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AL aprova urgência para a votação do piso da enfermagem em MT
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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O projeto de lei nº 633/2021, que cria o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras mato-grossenses teve seu pedido de urgência aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na quarta-feira (11). O PL, sob regime de urgência, está dispensado de algumas formalidades, entre elas a análise das comissões temáticas, sendo colocado para votação nas próximas semanas.
Autor da proposta, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) destaca o valor e a importância que essa aprovação tem para os profissionais. “Esse projeto vai alcançar a população mais pobre, porque o principal destinatário deste projeto, além dos funcionários, é a população que está morrendo”, ressaltou o parlamentar. De acordo com ele, o projeto de sua autoria “apenas reconhece o que a Constituição de 1988 determina”. Para ele, o reconhecimento é muito tardio.
De acordo com o projeto, apresentado em julho de 2021, o piso dos enfermeiros será de R$ 4.750 mensais, nas instituições públicas e privadas de saúde, com jornada de 30 horas semanais. O piso salarial do técnico de enfermagem deve corresponder a 70% deste valor (R$ 3.325) e o de auxiliares de enfermagem e parteiras, a 50% (R$ 2.375).
Na justificativa, o deputado ainda cita a discrepância salarial entre profissionais da enfermagem e médicos, e argumenta que a regulamentação do piso é uma garantia de que esses profissionais recebam remuneração digna e condizente ao risco e a importância do trabalho desempenhado por eles.
“A fixação do piso salarial nacional desses profissionais é um reparo imprescindível e que deve ser feito. É preciso lembrar que na carreira da saúde, a disparidade salarial é evidente e marcante, basta comparar a remuneração de Médicos com a de Enfermeiros. O enfermeiro é o profissional que atua em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas. Além de poder contribuir no Serviço de Assistência à Saúde da Família atendendo a crianças, jovens e adultos”, disse.
Barranco também pontua “a atuação heroica da categoria no combate à pandemia”, lembrando que, na linha de frente, os enfermeiros tiveram baixas de companheiros de trabalho e convivem com jornadas exaustivas nos hospitais e UTIs.
“Temos de valorizar esses profissionais da saúde, que no momento mais difícil que passamos foram guerreiros e guerreiras lutando frente à frente contra a pandemia da covid-19. O reconhecimento popular da importância dessas categorias, infelizmente, não corresponde a remunerações dignas. Chegou a hora de os deputados, o Plenário, admitir a real importância da enfermagem mato-grossense. Para isso, é necessária valorização, e valorização se dá com a subsistência humana digna, por meio de um piso salarial digno”, afirmou.
Piso Nacional – Lembrado que a Câmara dos Deputados aprovou no dia 4 de maio, por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta está para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento.
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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo
Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.
Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.
O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.
“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.
O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.
A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.
Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.
Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.
Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.
Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.
Fonte: ALMT – MT



