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“Esse foi o único governo que teve a capacidade de asfaltar essa estrada tão importante para a Região do Araguaia”, destaca prefeito de Torixoréu

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O governador Mauro Mendes esteve, na tarde desta sexta-feira (02.06), em Torixoréu para entregar obras e anunciar novos investimentos para o município, Araguainha, Ponte Branca e Ribeirãozinho. Os investimentos nos quatro municípios somam R$ 69,8 milhões.

A principal obra entregue na região foi a d restauração do asfaltamento de 45 km da MT-100, no trecho que compreende o entroncamento da MT-461, que dá acesso a Ribeirãozinho, até o entroncamento da MT-466. O investimento nessa obra foi de R$ 24,3 milhões. Ainda na MT-100, o governador entregou asfalto novo em outro trecho de 18 km, entre Torixoréu e Pontal do Araguaia, que contou com investimento de R$ 22,3 milhões.

Também foram entregues três pontes de concreto construídas na MT-100: uma sobre o córrego Sete Voltas, com investimento de R$ 2,9 milhões; sobre o Rio Claro, com 40 metros de extensão, e investimento de R$ 2,8 milhões; e sobre o Rio Tinhoso, com extensão de 50 metros e 8,8 metros de largura, no valor R$ 4.5 milhões.

O prefeito de Torixoréu, Thiago Timo, destacou que o governador foi ao município para cumprir o que prometeu quando assumiu a gestão.

“Há quatro anos estive em Cuiabá para falar com o governador e pedir por essa obra tão importante para nossa região, e ele prometeu transformar o nosso município. Demorou mais de 50 anos para a gente achar um governador de verdade, que teve capacidade de asfaltar essa estrada tão importante, não só para Torixoréu, mas para todo o Araguaia. A promessa foi cumprida, isso mostra o comprometimento desse governo com Mato Grosso”, destacou Thiago.

O governador também formalizou convênios com a Prefeitura de Araguainha para iluminação pública, com investimento de R$ 97,6 mil, em recursos do Governo do Estado com contrapartida do município; para adequação do sistema de abastecimento de água e implantação de ligações domiciliares, com recursos na ordem de R$ 334,8 mil; para pavimentação asfáltica, drenagem de água pluviais e sinalização viária com área de 2,5 mil metros quadrados. O investimento é na ordem de R$ 2,1 milhões, com indicação dos deputados federais Neri Geller e Juarez Costa.

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Com a Prefeitura de Ribeirãozinho foi assinado convênio para construção do Lar dos Idosos, no valor de R$ 1,5 milhões, em parceria com o deputado federal Juarez Costa. Também foram autorizados convênios para aquisição de material para conservação do asfalto, com investimento de R$ 1,8 milhões; e asfalto novo em diversas ruas, com recursos de R$ 819,7 mil, sendo R$ 800 mil do Governo do Estado por meio do programa de Apoio a Pavimentação; além de ampliação do sistema de abastecimento de água, com investimento de R$ 4,4 milhões. O município também recebeu uma motoniveladora e uma pá-carregadeira.

Ponte Branca firmou convênio para aquisição de materiais para asfaltamento, no valor de R$ 299,1 mil, e recebeu uma escavadeira para manutenção das estradas.

“Eu fico imaginando como foi o sofrimento de tanta gente que viveu nesse canto do nosso Mato Grosso durante tantos anos, sonhando com essas melhorias, sonhando com essa realidade que nós estamos vivenciando hoje. Fico muito feliz por fazer parte dessa história, hoje estamos finalizando e tornando esse sonho realidade. Essas obras trazem uma nova perspectiva aqui para a região do Araguaia, não tenho dúvidas nenhuma que uma nova trajetória e uma nova realidade para essa população nos próximos anos. Muito melhor do que o desenvolvimento econômico, que é muito importante, é a qualidade de vida das pessoas”, ressaltou o governador Mauro Mendes.

O governador também entregou dois ônibus escolares, um para Torixoréu e outro para Ribeirãozinho.

O senador Fábio Garcia destacou que tudo o que está acontecendo em Torixoréu é a realidade nos 141 municípios do Estado. “Mauro Mendes consertou o Estado e está entregando um Estado muito melhor a todos os mato-grossenses. Mato Grosso é hoje um estado pronto para construir um novo futuro para a região do Araguaia de demais regiões”.

