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Prêmio CNJ Viviane do Amaral: Botão do Pânico garante 1º lugar a Tribunal de Mato Grosso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sagrou-se vencedor da Edição 2022 do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) no ano de 2021 e que este ano recebeu aprimoramentos. A cerimônia de premiação irá ocorrer na próxima semana, de forma híbrida.
 
O resultado foi informado pela Comissão Avaliadora do Prêmio à presidente do judiciário mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do ofício n. 388, encaminhado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (SEP-CNJ).
 
Uma das bandeiras defendidas pela presidente é a equidade de gênero, a valorização e fortalecimento das ações voltadas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada é idealizadora de campanha permanente de enfrentamento à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário. E comemorou o reconhecimento com a premiação. “É uma satisfação para o Judiciário ver um projeto que já salvou tantas mulheres vítimas de agressão sendo reconhecido”, comentou a presidente do TJMT.
 
Além da categoria Tribunal, o Prêmio contempla iniciativas de outras cinco categorias: Magistrados(as); Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as); Organizações não governamentais; Mídia; e produção acadêmica.
 
SOS Mulher MT – Botão do Pânico – é um aplicativo instalado no telefone celular da vítima de violência doméstica e familiar para ser acionado caso o agressor volta a se aproximar. Dessa forma o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Segurança (Sesp), que encaminhará uma guarnição policial até o local.
 
Mas para ter acesso ao Botão do Pânico a vítima de violência contra mulher precisa já ter recebido da Justiça uma medida protetiva para manter o agressor afastado. Para garantir ainda mais proteção o aplicativo foi atualizado e agora permite que o próprio delegado ou delegada conceda acesso ao SOS Mulher imediatamente quando a vítima procurar a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Dessa forma a mulher já sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar.
 
Quando o acesso ao aplicativo for concedido pelo delegado ou delegada o caso é encaminhado ao Poder Judiciário para que o magistrado ou magistrada, em cinco dias, possa julgar o pedido e outros aprimoramentos para dar mais segurança às vítimas.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral – Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
 
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: Arte colorida. É possível ver uma mão feminina segurando um celular com o app SOS Mulher MT. Ao lado um selo como número 1. Segue o texto: 1º lugar – Botão do Pânico vence o prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral. Assinam a peça os logos do Poder Judiciário, Governo de Mato Grosso e PJC.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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