Participantes de curso irão elaborar nota técnica de Direito Visual e linguagem clara

Publicados

25 de agosto de 2022

Por

Da Redação

Os participantes do curso Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão, promovido pelo Laboratório de Inovação (InovaJusMT) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concluíram a capacitação na manhã desta quarta-feira (24). Agora eles têm duas missões: elaborar uma Nota Técnica de utilização do direito visual e linguagem clara; e criar modelos de documentos judiciais com a técnica aprendida.

O curso foi realizado em parceria com a empresa Villa Academy, por meio da plataforma Microsoft Teams, com apoio da Escola dos Servidores e da Escola dos Magistrados (Esmagis), durante oito encontros no mês de agosto, sendo dois dias dedicados a aulas práticas. Quando os participantes puderam aplicar as técnicas de Direito Visual, conceito que usa de técnicas visuais (como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos) e da linguagem clara para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos.

A publicitária e designer especialista em desenvolvimento de logotipos e branding, Kethellyn Siqueira, que atua em web design e design gráfico com três anos de experiência em mercado jurídico, desenvolvendo produtos gráficos para departamentos jurídicos e escritórios, conduziu a aula prática desta quarta-feira. Ela usou o Manual de Aplicação da marca do Poder Judiciário de Mato Grosso para demostrar como é possível transformar um documento oficial em um documento com as técnicas do Direito Visual.

De acordo com a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Rebello, os modelos criados a partir da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente, será encaminhado às partes como teste. “Nove unidades que participam do projeto piloto vão montar essa nota técnica que será coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça e os modelos teste, com as novas técnicas, serão encaminhados para verificar se as pessoas estão entendendo a sentença. Queremos saber se o objetivo de facilitar a comunicação com as partes está sendo alcançado”, resume a magistrada.

“Os juízes das nove unidades do projeto piloto e suas equipes vão montar as regras, normas e eventualmente sugerir modificações, se for necessário, de algumas normas do Tribunal para que a gente possa fazer a utilização do Direito Visual e da linguagem clara de maneira que tenhamos um padrão, que garanta a autenticidade do documento, ou seja, que ao receberem a decisão no formato do Direito Visual, as pessoas tenham certeza de que é uma sentença proferida pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”, completa a magistrada.

Além da Nota Técnica e do Modelo de Decisão, o grupo está desenvolvendo um Guia de linguagem clara e direito visual; e um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.

O projeto faz parte da meta 9 do CNJ. Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.

#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Print de tela da instrutora demostrando técnicas do Direito Visual.

Alcione dos Anjos

Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MATO GROSSO

Dia do Evangélico: Expediente é suspenso nesta sexta-feira (12) na Comarca de São Félix do Araguaia

Publicados

37 minutos atrás

11 de junho de 2026

Por

Da Redação

Não haverá expediente na Comarca de São Félix do Araguaia (1.200 km de Cuiabá) nesta sexta-feira (12), em razão do Dia do Evangélico, feriado municipal que foi instituído pela Lei municipal n. 772/2015 para ser comemorado toda segunda sexta-feira do mês de junho de cada ano.

Com a suspensão do expediente forense, todos os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A determinação consta na Portaria n. 32/2026-CNPar, assinada pelo juiz diretor do foro, Raphael Alves Oldemburg.

Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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