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O secretário de Estado de Infraestrutura Marcelo de Oliveira pontuou que quando Mauro Mendes assumiu a gestão fez questão de pedir que a obra da MT-100 fosse concluída.

“O governador achava um absurdo aquela estrada não ter acabado até hoje. Ele queria também fazer as obras das pontes sobre o Rios das Mortes para poder colocar a região do Médio-Araguaia dentro do estado de Mato Grosso. Este é um governo diferenciado, honesto, trabalhador, competente e que presta serviço à população”, afirmou.

“Esse governo ouve os prefeitos e o pedido da população. Ele organizou a casa, organizou as suas finanças e está trabalhando nos 141 municípios de Mato Grosso. Está fazendo uma revolução, na educação, no social, na saúde, na infraestrutura. E aqui em Torixoréu fez uma obra muito importante, que era o sonho dessa população e hoje é uma realidade”, disse o deputado estadual Max Russi.

O prefeito de Pontal do Araguaia, Adelcino Lopo, destacou que a obra da MT-100 e as pontes entregues eram um sonho antigo de todos.

“A população dos municípios aqui da região tinha uma ansiedade muito grande por esse asfalto, que vai desenvolver muito a nossa região. Imagina o quanto vai gerar de emprego e melhorar a arrecadação. Melhorando a arrecadação nós melhoramos também nossas escolas, nossa saúde. Estamos muito felizes com o avanço que Mato Grosso está tendo em todas as áreas”, comemorou.

Mais investimentos

Desde o início desta gestão, o Governo de Mato Grosso investiu mais de R$ 75 milhões no município de Torixoréu (a 572 km de Cuiabá), ao longo dos três anos e cinco meses de gestão. O aporte destinado à cidade foi revertido em melhorias nas áreas de infraestrutura, saúde, educação, social e agricultura familiar.

Fonte: GOV MT

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Linha telefônica não reconhecida gera aumento de valor pago após negativação indevida

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Consumidor que teve o nome negativado por dívida de telefone não contratado conseguiu dobrar a indenização para R$ 10 mil.

  • A decisão reconheceu a falha da empresa e a perda de tempo na tentativa de resolver o problema.

Um consumidor teve o nome negativado por causa de uma linha telefônica que nunca contratou e conseguiu aumentar a indenização de R$ 5 mil para R$ 10 mil após recorrer de decisão de Primeiro Grau. Foi reconhecido que, além da fraude, houve perda de tempo útil na tentativa frustrada de resolver o problema administrativamente.

A decisão unânime pelo provimento do recurso foi da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

Segundo o processo, o consumidor descobriu que havia uma dívida de R$ 351,69 vinculada a uma linha telefônica que afirmou não reconhecer. O débito foi inserido nos cadastros de proteção ao crédito em janeiro de 2021. Ele tentou resolver a situação pela via administrativa, mas não obteve solução.

Em primeira instância, a sentença declarou a inexistência da dívida, determinou a exclusão da restrição e fixou indenização por danos morais em R$ 5 mil. Inconformado com o valor, o consumidor recorreu, alegando que a quantia era insuficiente diante dos transtornos enfrentados e da necessidade de desestimular novas falhas. Também pediu a alteração do termo inicial dos juros.

Ao analisar o recurso, o relator destacou que a relação é de consumo e que a responsabilidade da empresa é objetiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor. A fraude praticada por terceiro foi classificada como fortuito interno, ou seja, risco inerente à atividade da fornecedora, que não afasta o dever de indenizar.

O voto ressaltou que a negativação indevida gera dano moral presumido, independentemente de prova concreta do prejuízo. Além disso, considerou que o caso envolveu a chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, caracterizada pela perda de tempo útil na tentativa de solucionar administrativamente um problema causado pelo fornecedor.

Diante dessas circunstâncias, a indenização foi majorada para R$ 10 mil, valor considerado mais adequado às funções compensatória e pedagógica da reparação.

Outro ponto alterado foi o termo inicial dos juros de mora. Como não houve contratação válida entre as partes, a responsabilidade foi considerada extracontratual. Assim, os juros devem incidir desde a data da negativação, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Processo nº 1022226-02.2025.8.11.0041

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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