CUIABÁ
Pinheiro comemora decisão do TCE que certifica e dá estabilidade para agentes de saúde e de combate à endemias
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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, comemorou a decisão homologada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que garante o registro e certificação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate à Endemias (ACE), contratados por meio de processos seletivos realizados de 1995 a 2005. A medida foi estabelecida por meio de julgamento singular do conselheiro Antonio Joaquim.
Segundo o prefeito, essa é uma luta de mais de 20 anos das duas categorias que foi abraçada pela gestão Emanuel Pinheiro. Segundo ele, desde seu primeiro mandato como chefe do Executivo, há um forte compromisso da Prefeitura com a causa atendida nesta terça-feira (7) pelo TCE, mudando completamente a vida de 425 servidores que ajudam a melhorar a saúde pública de Cuiabá.
“É um momento histórico, pois essas pessoas ajudam nossa gestão a avançar e a humanizar a saúde pública. Quando fui candidato em 2016, fiz um compromisso com essa bandeira e, após ser provocado por nossa gestão, hoje o TCE reconhece a certificação e estabilidade desses agentes. Uma causa que corre desde 1995. Junto com meu amigo Wilson Cutas, estive vária vezes com o então presidente do TCE, Dr. Guilherme Maluf”, celebra Pinheiro.
O prefeito destaca ainda que o resultado traz impactos positivos também para os familiares dos trabalhadores. “Hoje é uma data histórica e esses trabalhadores merecem comemorar essa grande conquista. Uma conquista que é estendida aos familiares desses servidores, inclusive daqueles já falecidos durante essa jornada que não foram esquecidos. Já solicitei que o Cuiabá Prev de celeridade a esse processo de reconhecimento dos direitos”, completa.
Em sua decisão, o conselheiro Antonio Joaquim destacou que todos os documentos de remessa obrigatória do certame foram devidamente encaminhados ao órgão de controle. Mencionou ainda a Emenda Constitucional 51/2006, que permitiu aos estados e municípios que admitissem estes servidores por meio de processo seletivo público, além da permanência para aqueles que tenham sido submetidos a anterior processo de seleção.
“Restou comprovado, a devida realização dos processos seletivos, afastando qualquer irregularidade relacionada aos direitos individuais dos profissionais quanto aos vínculos estabelecidos com o município de Cuiabá. Foram apresentadas provas pela Comissão de Certificação acerca da realização de certames antes da EC 51/2006, bem como sobre a permanência do vínculo ativo na data de 15/02/2006”, explica o conselheiro.
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Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá inicia uma programação voltada à geração de emprego, inclusão produtiva e aproximação entre trabalhadores e empresas. A agenda começa com o EMPREGA PCD, Potencial Sem Limites, que disponibilizará mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), e segue até sexta-feira (10) com novos processos seletivos e atendimento itinerante à população. As ações terão início nesta quarta-feira (8).
Promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a iniciativa reúne empresas de diferentes segmentos e amplia o acesso aos serviços públicos de empregabilidade.
O EMPREGA PCD será realizado das 8h às 16h, no CIAC da Praça Alencastro, e contará com oportunidades nas áreas de saúde, comércio, indústria, logística, alimentação, distribuição e serviços. Além das vagas, os participantes terão acesso à orientação profissional, encaminhamento para processos seletivos e atendimento especializado.
Participam desta edição as empresas Promofood, Transportadora Carvalima, Castrillon, Hospital São Mateus, Café Brasileiro, BigLar, Pão e Arte, Hospital Santa Rosa, Drogasil, Pague Menos, Votorantim, Centro Aço, Amazônia Petróleo e Hospital Central.
Uma das empresas participantes da ação, a Transportadora Carvalima, informa que pretende ampliar as oportunidades de contratação durante o mutirão.
“A Carvalima quer receber o maior número possível de candidatos. Por isso, as sete vagas não são destinadas a um setor específico. A definição da área de atuação será feita de acordo com o perfil de cada candidato, ampliando as possibilidades de ingresso na empresa”, informou.
Na quinta-feira (9), também no CIAC, das 8h às 16h, será realizada uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral. As empresas Frango Belo e FIMM Brasil oferecerão 62 vagas para contratação imediata em diferentes funções.
A programação será encerrada na sexta-feira (10), das 9h às 16h, com a Caravana do Trabalho, no CRAS CPA. A equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo prestará atendimento itinerante por meio da van da pasta, oferecendo cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego, elaboração de currículos, orientação profissional, informações sobre cursos de qualificação e atendimento ao empreendedor.
Segundo o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, a proposta é facilitar o acesso da população às oportunidades e fortalecer a conexão entre trabalhadores e empresas.
“Estamos aproximando as oportunidades da população por meio de ações que unem inclusão, qualificação e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer as parcerias com as empresas e fazer com que cada oportunidade chegue ao trabalhador cuiabano”, afirmou.
As ações integram a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar a inclusão produtiva e descentralizar os serviços de geração de emprego e renda.
SERVIÇO
EMPREGA PCD: Potencial Sem Limites
Data: 8 de julho (quarta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro (Rua Pedro Celestino, nº 158, Centro)
Ação de Empregabilidade (Público Geral)
Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro
Caravana do Trabalho
Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: CRAS CPA
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT


