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Botelho anuncia obras de asfalto e recebe demandas de escola em Paranatinga

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Botelho esteve no bairro Jardim Ipê que será asfaltado

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Recebeu reivindicações de melhorias para Escola 29 de Junho

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Em visita a região Sul mato-grossense, no fim de semana, o deputado Eduardo Botelho (União Brasil) foi recebido pelas autoridades locais para tratar sobre investimentos para Paranatinga e Santo Antônio do Leste. Destacou a força-tarefa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para ajudar o governo a ter condições de investir em todos os setores, especialmente, o de Infraestrutura.

Uma delas já está em ritmo acelerado com a parceria de Botelho, que destinou recursos na ordem de R$ 2,3 milhões para a pavimentação das ruas do bairro Jardim Ipê, onde esteve e conversou com moradores.

Ele também viabilizou convênios para que Paranatinga adquira máquinas para melhorar a sua Infraestrutura. Uma escavadeira hidráulica, no valor de R$ 700 mil; mais R$ 484 mil para rolo compactador pé de carneiro vibratório e R$ 379 mil para uma pá carregadeira. Outro convênio firmado com a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), no valor de R$ 100 mil para a perfuração de um poço artesiano.

Alexsandro de Oliveira dos Santos, 26 anos, trabalha em um frigorífico e está feliz com a chegada do asfalto. “Vai melhorar para nós porque vamos trabalhar no dia de chuva sem lama, sem medo de cair. Agora, passamos o dia na empresa e chegamos em casa tendo que trabalhar ainda mais para limpar a poeira. Gastamos com remédio por causa de resfriados e alergia à poeira. Então, vai ser bom demais para nós moradores esse asfalto aqui”, explicou Santos.

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Da mesma forma, dona Maria Luiza Saldanha Carneiro, espera ansiosa pelo asfalto. “A gente merece ter mais conforto aqui!”, disse a aposentada que recebeu a visita do deputado em sua residência.

De acordo com o vereador João Lopes, há muito tempo a população aguarda pelos investimentos. “É um sonho da população que está sendo concretizado graças ao trabalho do deputado Eduardo Botelho”.

Vereador Johnny Quintana relatou as dificuldades dos moradores no período das chuvas enfrentam muita lama e na estiagem a poeira. “Por isso, o asfalto é qualidade de vida, não vai ter poeira, nem lama, vai ter qualidade de vida para o cidadão!”.

“Já destinamos emendas, foi assinado o convênio e o dinheiro já está entrando na conta da prefeitura para asfaltar todo esse bairro aqui. Estamos atendendo ao pedido da população e a obra está garantida”, afirmou Botelho, que se reuniu com vereadores na Câmara Municipal de Paranatinga Plenário Natal Silvério Ferreira, onde recebeu a reivindicação do representante do Grupo Arena, Alessandro Ferreira Machado, para a construção de uma arena de rodeio.

O prefeito Marquinhos do Dedé agradeceu os benefícios. “É com muita alegria que recebemos o deputado Botelho que traz mais de três milhões de reais de emendas parlamentares para nosso município e faz toda a diferença à nossa região”.

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Escola 29 de Junho – O deputado Botelho visitou a Escola 29 de Junho, onde ajudou na destinação de R$ 100 mil, através da verba descentralizada, para a reforma e ampliação da cozinha, ação agradecida pela diretora Cleusinete David Figueiredo Filgueiras e pelo grêmio estudantil dos alunos do Ensino Médio.

Oportunidade em que se comprometeu a levar novas demandas à Secretaria Estadual de Educação – Seduc, após percorrer a escola e constatar a necessidade de reforma na quadra coberta e salas de aulas, além da construção de refeitório.

“Não temos também espaço adequado para ensaio do nosso teatro na escola. Pedimos ao deputado esse olhar para trabalhar junto com a gente porque aqui temos muitos alunos talentosos e precisamos mostrar e dar voz a esses alunos. Queremos o reconhecimento dos nossos alunos”, solicitou a professora de Língua Portuguesa e Eletiva, Vanessa Simões Leite.

“Se conseguirmos agora o refeitório será muito bem-vindo, porque recebemos alunos de comunidades distantes e não temos onde acomodá-los na hora das refeições. Nossa quadra poliesportiva foi condenada e precisa de reforma urgente, assim como muro e calçadas. Reformar o pátio e trocar o piso, além de novas carteiras. Espero que o deputado consiga continuar ajudando a nossa escola”, afirmou a diretora Cleusinete, que atende quase 800 alunos.

O parlamentar concluiu a agenda na cidade visitando o Hospital Municipal de Paranatinga, onde destinou R$ 100 mil para a saúde.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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