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Projeto de lei que garante políticas públicas para crianças de MT é aprovado

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Projeto de Lei que garante políticas públicas para crianças foi aprovado durante a última sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no dia 04 de maio. O projeto nº 634/2020, de autoria do deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), segue agora para o expediente do Poder Executivo e aguarda a sanção do governador. A iniciativa institui a “Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Estado de Mato Grosso”, que visa dar assistência especial para crianças entre 0 e 6 anos que estejam em situação de vulnerabilidade.

Batista conta que o projeto foi apresentado no ano de 2020, durante o período de pandemia, sendo uma das ferramentas encontradas por ele para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

“Hoje, graças a Deus, vivemos outro momento da pandemia, um momento menos preocupante e com menos medo, nada comparado com o ano de 2020. Entretanto, esta terrível doença deixou e continua deixando várias sequelas. Nosso projeto foi criado para que estas crianças, com idades de 0 a seis anos, sejam assistidas pelo Estado de forma integral, oferecendo estímulos de qualidade e dando o suporte necessário. Mesmo antes da criança começar a falar e andar, ela vive processos de desenvolvimento que são influenciados pela realidade na qual ela está inserida, sendo fundamentais para o seu crescimento saudável”, disse o deputado.

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O parlamentar ainda explica que a atenção responsável nos primeiros anos de vida de uma criança ajuda nas atividades escolares dos anos posteriores, reduzindo a possibilidade de evasão escolar, além de outros agravos em sua formação. 

“A Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, trouxe importantes diretrizes para as políticas públicas de todo o país destinadas a esse período da vida”, finalizou.

O projeto prevê que compete ao Estado, em articulação e cooperação com os municípios, a execução de suas respectivas “Políticas Municipais pela Primeira Infância”, com ampla participação da sociedade. Dentre as prioridades defendidas pelo parlamentar, estão a garantia da educação escolar, assistência social à família e à criança e o monitoramento permanente, além de uma avaliação periódica das famílias inseridas no projeto.

Fonte: ALMT

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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT leva campanha digital sobre Setembro Amarelo para municípios do estado

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom), realiza uma campanha digital de conscientização sobre o Setembro Amarelo, com foco na valorização da vida e na saúde mental das mulheres. Os materiais digitais produzidos estão sendo compartilhados com as Procuradorias da Mulher dos municípios, ampliando o alcance da iniciativa em diferentes regiões do estado.

Com o tema “Mulher, você cuida de tanta gente. Quem cuida de você?”, a campanha busca estimular o autocuidado, o autoconhecimento e o reconhecimento dos próprios limites. A proposta chama atenção para uma realidade em que muitas mulheres, envolvidas com os cuidados dos filhos, da família, do trabalho e de outras pessoas, acabam deixando a própria saúde em segundo plano.

“A proposta é estimular essa mulher a olhar para dentro de si: ‘Como eu estou? Como está minha mente? Estou respeitando meus limites? Estou me tratando com o mesmo carinho com que trato as pessoas que amo?’”, afirmou a consultora da Procuradoria Especial da Mulher, Quezia Limoeiro.

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Os conteúdos digitais abordam sinais como medo constante, perda da autoestima, tristeza, ansiedade e isolamento, especialmente em contextos de violência. A campanha reforça ainda que não é necessário esperar o agravamento de uma situação para buscar acolhimento.

Atuação em rede – Mato Grosso já conta com mais de 50 Procuradorias da Mulher implantadas em municípios de diferentes regiões. Todo o conteúdo da campanha é compartilhado com procuradores e procuradoras municipais e podem ser adaptados com a identidade de cada Câmara e conforme a realidade local.

“É um trabalho de formiguinha, feito em rede. E talvez o mais bonito seja perceber o Legislativo de Mato Grosso falando a mesma língua, ou seja, uma mensagem que nasce na Assembleia consegue chegar, com uma linguagem simples, educativa e acolhedora, até a mulher que está lá na ponta”, destacou Quezia.

Segundo a consultora, a iniciativa também demonstra que a defesa e o cuidado com as mulheres devem envolver todo o legislativo. Há municípios em que não existem vereadoras, mas as Câmaras, formadas exclusivamente por homens, aderiram à Procuradoria da Mulher.

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A Procuradoria Especial da Mulher mantém o WhatsApp “Zap Delas”, pelo número (65) 98134-1655, o telefone (65) 3313-6802 e o e-mail [email protected]. A sala da PEM, instalada na sede da ALMT, também realizada atendimentos de maneira presencial. A estrutura voltada à saúde mental conta com psicóloga, assistente social e profissional especializada em comportamento humano e psicanálise.

Fonte: ALMT – MT

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