POLITÍCA MT
Deputados aprovam PLC que propõe alterações à lei de contratação por tempo determinado pelo Executivo
POLITÍCA MT
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), em segunda votação, com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), o Projeto de Lei Complementar 6/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual,
Em justificativa à mensagem, o governo cita que as alterações propostas visam adequar os dispositivos legais que regulamentam a contratação por tempo determinado, às realidades vivenciadas nas diferentes regiões do Estado de Mato Grosso, especialmente no que se refere às áreas de educação básica, profissionalizante e de graduação sobre a responsabilidade da administração pública.
Ainda conforme o governo, o PLC tem por objetivo alcançar um melhor aproveitamento dos conhecimentos transmitidos aos contratados durante o período em que perdurar a necessidade temporária que motivou as suas respectivas contratações. O governo explica que a alteração pretendida no artigo 2º, que versa sobre as hipóteses em que a contratação temporária de pessoal poderá ser admitida, tem por objetivo a adequação das denominações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), de forma a atualizar e tornar mais clara a redação do dispositivo.
Conforme o governo, a alteração mais sensível da proposta diz respeito à diminuição do lapso temporal para uma nova contratação temporária com o Estado dos profissionais da área de educação em razão da ausência quantitativa e qualitativa de educadores com perfis com conhecimentos específicos que sejam aptos a ministrar cursos em todas as regiões do estado.
Em síntese, a mensagem aprovada visa alterar o artigo 22º para prever a possibilidade da contratação do profissional da educação básica, pela Seduc, ser realizada mediante processo seletivo simplificado, “uma vez que as disposições atuais não são claras ao dispor, simplesmente, que deverá observar as habilitações inerentes ao cargo do profissional substituído, priorizando o candidato de maior nível de habilitação ou grau de escolaridade”.
Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (UB), adiou a votação do PLC 11/2022, que acrescenta os artigos 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir, no âmbito da administração pública direta e indireta, um programa de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo civil responsável legal pelo dependente com deficiência.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT
Telões da Prefeitura mobilizam torcedores e levam festa a diferentes regiões de Cuiabá
Comunidade haitiana e brasileira torcem juntas em telão instalado pela Prefeitura
Governo do Brasil inaugura Casa do Trabalhador em Belém e amplia acesso a serviços de emprego
2ª Celebração do Dia do Pioneiro reconhece legado feminino em Lucas do Rio Verde
Sancionado piso salarial para professores da educação básica
Telões da Prefeitura mobilizam torcedores e levam festa a diferentes regiões de Cuiabá
A paixão pelo futebol reuniu moradores de diferentes origens nos cinco pontos de Cuiabá onde a Prefeitura instalou telões por...
Comunidade haitiana e brasileira torcem juntas em telão instalado pela Prefeitura
Haitianos e brasileiros se reuniram na Praça Cultural para acompanhar, em um telão instalado pela Prefeitura de Cuiabá, o confronto...
Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão...
Polícia Civil incinera cerca de 40 quilos de entorpecentes apreendidos em Matupá
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19.6), a incineração de aproximadamente 40 quilos de entorpecentes apreendidos durante...
Força Tática apreende R$ 9,1 mil em dinheiro e arma de fogo com suspeito de tráfico de drogas
A Força Tática do 4º Comando Regional prendeu um homem, de 41 anos, por tráfico de drogas e porte ilegal...
Polícia Militar conduz dois faccionados com arma de fogo e drogas
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por...
AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com...
Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual
A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom...
Portaria da Sejus regulamenta regras e reforça nova legislação
A Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso (SejusT) publicou no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) a...
Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá
Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$...
Corpo de Bombeiros de MT tem projeto de inteligência geoespacial para combate aos incêndios florestais destacado em prêmio nacional
O projeto inovador de inteligência geoespacial utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) no combate aos incêndios...
Mato Grosso amplia acesso a procedimentos cardiovasculares pelo SUS no Hospital Central
Com o início do serviço de hemodinâmica, o Hospital Central de Alta Complexidade amplia a oferta de procedimentos cardiovasculares pelo...
