Projetos de lei em tramitação na ALMT defendem causas animais

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24 de março de 2022

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Da Redação

O deputado Ulysses Moraes (União) possui sete projetos de lei em andamento no Parlamento em defesa da causa animal em Mato Grosso e a Lei n° 11.605/2021 em vigor, que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais para fins estéticos em do Mato Grosso. O parlamentar destinou mais R$ R$ 1,5 milhões de suas emendas parlamentares para área animal do estado e criou a plataforma do disque-denúncia animal que recebeu, em 2021, cerca de 200 denúncias.

“Essa lei é muito importante para nosso estado, aprovamos no ano passado. Essa proibição se estende às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei. Essas são práticas meramente estéticas machucam os animais, por isso são totalmente desnecessárias”, disse Moraes.

Além disso, o parlamentar apresentou neste ano o Projeto de Lei n° 206/2022 que dispõe sobre o direito do portador de distúrbios mentais a ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de suporte emocional no estado de Mato Grosso. O deputado afirma que esse PL é fundamental para que as pessoas enxerguem os cães de suporte emocional com a mesma compreensão que enxergam os animais de assistência, como o cão guia para cegos e cão de serviço.

Outro PL apresentado nesse ano foi o de nº 208/2022 que proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.

Além destes, estão em tramitação o PL nº 642/2021 que institui o Programa Estadual de Saúde Animal e o Programa Farmácia Veterinária Popular e o PL nº 1016/2021 que proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Tramita ainda, o Projeto de Lei nº 767/2020 que deverá entrar em segunda votação. Este proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

“Reapresentamos também o PL que estabelece os animais comunitários em Mato Grosso. Esse era um PL que apresentamos em 2019, foi aprovado nas duas votações em plenário, mas o governador insensivelmente vetou. Serão considerados tutores de um animal comunitário os responsáveis, os tratadores e os membros da comunidade que com ele tenham estabelecido vínculos de afeto e dependência e que se disponham voluntariamente a cuidar e respeitar os direitos desse animal. Esse é mais um PL essencial no combate aos maus-tratos. Os animais abandonados nas ruas são da nossa responsabilidade, por isso apresentei novamente e vamos trabalhar incansavelmente para que esse PL torne-se uma lei”, acrescentou o deputado.

Além de todas essas ações, Moraes destinou mais R$ 1,5 milhões de suas emendas parlamentares para área animal. Esse montante corresponde ao ano de 2021 e janeiro de 2022. Só em castramóvel, o parlamentar destinou R$ 1 milhão para que os municípios de Tangará da Serra, Primavera do Leste, Canarana, Alto Graças e Juína possam adquirir uma unidade móvel adaptada para serviços de castração de animais. O valor de R$ 200 mil foi destinado para a construção do hospital veterinário público do município de Sorriso e R$ 350 mil foi para Polícia Militar de Mato Grosso para ajudar no Batalhão Ambiental e na reestruturação do canil.

“Sempre que estamos visitando uma cidade, gosto de conversar com os voluntários e protetores animais. Já conhecemos diversas estruturas de Ongs (organizações não governamentais) por todo o estado e estamos sempre dispostos a ajudar no que for possível. Em Primavera do Leste, por exemplo, o castramóvel já foi até adquirido e logo estará sendo usado”, pontuou Ulysses Moraes.

Nesse sentido, o parlamentar vai se firmando como atuante defensor animal no estado e sua principal bandeira dentro dessa pauta é o combate aos maus-tratos. A plataforma do disque-denúncia animal recebeu, em 202,1 cerca de 200 denúncias, mais de 19 cães foram resgatados, incluindo a Lessi, primeira cadela resgatada pelo parlamentar que passou por tratamento veterinário e foi adotada.

“As denúncias podem ser enviadas pelo número (65) 99967-8310 ou pelo site https://www.ulyssesmoraes.com.br/resgateanimal/. As imagens, fotos e vídeos poderão ser enviados por qualquer pessoa do estado, onde serão analisadas e repassadas aos órgãos competentes”, finalizou o parlamentar.

