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Judiciário aposta em Escola Inclusiva para não perder talentos para as ruas

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De uma hora para outra a rotina de um adolescente de 13 anos* mudou. Estudante assíduo, passou a faltar às aulas, ir mal nas provas e suas notas despencaram. Cursando o 8º Ano do Ensino Fundamental II, da Escola Municipal Senador Darcy Ribeiro, no Jardim Industriário I, em Cuiabá, o aluno contou com o olhar atento do professor de Artes e padrinho da turma, Caíque Santos Silva, que percebeu a mudança comportamental, comunicou a unidade de ensino que pode intervir para manter o talento nos bancos escolares.
 
“Em sala de aula já percebia uma carência afetiva do aluno. Ele não foi registrado pelo pai, o que já configura o abandono paterno. Às vezes ele faltava por uma semana inteira, não conseguia acompanhar o conteúdo”, relata o professor. “Puxei uma conversa e ele foi se abrindo, contou que morava com avó que estava acamada, a mãe tinha problemas psicológicos e o padrasto, que o levava para a escola, tinha saído de casa. Então toda o cuidado com a casa ficou para o menino. Muitas vezes o irmão menor não tinha com quem ficar e ele não podia ir a escola para cuidar do caçula”, narra Caíque.
 
Tímido, o adolescente conta que tinha muito medo de falar na escola sobre os problemas de casa e ser obrigado a ir para algum abrigo e deixar a família. “Eu amo minha avó e minha mãe, elas precisam de mim”, declara. O garoto afirma que a rotina é corrida, mas mão reclama. Ele mora no bairro Osmar Cabral, precisa estar pronto às 5h30 para o padrasto dar carona até a escola, que abre os portões às 6h45. A aula termina às 11h30 e ele volta de ônibus. Chega em casa depois das 12h30 e precisa preparar o almoço, dar atenção a avó e a mãe, cuidar dos afazeres doméstico e só então se preocupar com os deveres escolares.
 
“Eu ajudo minha mãe com as coisas de casa, mas tem vez que ela não está bem. De vez em quando que eu brinco com meu irmão de 8 anos, porque ele mora com meu padrasto e vai para casa visitar minha mãe”, ameniza.
 
Prevenção
 
O estudante é o primeiro beneficiado pelo projeto piloto de prevenção à evasão escolar realizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá (SME) e as escolas Darcy Ribeiro e Escola Municipal de Educação Básica do Campo (EMEBC) Nova Esperança, situada na Rodovia Cuiabá-Santo Antônio.
 
Os parceiros se uniram com o objetivo de realizar ações conjuntas na criação de projetos de melhoria das escolas, no plano de atividades auxiliares e complementares, que tenham por finalidade oferecer escolas mais inclusivas e participativas, visando sempre propiciar melhores condições de ensino, a busca de soluções preventivas e terminativas de conflitos, a atenção preventiva de uso de drogas nas escolas, a formação na consciência das implicações de violência doméstica e no conhecimento e valorização de direitos humanos.
 
O diretor da escola, Lauro Flávio Sebalhos, destaca que a Darcy Ribeiro já tem 25 anos de fundação e atualmente atende 876 alunos no período matutino e vespertino. Está localizada em uma região afastada do centro, em volta de indústrias, que emprega muitos pais de alunos. “São pais que ficam o dia todo trabalhando e não conseguem acompanhar os filhos na escola, então para evitar a evasão escolar precisamos pensar projetos. Temos o ‘Quem falta faz falta’, que acompanha a frequência dos alunos e conversa com a família para manter a criança na escola”, destaca.
 
Foi por meio desse projeto que o caso do adolescente chegou ao conhecimento do Grupo de Trabalho de Prevenção e Tratamento da Dependência Química, formado pelo judiciário e representantes de segmentos envolvidos na questão, como prefeituras, secretarias, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, associações terapêuticas e o judiciário.
 
