CUIABÁ
Estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos participam de ciclo de palestras do projeto Mãos Amigas
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Estudantes e professores da Educação de Jovens e Adultos (EJA) estão participando de palestras realizadas pelo projeto Mãos Amigas. A ação, criada pela Secretaria da Mulher e desenvolvida por meio de parcerias com as Secretarias Municipais de Educação, de Saúde, e o Tribunal de Justiça, faz parte de uma campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres e visa sensibilizar, conscientizar e engajar a sociedade em defesa da causa feminina e contra a violência doméstica.
O Ciclo de Palestras Educacionais para Estudantes da Educação de Jovens e Adultos teve início em março e prossegue até o dia 26 de abril. Seis unidades na área urbana e duas no campo, que ofertam a modalidade de ensino, estão participando da ação.
O assessor pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Edmilson Marques de Moraes falou sobre a iniciativa. Ele explicou que a ideia é fazer com que a comunidade escolar tenha conhecimento sobre as disposições da Lei nº 11.340, de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha e, a partir das palestras e orientações, possam identificar os tipos de violência e saibam como ter acesso aos serviços da rede de enfrentamento e proteção à mulher. “A partir das palestras estamos impulsionando a reflexão entre os estudantes, educadores e comunidade escolar sobre prevenção e combate à violência contra a mulher, Em relação aos educação para que possam dar continuidade e aprimorar o trabalho interdisciplinar no planejamento escolar”, disse o assessor pedagógico.
Nas palestras são abordados temas como os mecanismos de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, seus instrumentos protetivos e os meios para o registro de denúncias, os epaços instituidos de acolhimento. Os estudantes também recebem materiais educativos sobre o combate à violência contra a mulher nas instituições de ensino.
Ação inédita
Em Cuiabá escolas da rede pública municipal de ensino receberam palestras atendendo a Lei nº 14.164/2021, de autoria do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, o Emanuelzinho, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para incluir nos currículos da educação básica, conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher. Essa mesma lei instituiu ainda a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, que será realizada sempre no mês de março, mês dedicado a conscientização sobre o tema.
A secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado disse que a Semana Escolar é pertinente por estar no mês da mulher mas o trabalho pedagógico com a temática, acontece durante todo o ano letivo. “Os conteúdos relacionados aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher estão sendo abordados nas unidades educacionais, como temas transversais, nos currículos. Queremos conscientizar e integrar a comunidade escolar no desenvolvimento de estratégias para o enfrentamento das diversas formas de violência”, destacou a secretária Municipal de Educação, Edilene de Souza Machado.
Já receberam o ciclo de palestra a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Jesus Criança, a EMEB Maximiano Arcanjo da Cruz, a EMEBC Nova Esperança, a EMEB Profa. Guilhermina de Figueiredo.
Nesta terça-feira (19), a palestra será realizada na Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nossa Senhora da Penha de França, no Distrito do Coxipo do Ouro. No dia 20/04, será a vez da EMEB Nossa Senhora Aparecida e no dia 26/04, na EMEB Profa. Pedrosa Morais e Silva. No dia 27/04 será na EMEB Marechal Candido Mariano da Silva Rondon. As palestras são realizadas sempre as 19 horas.
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Mutirão leva regularização fundiária ao bairro Dr. Fábio Leite II a partir desta quarta (29)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza, a partir desta quarta-feira (29) até o dia 6 de maio, com exceção do feriado do Dia do Trabalhador, um mutirão de cadastramento voltado aos moradores do bairro Dr. Fábio Leite II que desejam regularizar seus imóveis.
O atendimento será realizado das 09h às 16h, na Rua dos Trabalhadores, quadra 77, casa 18. Para dar início ao processo de regularização, é necessário apresentar os documentos originais, conforme o estado civil. Confira os documentos necessários ao final da matéria.
A iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis. Durante o mutirão, os moradores poderão receber orientações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.
De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a ação busca facilitar o acesso da população ao direito à moradia regularizada, aproximando os serviços da Prefeitura da comunidade e agilizando os procedimentos. “O atendimento começa nesta quarta-feira (29), vai até quinta-feira e retorna de segunda a quarta-feira (6), na próxima semana”, afirmou a secretária.
Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:
Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Trazer também:
Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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