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Secretaria de Assistência Social promove ação de sensibilização sobre a importância do Combate ao Trabalho Infantil

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A Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, realizou, na noite desta quarta-feira (15), uma grande ação de sensibilização sobre a importância do Combate ao Trabalho Infantil, em alusão à data mundial (12 de junho). A mobilização aconteceu em uma das vias mais movimentadas da Capital, a Avenida Fernando Corrêa da Costa, localizada na Região Sul. 

A equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) do município realizou a distribuição de panfletos orientativos sobre o tema aos motoristas e pedestres que passaram pelo local, com enfoque na erradicação do trabalho precoce de crianças e adolescentes. 

A secretária Hellen Ferreira, reforçou que o tema é abordado durante todo o ano, intensificado em junho com uma vasta programação realizada pela Prefeitura de Cuiabá, alertando sobre as consequências devastadoras acarretadas em razão do trabalho infantil. “A mobilização noturna é de sensibilização da população para que abracem a causa, disseminem as informações, e auxiliem o poder público no combate desta prática, inclusive quanto as crianças expostas em rotatórias da cidade. Explicou que os serviços socioassistenciais disponibilizados pelo Poder Público estão de portas abertas para atender àqueles em situação devulnerabilidade social”, disse. 

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O condutor João Augusto, parabenizou a equipe pela mobilização coletiva, o que para ele, é um mal que precisa ser extinto da sociedade. “É algo que nos faz refletir e pensar um pouco melhor sobre as crianças, pois temos casos desse tipo, muitas vezes, presente ao nosso lado e deixamos passar batido, não ajudamos, e isso precisa acabar de uma vez por todas”, comentou. 

As ações  seguem até o dia 29, concentradas em ruas, avenidas, rotatórias, shoppings, feiras, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), entre outros locais, realizadas por equipes técnicas.

Os munícipes podem ser um potente agente inibidor de ocorrências desta natureza. Para colaborar é bem simples, ao presenciar  casos como este, basta entrar em contato pelo Disque 100 ou pelo telefone: (65) 99206-6741 (Conselho Tutelar Plantão). 

Estiveram presentes: a secretária-adjunta de Assistência Social, Clausi Barbosa e agentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), dando suporte ao trânsito.  

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Em 2005, houve a integração do PETI com o Programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família), mediante a transferência de renda, um auxílio financeiro pago mensamente pelo Governo Federal aos responsáveis legais de menores até os 16 anos, verificados em situações de trabalho infantil, garantindo a frequência escolar e participação em atividades sócio-educativas de abrangência em todo país, com objetivo de promover o resgate da cidadania e inclusão social de seus beneficiários.

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Ordem Pública e Procon oferecem atendimento no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte

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A Prefeitura de Cuiabá ampliou o acesso aos serviços públicos com a disponibilização de guichês de atendimento da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) e do Procon Municipal na nova sede do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), instalada em frente ao Palácio Alencastro, na região central da capital.

A iniciativa tem como objetivo descentralizar os atendimentos presenciais facilitando o acesso da população aos serviços municipais. Com a nova estrutura, os cidadãos passam a contar com mais um ponto de atendimento além das sedes já existentes dos órgãos.

No espaço destinado ao Procon Municipal, os consumidores podem receber orientações sobre seus direitos, registrar reclamações, consultar o andamento de processos, obter retorno de demandas já protocoladas e realizar o agendamento de audiências de conciliação.

Já os serviços da Secretaria de Ordem Pública, antes concentrados na sede da pasta, localizada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, no bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair, também passam a ser oferecidos no CIAC. A medida beneficia principalmente moradores e trabalhadores da região central, que terão acesso facilitado aos protocolos e processos administrativos da secretaria.

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Entre os serviços disponíveis estão pedidos de devolução de materiais apreendidos, juntada de documentos, solicitação de cópias de processos, emissão e renovação de Termo de Permissão de Uso (TPU), solicitação de licença especial de eventos, solicitação de autorização de poda de árvore, apresentação de defesa administrativa, cumprimento e contestação de notificações, além de pedidos de desembargo de obras, desinterdição e levantamento de suspensão ou redução de atividades.

Durante o atendimento no CIAC, o cidadão receberá orientações sobre a documentação necessária para o serviço solicitado. Quando o atendimento for realizado por terceiros, será obrigatória a apresentação de procuração assinada pelo interessado, acompanhada de cópia do documento de identificação do procurador.

Além do atendimento presencial, o cidadão pode utilizar o sistema Web Denúncias, disponível no Portal SORP, no endereço https://sorp.cuiaba.mt.gov.br, para comunicar situações que demandem a atuação da fiscalização. Para denúncias de poluição sonora, também está disponível o Disque-Silêncio pelo telefone (65) 99341-3000. O atendimento em regime de plantão ocorre às sextas-feiras e aos sábados, a partir das 22h, e aos domingos, a partir das 19h.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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