O professor Caíque e a coordenadora pedagógica visitaram a casa do estudante e ofertaram auxilio para que o adolescente continuasse assistindo às aulas. “Mediamos para que o padrasto continuasse dando carona para o garoto até a escola, ates de ir para o trabalho. Conseguimos o vale-transporte para ele voltar para casa, a mãe e avó foram encaminhadas para assistência social e tratamentos de saúde. Elas são beneficiárias de programas sociais”, cita o diretor. “Em dois meses o estudante é outra pessoa. Voltou a ser assíduo e as notas foram recuperadas”, completa.
 
“O perfil do estudante é muito comum na escola. Se não houvesse esse trabalho preventivo dos parceiros, a sociedade certamente perderia esse talento para às ruas, pois é uma porta aberta para a evasão e até para o tráfico”, alerta Lauro Flávio Sebalhos.
 
Projeto piloto
 
As duas escolas participantes da iniciativa foram mapeadas pela SME que apontou quais unidades necessitavam de uma intervenção mais efetiva por parte do poder público. São escolas localizadas em bairros periféricos, com grande número de ocorrências de violência doméstica, tráfico e uso de entorpecentes. Além disso, a escola precisa ser entendida pela comunidade como um local de acolhimento, um espaço que funcione como porta de entrada para os projetos.
 
O desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec e coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do TJMT, reforça que a questão antidrogas é muito importante, mas não é única preocupação do projeto. “Queremos trabalhar pelo fim da violência. Ensinar desde cedo os direitos e deveres das crianças e adolescentes, sobre resolução de conflitos, dar formação em Direitos Humanos e cidadania. Não queremos só a prevenção, mas sim um futuro melhor para toda a sociedade”.
 
Kono destaca que tradicionalmente, a luta antidrogas investiu na repressão, um pilar importante que deve continuar existindo, mas que não mostrou efetividade para inibir o suso de entorpecentes. “Temos que trabalhar meios de reduzir a demanda, e uma dessas formas são as escolas inclusivas, um ambiente escolar seguro e agradável que ofereça um leque maior de opções para as crianças e adolescentes do que a rua oferece”, reforça.
 
O desembargador afirma que a ação é inspirada no projeto Justiça em Estações Terapêutica e Preventiva do Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Várzea Grande,que atua com o sistema multiportas, com parceiros dos mais diversos segmentos para que realmente detecte e resolva o problema. “A questão tem que ser resolvida por toda sociedade: Poder Judiciário, prefeituras, Estado, líderes religiosos, líderes comunitários, pais e mães. Estamos começando com duas escolas em Cuiabá para mensurar os resultado e lutar para mais unidades adotar o modelos. É uma luta que vale a pena, se quisermos mudar alguma coisa no nosso planeta”, comenta.
 
Responsabilidades dos parceiros
 
Pelo projeto são responsabilidades do NUPEMEC: Fomentar a capacitação dos educadores e profissionais que atuam nos estabelecimentos de ensino, no programa de mediação de conflitos escolar, auxiliar no desenvolvimento de projetos de cidadania e valorização do ser humano como sujeito de direitos e obrigações.
 
A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas deve preparar e buscar recursos para a execução dos projetos que visem propiciar sistemas inclusivos e direcionados à prevenção ao uso de drogas.
 
A Secretaria Municipal de Educação se compromete a buscar adesão dos profissionais ligados à educação para realizarem as capacitações ofertadas, bem como integrar como agentes participativos nos projetos a serem desenvolvidos e executados nas referidas escolas.
 
*Nome mantido em sigilo para preservar a imagem, identidade e intimidade do adolescente.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1 – Foto horizontal colorida do adolescente. Ele aparece de costa, assim como os colegas de sala. Está sentando em fileira na sala de aula, veste camiseta marrom e boné vermelho. Em frente a lousa branca estão o diretor e uma professora. Imagem 2 – Foto horizontal colorida do professor Caíque. Ele está na frente da escola, veste camiseta óculos pretos. Imagem 3 – Foto horizontal colorida da fachada da escola. Imagem 4 – Foto vertical colorida do desembargador Mário Kono.
 
Alcione dos Anjos/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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