionais de Saúde melhoram o atendimento dos usuários do SUS, que contam com essas unidades para acessarem os serviços de saúde no Estado”, disse o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Entre maio de 2019 e julho de 2020, foram investidos R$ 1.596.724,86 na construção da Rede de Frio do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta. A diretora da unidade, Evania Maria Romano, conta que o local ganhou diversos equipamentos como câmaras cientificas para armazenamento de vacina e freezers.

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“Essa nova estrutura permite o armazenamento e distribuição em temperatura adequada de vacinas, soros e imunoglobulina para os munícipes da região de Alto Tapajós. Sou servidora desde de 2003 do Escritório e estou presenciando na saúde do Estado o que nunca presenciei. Isso me deixa feliz, pois estou diretora por acreditar nesta gestão”, ressalta Evania. 

O Escritório de Cáceres passou por reparos, adequações e modernização entre outubro de 2019 e setembro de 2020. Neste período, foram aplicados R$ 400 mil no local e realizada a troca de telhado, pintura das paredes, instalação de piso e forro, além de revestimento, melhoria na parte elétrica e esquadrias.

De outubro de 2019 e setembro de 2020 o investimento de R$ 350 mil no Escritório de Pontes e Lacerda possibilitou a troca de telhado, pintura da unidade, a troca de piso e forro, realização de revestimento, adequação da parte elétrica e esquadrias. O escritório de Sinop e Peixoto de Azevedo passaram pelas mesmas melhorias neste período; o investimento foi de R$ 336 mil e 186.589,30, respectivamente. 

A diretora do Escritório Regional de Saúde de Sinop, Elaine Morita, avalia positivamente as melhorias e destaca o benefício ao servidor. “Temos espaços ampliados com 15 salas e um auditório com capacidade para cerca de 40 pessoas. Tudo isso coopera para os servidores ficarem bem acomodados em ambientes climatizados, inclusive com mobiliários e equipamentos mais adequados, com condições de trabalho adequadas e humanizadas, possibilitando melhor desempenho das atividades laborais das equipes técnicas”, pontua Elaine. 

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Mais obras

Em 2022, a SES irá reformar e ampliar a Rede de Frio do Escritório Regional de Sinop. A obra está estimada em R$ 4 milhões. Com um investimento de R$ 8 milhões, a secretaria irá construir uma nova sede para o Escritório Regional de Tangará. A expectativa é para que as duas obras iniciem ainda no primeiro semestre do ano.

Fonte: GOV MT

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Palestra aborda estratégias para identificar e combater demandas abusivas

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O crescimento de ações judiciais com indícios de litigância abusiva e seus impactos no funcionamento dos Juizados Especiais estiveram no centro das discussões da palestra “Reflexões sobre demandas abusivas no sistema dos Juizados Especiais”, realizada na tarde de segunda-feira (15), no Complexo dos Juizados Especiais em Cuiabá. A atividade integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais e reuniu magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados.
Durante o painel, a juíza do Juizado Especial de Alta Floresta, Milena Ramos de Lima e Souza Paro, destacou que a litigância abusiva é um fenômeno que afeta diretamente a eficiência do sistema de Justiça e prejudica os jurisdicionados que buscam a tutela de direitos legítimos.
Segundo a magistrada, esse tipo de prática é caracterizado por condutas processuais ilícitas que utilizam o Poder Judiciário de forma indevida para obtenção de vantagens ilegítimas. “Quem mais sofre com esse fenômeno é justamente o jurisdicionado legítimo, porque ele provoca congestionamento processual, aumenta o tempo de tramitação dos processos e gera desperdício de recursos públicos”, afirmou.
Milena explicou que a Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe critérios objetivos para identificação e enfrentamento das demandas abusivas, preservando, ao mesmo tempo, o acesso à Justiça. Entre os exemplos apontados estão o fracionamento indevido de ações, a multiplicação artificial de processos, a utilização de documentos incompatíveis ou falsificados e a distribuição massiva de demandas sem fundamento jurídico consistente.
A magistrada ressaltou ainda que o enfrentamento do problema exige a atuação conjunta de todos os atores do sistema de Justiça. “É relevante reunirmos todos para refletirmos, dialogarmos e traçarmos estratégias estruturais para enfrentar esse fenômeno. O objetivo é garantir a integridade dos Juizados Especiais e assegurar que essa porta permaneça aberta para quem realmente necessita da proteção judicial”, disse.
Ferramentas de monitoramento
O juiz do Segundo Juizado Especial de Rondonópolis, Wagner Plaza Machado Junior, abordou as medidas que vêm sendo adotadas para identificar padrões de litigância abusiva e auxiliar magistrados na análise dos processos.
Ele explicou que é preciso diferenciar demandas de massa legítimas, decorrentes de falhas sistêmicas que atingem grande número de pessoas, das chamadas demandas predatórias, marcadas pelo uso abusivo do sistema judicial. “Nem toda demanda em massa é abusiva. Muitas delas decorrem de direitos legítimos. O problema surge quando são utilizados meios indevidos para levar essas ações ao Judiciário, seja por meio da captação irregular de clientes, da alteração de documentos ou da criação artificial de demandas”, observou.
Entre as situações mais recorrentes, Wagner citou o fracionamento de processos relacionados a uma mesma ocorrência, especialmente em ações envolvendo companhias aéreas. Segundo ele, a prática aumenta artificialmente o número de ações e sobrecarrega o sistema judicial.
O magistrado também apresentou ferramentas tecnológicas que auxiliam na identificação de processos semelhantes, padrões de distribuição e possíveis irregularidades, contribuindo para uma análise mais criteriosa das demandas.
Preservação do acesso à Justiça
Ao final do painel, os magistrados reforçaram que o combate à litigância abusiva não significa restringir o acesso da população ao Judiciário, mas sim proteger a credibilidade do sistema e garantir que os recursos públicos e a estrutura judicial estejam disponíveis para atender conflitos legítimos.
A palestra integrou a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso com o objetivo de fomentar o debate sobre temas relevantes para o aprimoramento dos Juizados e a prestação de serviços cada vez mais eficientes à sociedade.
Leia mais:

Autor: Roberta Penha

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Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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