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Curso capacita médicos para determinação de morte encefálica

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES-MT), por meio da Central Estadual de Transplante, participou, neste sábado (21.05), em Cuiabá, do Curso de Determinação de Morte Encefálica, promovido pela Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib), em parceria com o Ministério da Saúde e a Organização Panamericana de Saúde (Opas). Foram capacitados 16 médicos, sendo 12 de Mato Grosso e quatro de Mato Grosso do Sul.

A SES-MT foi responsável pela seleção e inscrição dos médicos, além de intermediar a capacitação no Estado. “Este curso é referência nacional e muito importante para a saúde do Estado, pois contribuirá para o aprimoramento dos profissionais, na constatação e notificações de morte encefálica. Ficamos agradecidos pela capacitação e parabenizamos a Amib por fortalecer, há mais de 30 anos, os profissionais da saúde, que se interessam pela terapia intensiva e pelo atendimento a pacientes graves ou de alto risco”, diz a secretária adjunta de Regulação, Fabiana Bardi..

O curso, ministrado no Paiaguás Palace Hotel, de 8 às 17hs, reuniu médicos intensivistas, neurologistas e outros atuantes em unidades de terapia intensiva. À frente da capacitação, esteve o neurologista, pós-graduado em neurointensivismo, Gerson Costa, que atua em Joinvile,  Santa Catarina, e possui titulação em Terapia Intensiva pela Amib. 

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Também ministrou aula, o coordenador da UTI Neurológica do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, Salomão Rojas, médico intensivista, mestre e doutor na temática. “Este curso é importante para aumentar o número de pessoas treinadas, para poder difundir o diagnóstico de morte encefálica. É necessário que todos se envolvam na missão”, acredita o doutor Salomão.  

Para a Superintendente de Regulação dos Serviços de Saúde da SES, Dúbia Campos, a capacitação vai colaborar para melhorar os dados de transplante no Estado. “Com profissionais capacitados, a notificação de morte encefálica é mais ágil e de acordo com os protocolos. Dessa forma, o transplante de órgãos tem maior probabilidade de ocorrer e de beneficiar os pacientes, que aguardam na fila”, ressalta Dúbia. 

A coordenadora Estadual de Transplantes, Daniely Beatrice, explica que, por meio da notificação dos casos de morte encefálica, é possível identificar os potenciais doadores de órgãos e tecidos. “O objetivo é implementar e otimizar os trabalhos considerando a Resolução 2173/2017, do Conselho Federal de Medicina, estabelecendo que os procedimentos para a determinação da morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente”, conclui a coordenadora. 

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Fonte: GOV MT

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Evento rememora primeira condenação do Brasil por violação dos direitos humanos

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Magistrados (as) e servidores (as), especialmente integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMFs) e dos Comitês Estaduais Interinstitucionais de Monitoramento da Política Antimanicomial(CEIMPAS), estão convidados a participarem do evento “20 anos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Ximenes Lopes vs. Brasil: memória, reparação e compromisso do Estado brasileiro com o cuidado”. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizado no dia 27 de julho, às 16h, em formato virtual, com transmissão pelo canal do CNJ no Youtube, pelo link: https://yputu.be/BDGQLyuGO5k. A atividade relembra os 20 anos da sentença da primeira condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Além de resgatar a memória e a relevância histórica da decisão, o evento promoverá um debate acerca dos avanços e desafios da implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 487/2023, reunindo representantes do Sistema de Justiça, da academia, de organismos internacionais, dos movimentos sociais e da gestão pública.

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Na programação consta a realização da mesa “Das Recomendações da Corte à Resolução CNJ nº 487/2023: o que mudou em 20 anos?”, destinada à reflexão sobre os impactos da sentença na construção das políticas públicas de saúde mental e nos processos de desinstitucionalização desenvolvidos no país.

Além de magistrados e servidores da Justiça Estadual, o convite, encaminhado ao supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do sistema penitenciário do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando Perri, é estendido aos profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs), representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e demais instituições parceiras envolvidas na implementação da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

Resumo do caso – O “Caso Ximenes Lopes versus Brasil” foi um processo internacional julgado em agosto de 2006 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil pela violação dos direitos humanos de Damião Ximenes Lopes. O Estado brasileiro foi acusado de violar os direitos previstos nos artigos 4 (direito à vida), 5 (à integridade pessoal), 8 (garantias judiciais) e 25 (proteção judicial) da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Damião Ximenes Lopes morreu no dia 4 de outubro de 1999, na Casa de Repouso Guararapes, vítima de tortura. Em 22 de novembro de 1999, Irene Ximenes Lopes Miranda, irmã de Damião, apresentou petição denunciando os fatos e a falta de investigação e punição dos responsáveis.

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Autor: Nadja Vasques

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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