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Diretoria de Bem-Estar Animal registra mais de 300 atendimentos no primeiro quadrimestre deste ano

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A Diretoria de Bem-Estar Animal (DBEA), vinculada a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), registrou, logo nos primeiros quatro meses deste ano, mais de 300 atendimentos à população em favor da causa animal, incluindo castrações, acolhimentos, resgates, tratamentos clínicos e adoções. 

É o que ilustra o recente caso do cachorro ‘Fabinho’, vítima de maus-tratos, registrado na Região Norte da capital, acolhido pela Pasta, a qual foi acionada com auxílio dos protetores de animais independentes. Rapidamente, uma equipe profissional se deslocou ao endereço e encontraram um pet abandonado, com sinais de estrangulamento no pescoço, oriundo do uso irregular de aço. Ele  recebeu todo cuidado médico e tratamento adequado em uma clínica de saúde, conveniada à Prefeitura de Cuiabá, mas em razão da gravidade dos ferimentos, não resistiu e veio a óbito neste fim de semana e o seu tutor ainda não foi identificado. 

Com a finalidade de combater os crimes desta natureza no município, o prefeito Emanuel Pinheiro, no início deste ano, sancionou a lei nº 6.746/22, que determina, após a identificação dos agressores de animais, que sejam responsáveis pelo pagamento das despesas veterinárias recorrentes da violência gerada, bem como a obrigatoriedade de ressarcimento ao erário, pertinente aos custos relativos aos serviços prestados. As fiscalizações serão coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SMADESS) e supervisionadas pelo DBEA em conjunto com o Poder Judiciário.  

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O prefeito Emanuel Pinheiro lamentou que circunstâncias como essas ainda são predominantes na cidade e pediu a colaboração da população. “Não podemos deixar que nossos bichinhos sejam vítimas da maldade humana. Hoje, temos a  Diretoria de Bem-Estar Animal que atua acontecimentos como estes, desenvolvendo diversos serviços serviços, de resgates, denúncias, adoção, castração e muitos outros. Sancionei uma lei e assim vamos manter até que eles tenham todo o cuidado e tratamento dignos”, disse o gestor. 

A diretora, Beatriz Del’Isola, pontuou que o atendimento ao Fabinho gerou grande comoção entre os servidores e enalteceu a parceria junto às instituições filantrópicas que atuam em provimento da causa. “Fizemos tudo o que podíamos para salvá-lo, mas infelizmente não foi possível. Fabinho é apenas mais um, das diversas denúncias que chegam até nós. Pedimos a sensibilidade da sociedade para que cuidem e zelem pela vida dos seus animais, seres indefesos que precisam apenas de amor e carinho”, completou. 

Em 2022, duas feiras de adoção voluntária de animais foram realizadas pelo Executivo Municipal, onde mais de 60 cachorros e gatos foram agraciados com um novo lar, chamando atenção para conscientização coletiva.  A  Diretoria de Bem Estar Animal funciona no Palácio Alencastro e atua por meio do contato: 0800 647 7755, no horário das 08h às 12h e 14h às 17h, de segunda-feira à sexta-feira.

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Mutirão de regularização começa nesta segunda e segue até sexta no Altos da Serra II

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, realiza a partir desta segunda-feira (25) até sexta-feira (29), das 13h às 18h30, um mutirão de atendimento voltado à regularização fundiária no bairro Dr. Altos da Serra II.

O atendimento será realizado no Clube de Eventos Festas dos Sonhos, localizado na Rua Júlio Verne, nº 02, esquina com a Rua Redentor. Durante a ação, serão oferecidas orientações sobre documentação pendente, notificação aos moradores e plantão social para recebimento de documentos.

Durante o mutirão, os moradores poderão receber informações sobre a documentação necessária, entregar documentos pendentes e contar com o apoio da equipe social para dar andamento ao processo de regularização fundiária.

Para iniciar ou dar continuidade ao processo de regularização, o cidadão deverá apresentar documentos pessoais originais, como certidão de nascimento, RG e CPF, conforme o estado civil. Em caso de casamento, é necessário apresentar a documentação de ambos os cônjuges. Veja os documentos necessários ao final da matéria

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, a iniciativa tem como objetivo garantir o acesso ao título definitivo de propriedade, assegurando mais segurança jurídica às famílias e contribuindo para a valorização dos imóveis.

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Confira abaixo os documentos necessários para dar início ao processo de regularização:

Para solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
Para casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
Para divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF apenas de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
Para viúvos: certidão de casamento e certidão de óbito do cônjuge falecido, RG e CPF de quem está requerendo e partilha de bens ou formal de partilha (se houver);
União estável: escritura pública de cartório ou homologação dessa condição feita em juízo, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.

Trazer também:

Contrato de compra e venda da casa ou outro documento do imóvel (é necessário constar quadra e lote, por exemplo: título de posse antigo, IPTU etc.);
Comprovante de endereço da casa a ser regularizada (água, luz, telefone etc.);
Comprovante de renda de todos os moradores da casa dos últimos três meses.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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