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Mutirão Fiscal ultrapassa a marca de 2 mil acordos formalizados e R$ 9 milhões negociados

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Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou nesta semana a marca de 2.227 acordos formalizados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aponta que esse total representa mais de R$ 9 milhões negociados, sendo que, até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes. 

“Sempre que é realizado, o Mutirão Fiscal é um sucesso por toda sua organização e, principalmente, pela grande oportunidade que oferta ao cidadão. É uma ação que permite negociar débitos em atraso com o Município, de maneira online e com um série de vantagens. Essa edição segue aberta até 0 de novembro”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

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Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;

II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;

III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Professores da rede municipal vivenciam desafios da deficiência visual em formação inédita

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A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá promoveu, nesta sexta-feira (11), o terceiro encontro de um ciclo de formação voltado aos professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) que atuam nas Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) e atendem estudantes com deficiência visual na rede municipal de ensino. A iniciativa reúniu profissionais de 48 unidades educacionais, responsáveis pelo atendimento de 55 alunos com baixa visão ou cegueira e nove estudantes com visão monocular. A formação foi realizada em parceria com o Instituto dos Cegos, em Cuiabá.

Pela primeira vez, a formação aconteceu diretamente dentro de uma instituição especializada. A proposta é proporcionar aos professores uma experiência prática sobre os desafios, as possibilidades e os recursos necessários para garantir a aprendizagem e a autonomia dos estudantes com deficiência visual.

Promovida pela Diretoria de Ensino, por meio da Coordenadoria de Educação Especial, a formação conta com cinco encontros. Dois aconteceram em agosto, dois acontecem em setembro e o último será realizado em outubro, no Instituto dos Cegos. O objetivo é fortalecer a atuação dos profissionais das Salas de Recursos Multifuncionais e ampliar as estratégias pedagógicas utilizadas no atendimento aos estudantes.

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“É a primeira vez que a SME realiza uma formação com essa magnitude e com uma imersão prática. É um cuidado desta gestão. Em outras gestões, foram promovidas palestras sobre deficiência visual no âmbito geral”, destacou a coordenadora de Educação Especial da SME, professora Neuraides Ribeiro.

As atividades são realizadas nos períodos matutino, das 7h30 às 11h, e vespertino, das 13h30 às 17h, respeitando o horário de hora-atividade dos profissionais. O Instituto dos Cegos possui estrutura adaptada e experiência no atendimento de pessoas com deficiência visual, desde a estimulação precoce e a Educação Infantil até as demais etapas da vida escolar e o atendimento de adultos.

Durante a formação, os professores conhecem recursos e situações presentes no cotidiano das pessoas com deficiência visual e aprendem como adaptações no ambiente, nos materiais e nas metodologias podem favorecer a autonomia e a independência.

“A proposta também busca provocar uma mudança de olhar sobre a deficiência visual. O fato de uma criança não enxergar não significa que ela tenha sua capacidade cognitiva comprometida. Quando não há uma deficiência intelectual associada, uma das principais barreiras para a aprendizagem pode estar justamente na forma como o conteúdo é apresentado”, ressaltou Neuraides.

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Nesse contexto, os profissionais são orientados sobre o uso de materiais táteis, recursos concretos, relevo, Braille, tecnologias assistivas e outras estratégias pedagógicas. A formação também aborda orientação e mobilidade, incluindo o uso da bengala e sua importância para a autonomia.

“Ao levar os profissionais para dentro de um ambiente especializado, a Secretaria busca aproximá-los das experiências vivenciadas diariamente pelos estudantes. A intenção é que esse conhecimento seja levado posteriormente para as escolas da rede municipal, contribuindo para que os professores possam adaptar as atividades e materiais e até a organização dos espaços disponíveis nas unidades”, explicou o secretário municipal de Educação, Reginaldo Teixeira.

Cinco encontros

Nesta sexta-feira (11), o encontro aborda Alfabetização do Sistema Braille, Noções Gerais. No dia 25, será trabalhada Estimulação Precoce e Educação Infantil. O ciclo será encerrado em 2 de outubro, com oficinas práticas.

Os temas Orientação e Mobilidade, Vivência de Orientação e Mobilidade e Pré-Braille foram tratados nos dois primeiros encontros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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