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CPI do Leite aprova convocação de oito pessoas para oitivas
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Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis infrações de ordem econômica na cadeia produtiva do leite e seus derivados em Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (27), o plano de trabalho, o regimento interno da comissão e os nomes das primeiras pessoas que deverão comparecer às oitivas.
Conforme plano estabelecido, a CPI fará um estudo sobre as implantações dos laticínios instalados Mato Grosso e a capacidade das empresas, os impactos sociais e econômicos gerados pela atividade e a formação do preço do leite e do índice do leite cru no estado, sendo este último um dos principais itens questionados pelos parlamentares e que motivaram a instalação da comissão.
Inicialmente, oito pessoas serão convocadas para prestar informações aos deputados. A presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), Emanuelle Gonçalina de Almeida, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda, serão os primeiros ouvidos, em reunião marcada para o dia 4 de maio, às 16h.
Na ocasião, Emanuelle deverá apresentar informações sobre as necessidades sanitárias de produtores e laticínios do estado, enquanto o secretário será questionado sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) do segmento de Laticínios de Mato Grosso.
O superintendente do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), Cleiton Gauer, e o presidente da Associação dos Produtores de Leite do Estado de Mato Grosso (Aproleite-MT), Dolor de Figueiredo Neto, serão convocados a comparecer em reunião marcada para o dia 18 de maio, às 16h, ocasião em que deverão discorrer sobre o mercado e produção de leite do estado e as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite, respectivamente.
No dia 1° de junho, a comissão deverá ouvir o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras de Mato Grosso (OCB-MT), Onofre de Souza Filho, e o presidente do Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso (Conseleite-MT), Antonio Bornelli Filho.
A última rodada da primeira etapa de oitivas está prevista para o dia 15 de junho, quando deverão ser ouvidos o presidente do Sindicato das Indústrias de Laticínio de Mato Grosso (Sindilat-MT), Leonir Chaves, e a pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) Natalia Grigol, que apresentará informações sobre o mercado de leite no Brasil e a interferência do leite Spot (leite cru comercializado entre indústrias).
O presidente da CPI do Leite, deputado estadual Gilberto Cattani (PL) afirmou que há um grande gargalo na cadeia leiteira, que não se restringe somente ao estado de Mato Grosso.
“Uma vez que você vende um produto por um preço que não paga o custo
desse produto, obviamente você está fadado à falência. Nós estamos começando uma ação no estado do Mato Grosso e esperamos que outros estados também façam o mesmo, como Goiás, onde o deputado Amauri Ribeiro já solicitou a instalação de uma CPI. Precisamos de toda ajuda possível para fazer com que a cadeia do leite seja viável não só em Mato Grosso, mas em todo o país”, declarou.
Reuniões no interior – A primeira reunião externa da CPI do Leite acontecerá no dia 9 de maio, no município de Campinápolis.
“A ideia do presidente Cattani de levar a CPI aos municípios é extremamente importante. Muitas vezes é difícil para um produtor vir à Capital para participar de uma reunião, então a CPI indo principalmente aos principais polos produtores facilitará muito a participação deles e também de representantes das indústrias”, ressaltou o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB), que representa a região do Araguaia.
Outras reuniões também serão promovidas nos municípios de Confresa, Terra Nova do Norte, Jaciara e Juara.
Participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL), Dr. Eugênio (PSB), Carlos Avallone (PSDB) e Thiago Silva (MDB).
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Wilson Santos concede comenda Dante de Oliveira ao conselheiro do TCE-MT
Oconselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, durante o lançamento do livro de sua autoria “A Mesa Técnica nos Tribunais de Contas”, nesta quarta-feira (1º), foi reconhecido pelos trabalhos prestados em prol da sociedade mato-grossense com a comenda Dante de Oliveira. A honraria foi concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a satisfação de acompanhar a trajetória do homenageado desde vereador por Cuiabá e, logo, em parceria de ambos no governo do saudoso Dante Martins de Oliveira.
“Tive a oportunidade de cruzar o caminho deste ser humano. A sua missão está longa para terminar. Não é à toa que presidiu essa instituição por três vezes. A sua vinda para cá, junto de outros conselheiros, transformaram esse tribunal para melhor, pois vocês modernizaram, deram velocidade e eficiência. Em nome dos quatro milhões mato-grossenses e dos 24 deputados estaduais, o parlamento o aplaude nesta data”, pronunciou o parlamentar.
Na oportunidade, Wilson lembrou quando apresentou Novelli ao governador Dante de Oliveira, na década de 90, em que ele chegou a se licenciar da Assembleia Legislativa para assumir a Secretaria Estadual de Serviços Públicos. “Eu deixei a Assembleia Legislativa e fui ser secretário. Quando eu vi o Novelli, logo nos aproximamos, o sangue bateu. Aí, eu disse ao Dante: tem um vereador que pode vir para o nosso lado. Aí, eu tive a honra e inesquecível de apresentar o Novelli ao Dante de Oliveira”, lembra.
Da Câmara Municipal de Cuiabá, Novelli assumiu o Departamento de Viação e Obras Públicas do Governo de Mato Grosso, entre 1995 a 1998. Em seguida, foi eleito deputado estadual na Assembleia Legislativa e assumiu outros importantes cargos públicos até, que em junho de 2001, se tornou conselheiro do TCE e se mantém até os dias atuais. “A comenda Dante de Oliveira é emocionante. É um trabalho que fizemos por vários anos e a Assembleia Legislativa resolveu me honrar por meio do deputado Wilson Santos. Eu vou carregar no peito, não vou colocar no quadro. Dante foi um grande amigo e estadista do estado de Mato Grosso. Inesquecível!”, disse o homenageado.
Em relação ao livro, Wilson Santos elogiou a iniciativa de Novelli que dará um norte para que outros tribunais de contas possam adotar mesas técnicas em todo território nacional. “Essa tese, ela quebra a espinha dorsal do estado burocrático brasileiro. Talvez, o primeiro a usar ferramentas dessa natureza muito simplória foi o primeiro ministro inglês, Winston Churchill, durante a Segunda Guerra Mundial. Ele não abria a mão da simplicidade, da velocidade e rapidez para que as suas decisões tivessem os efeitos desejados”, relata.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, reconheceu o trabalho brilhante desenvolvido por Novelli nos últimos 25 anos. “Eu conheço o Novelli, antes do Tribunal. Tive o privilégio de fazer política junto com o Dante e sempre junto com Novelli. Dante nos enviou ao Tribunal e não podia dar outra. O Tribunal de Contas que é hoje, é uma escola. Todos os anos que o conheço, sempre foi um consensualista. Ele foi de construir, de costurar e de harmonizar”, descreveu o conselheiro, que entregou homenagem alusiva ao Jubileu de Prata, em reconhecimento aos 25 anos dedicados de José Carlos Novelli à construção e aperfeiçoamento do controle externo.
“Agradeço a presença de todos e essa obra vai repercutir no sistema nacional no Tribunal de Contas. O grande problema das mesas técnicas de implantar é a insegurança da garantia jurídica dos processos de controle externo na medição. E este livro bem fundamentado na constituição, nas leis, então, não tem como não aderir. É o único modelo de solucionar problemas graves e complexos da administração pública”, concluiu Novelli.
Fonte: ALMT – MT


