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Governo de MT destina R$ 129,5 milhões em investimentos ao município de Apiacás

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O Governo de Mato Grosso destinou R$ 129,5 milhões em investimentos para o município de Apiacás (a 990 km de Cuiabá) nos últimos três anos. Os recursos aplicados desde o início da atual gestão são revertidos em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e realização de ações sociais.

O setor de infraestrutura foi o que mais recebeu investimentos por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), sendo R$ 126,7 milhões. Grande parte desse valor, R$ 93,3 milhões, é empregada para o asfaltamento de 66,46 km da MT-206, entre Apiacás e Paranaíta (a 880 km de Cuiabá).

O secretário da Sinfra, Marcelo de Oliveira, lembra que o governador Mauro Mendes pediu uma atenção especial a essa região do Estado, que precisa de mais investimentos em estradas. “Nós vamos ampliar a logística dessa região que estava há muitos anos esquecida”, afirmou.

Na mesma rodovia, há duas pontes de concreto sendo construídas: uma de 240 metros sobre o Rio Apiacás, avaliada em R$ 11,8 milhões, e outra de 90 metros sobre o Rio Bruno. Uma terceira ponte também está em construção na região: Localizada sobre o Rio Bruno I, na MT-160, ela conta com 60,5 metros. Outras duas pontes na MT-160, sobre o Rio Bruno II e III, já foram entregues para a população.

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Por meio de convênios, o Governo de Mato Grosso também promoveu a construção de uma academia de saúde na Praça Helena do Riva e fez o asfaltamento dos bairros Bom Jesus I, II, III e Primavera II. Esses convênios somam R$ 8,9 milhões.

Social

Ao longo dos últimos três anos, o município recebeu cerca de R$ 420 mil para a realização de ações sociais pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

A pasta destinou R$ 146,4 mil em transferência de renda para mais de 100 famílias em 2021 e ao longo de 2022. Já para a distribuição de 2,3 mil cestas básicas, 1,2 mil cobertores e 208 filtros de barro foram utilizados R$ R$ 235,4 mil.

Educação

Para a área de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) investiu R$ R$ 862 mil no município. Mais da metade desse valor foi direcionado para a aquisição de um micro-ônibus para o transporte escolar de Apiacás. O procedimento está em licitação.

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A Seduc também fez a aquisição de notebooks e custeou a contratação de internet para os professores da rede estadual, devido a pandemia do novo coronavírus. Houve também a entrega de equipamentos e móveis para unidades educacionais.

Outros investimentos

Ao longo da gestão, o Governo de Mato Grosso, por meio das Secretarias de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Saúde (SES), também realizou a entrega de uma ambulância, uma patrulha agrícola mecanizada, uma pick-up, um distribuidor de calcário, um rolo vibratório, uma motoniveladora e um caminhão baú refrigerado para o município

O Governo de Mato Grosso ainda realizou a perfuração de um poço artesiano em Apiacás e atualmente investe na construção de uma sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).

Já por meio do Desenvolve MT, o Governo investiu R$ 44 mil em empréstimos para estimular as empresas em Apiacás.

Fonte: GOV MT

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Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (13 e 14 de junho)

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Neste final de semana (13 e 14 de junho), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).


Comarcas


Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:



Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:


Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

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Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

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Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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