Fonte: ALMT

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Da Redação

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POLITÍCA MT

Projeto premiado da ALMT é apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública

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9 horas atrás

18 de setembro de 2026

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Da Redação

Premiado nacionalmente, o projeto Termômetro de Notícias, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foi apresentado nesta quinta-feira (17), no 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (Compública), que acontece em Brasília de 16 a 18 de setembro.

A ferramenta foi desenvolvida pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT e alia inteligência artificial, automação e análise de dados para orientar a produção de conteúdo para as redes sociais.

A iniciativa mato-grossense foi apresentada pela gerente de Marketing, Noemia Almeida, e pelo técnico legislativo Willian Monteiro. Segundo eles, o sistema foi criado para solucionar o baixo desempenho dos conteúdos publicados na página do Instagram da instituição.

“O ponto de partida foi um problema que talvez seja comum a muitas instituições públicas. A ALMT estava entre as assembleias legislativas do Brasil que mais publicavam conteúdo, mas quantidade não significava necessariamente conexão com o público. Grande parte dos posts reproduzia notícias do site institucional, e muitos tinham poucas visualizações e baixo envolvimento”, relatou Noemia.

Conforme levantamento interno, entre agosto e novembro de 2025, a ALMT figurava entre os parlamentos estaduais que mais produziam conteúdo no país e ocupava a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores no período.

“Diante desse cenário, nós nos perguntamos: como fazer com que a informação produzida pelo Poder Legislativo chegue ao cidadão e realmente desperte seu interesse?”, explicou a gerente de Marketing.

O Termômetro de Notícias foi criado pelo servidor Yuri Daltro, a partir da contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e demais profissionais do setor de publicidade. A ferramenta acompanha o desempenho das matérias jornalísticas publicadas no portal da ALMT e mostra, em tempo real, quais conteúdos estão despertando maior interesse do público.

A classificação leva em consideração o ritmo de visualização de cada notícia em relação à média esperada para aquele intervalo de tempo. A partir dessa comparação, o sistema indica se o conteúdo está ‘frio’, ‘morno’, ‘quente’, ‘muito quente’ ou ‘explodindo’, ajudando a equipe a identificar quais notícias despertam maior interesse do público e podem ser levadas às redes sociais.

Ao selecionar uma notícia, a ferramenta importa automaticamente o título e a imagem de capa e utiliza inteligência artificial para gerar um resumo que pode ser usado na composição de peças para feed e stories do Instagram, com a identidade visual da instituição. Antes da publicação, o material pode ser revisado e ajustado pela equipe.

“É importante destacar também a contribuição dos demais setores da Secretaria de Comunicação, já que o Termômetro utiliza os conteúdos produzidos pelos jornalistas e publicados no site da ALMT. É um trabalho integrado, em que as diferentes áreas se complementam”, disse Noêmia.

Willian Monteiro ressaltou que a solução foi desenvolvida integralmente pela própria equipe da Secom, sem contratação de empresas especializadas ou consultorias externas, utilizando recursos tecnológicos disponíveis e as competências dos próprios servidores envolvidos no projeto. Segundo ele, após a implementação do Termômetro de Notícias, houve aumento de 282% no engajamento dos conteúdos de notícias, em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

“Depois de ocupar a 16ª posição entre as assembleias que mais ganharam seguidores entre agosto e novembro de 2025, a ALMT passou, em 2026, a figurar entre as cinco assembleias legislativas brasileiras que mais ganharam seguidores”, frisou.

A jornalista e diretora estadual da ABCPública em Mato Grosso, Franchesca Bogo, afirmou que a iniciativa apresentada pela ALMT está alinhada às discussões mais recentes da Associação, que propõem uma mudança de perspectiva na comunicação pública.

“Não podemos pensar apenas no que a instituição quer mostrar. O foco precisa estar no que o cidadão deseja saber e nas informações que despertam seu interesse. O Termômetro de Notícias aponta justamente para esse caminho”, salientou.

O Termômetro de Notícias já foi reconhecido nacionalmente. Neste ano, o projeto conquistou o 1º lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov 2026, realizada em Florianópolis (SC), destacando-se entre 56 projetos inscritos por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

Fonte: ALMT – MT

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