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Parlamento coloca em pauta o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca
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Foto: PUBLICIDADE / ALMT
Incentivar a produção literária local, criar e conservar espaços para fomentar a leitura e aproximar livro da população são iniciativas que requerem o planejamento e a execução de políticas públicas, previstas no Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PELLLB). A iniciativa do governo do estado chegou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio da Mensagem 06/2022 em janeiro deste ano. Nesta terça-feira (19), uma audiência pública vai ouvir a comunidade para debater e colher contribuições para a proposta em tramitação por meio do Projeto de Lei 32/2022.
Apesar de chegar este ano à Casa Legislativa, o PELLLB começou a ser elaborado em 2011, por representantes da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e membros da cadeia criativa, produtiva e mediadora do livro.
De acordo com a coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, Waldineia Ribeiro de Almeida, o plano foi uma construção participativa realizada por um grupo de trabalho por meio de consulta pública e escuta social no período de 10 anos. “O Plano garantirá incentivos e contempla todo o segmento do livro, fomentando a criação, produção e economia do mercado editorial, além de estimular o crescimento da cadeia mediadora por meio de formação e consequentemente incentivar a formação de leitores”, explica.
O deputado estadual Allan Kardec (PSB), autor da convocação da audiência pública que será realizada na Assembleia, defende que o PELLLB vai viabilizar investimentos num dos segmentos mais importantes da cultura e da educação. “A audiência pública vai ampliar o debate e permitir a participação e contribuição das pessoas envolvidas nesta área”.
Waldineia de Almeida destaca a importância da audiência para ampliar o debate. “o Plano é um instrumento legal que traz estratégias para sistematizar o ciclo do livro no estado e vai impactar todos os mato-grossenses. Trata-se de um documento construído de forma democrática e por isso é importante a participação da sociedade como um todo”.
Maria Tereza Carracedo, proprietária da primeira editora privada de Mato Grosso e integrante do grupo de trabalho como representante da cadeira produtora, explica que o PELLLB deverá viabilizar um setor que, sem o apoio de políticas públicas, não consegue levar seus produtos até o mercado consumidor. “O livro, além de um produto cultural, é um produto mercadológico que precisa do consumo para fomentar a cadeia. Atualmente, apesar da qualidade de nossos conteúdos, grande parte das obras não paga o custo da publicação”.
De acordo com Maria Tereza, os editais públicos para garantir a presença dos livros locais nas bibliotecas públicas e escolas dão dinamismo de compra aos produtos e asseguram o trabalho de todos os integrantes da cadeia produtiva.
Em Mato Grosso, atualmente existem 167 bibliotecas constituídas, sendo 143 públicas, 18 comunitárias, quatro infantis e dois containers.
Lei do livro – Em 2013, a Assembleia Legislativa propôs e o governo do estado aprovou a Lei 9.940/2013, que regulamentou uma série de ações e iniciativas para promoção e incentivo à leitura e o acesso ao livro e a apoiar a produção, a distribuição e a comercialização de livros. Além disso, já no texto ficou prevista, no artigo 4º, a elaboração do Plano Estadual do Livro e Leitura.
Em âmbito federal, em a Lei 13.696/ 2018 instituiu a Política Nacional do Livro e da Escrita, na qual foi recomendada a elaboração de planos nas esferas estadual e municipal.
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AL terá debate sobre autismo, meio ambiente, saúde e homenagens a personalidades de MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, entre os dias 22 e 26 de junho, uma programação diversificada com simpósio sobre autismo, audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias, oitivas da CPI da Saúde e sessões especiais de homenagens a profissionais, entidades e personalidades que contribuem para o desenvolvimento do estado. A agenda está sujeita a alterações ao longo da semana.
Segunda-feira (22)
Às 8 horas, acontece o VI Simpósio sobre Autismo com o tema: “Integração entre Educação, Saúde e Inovação”, na construção de uma rede de cuidados do TEA. O evento requerido pelo deputado Wilson Santos (PSD) será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) faz a entrega de entrega de honrarias durante sessão especial. As homenagens estão marcadas para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Terça-feira (23)
Às 14h30, tem reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Redação para a deliberações da constitucionalidade das matérias em tramitação na CCJR.
Às 19 horas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Pode), presta homenagens aos apoiadores da causa animal. A sessão especial está prevista para o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Altir Peruzzo (PT) presta homenagens a diversas pessoas que contribuíram para o fortalecimento e crescimento de Mato Grosso. O evento está marcado para o auditório Milton Figueiredo da Assembleia Legislativa.
Quarta-feira (24)
Às 10 horas e 13 horas tem sessões ordinárias, presencial e virtual, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 15 horas, tem mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Saúde – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) entre 2019 e 2023. Nesse dia, as oitivas serão com os empresários ligados aos contratos sob investigação.
Quinta-feira (25)
Às 9 horas, o deputado Lúdio Cabral (PT) realiza audiência pública para debater as proteções previstas no Código Ambiental. O foco é discutir o enfraquecimento da proteção ambiental prevista no Código Florestal. O debate será na sala das Comissões 226.
Às 9 horas, o vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Júlio Campos (União) faz homenagens a advogados durante sessão especial. Durante o evento serão entregues Moções de Aplausos aos Associados do Instituto Mato-grossense de Advocacia Network. As homenagens serão no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
Às 10 horas, a secretária de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT), Mauren Lazzaretti. Ela foi convocada pelo deputado Valdir Barranco (PT) debater o cumprimento da Lei complementar nº 830/2025 e da Lei 13.349/2026. A reunião será na sala das Comissões Deputada Oscar Soares, 227.
Às 14 horas, a Comissão de Fiscalização, de Acompanhante da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação do RAG do 2º Exercício do Plano Plurianual 2024//2027. As explicações serão feitas pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (Seplag). A apresentação será na sala das Comissões.
Sexta-feira (26)
Às 9h30, o deputado Paulo Araújo (Republicanos) para a entrega de Moções de Aplausos em homenagens aos colaboradores da Arquidiocese de Cuiabá em Nível Paroquial. O evento será no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Às 19 horas, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) realiza sessão especial para a entrega de títulos e outras honrarias a diversas pessoas de Mato Grosso, que contribuíram com o desenvolvimento de Mato Grosso. As homenagens serão feitas no Plenário de Deliberações Renê Barbour.
Na Câmara Municipal de Sinop, às 19 horas, o deputado Elizeu Nascimento (NOVO) realiza sessão especial para homenagear autoridades civis e eclesiásticas, servidores do Judiciário e empresários do Estado de Mato Grosso.
A Assembleia informa que a programação está sujeita a alterações ao longo da semana.
Fonte: ALMT – MT

