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Inscrições para credenciamento de juiz(a) leigo(a) em Ribeirão Cascalheira vão até dia 21

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Estão abertas e prosseguem até 21 de setembro as inscrições para o credenciamento de juiz (juíza) leigo(a) da Comarca de Ribeirão Cascalheira (900 km a leste de Cuiabá). O(a) interessado(a) deve se inscrever e participar de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório.
 
A inscrição é gratuita e deverá ser realizada, por meio eletrônico no endereço: [email protected] mediante ficha de inscrição (Anexo I). Não serão aceitas outras formas de inscrições; Será admitida somente uma inscrição por candidato(a); Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
 
O Edital n. 2/2022, que rege a seleção, foi assinado pela juíza substituta e diretora do Foro da Comarca, Raíssa da Silva Santos Amaral.
 
Juízes e juízas leigos(as) são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, de caráter temporário, sem vínculo empregatício ou estatutário. Eles e elas respondem pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
Os candidatos e as candidatas habilitados(as) serão credenciados(as) pela presidente do Tribunal de Justiça por dois anos, admitida uma única prorrogação por igual período, e receberão capacitação oferecida pela Administração. O candidato e a candidata deverá estar, obrigatoriamente, em situação regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
O juiz e a juíza leigo(a) fica impedido(a) de exercer a advocacia no sistema dos Juizados Especiais da respectiva comarca, enquanto desempenhar a função. Também fica impedido(a) de exercer a advocacia em todo o sistema nacional de Juizados Especiais da Fazenda Pública, enquanto estiver vinculado(a) ou designado(a). É vedado ao servidor e servidora público(a) o exercício dessa função.
 
Vagas – A seleção visa à criação de cadastro de reserva para função de Juízes(as) Leigos(as), a serem posteriormente credenciados e lotados na Central Estadual de Juízes Leigos (Cejule) e vinculados, respectivamente, às comarcas as quais foram classificados(as).
 
Requisitos – Ser advogado(a) com comprovação de dois anos ou mais de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado ou filiada a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; não possuir antecedentes criminais; não ostentar punição ética-disciplinar pelo Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); não patrocinar processo em andamento no(s) Juizado(s) Especiais(s) da(s) comarca(s) onde pretende exercer a função, seja por vinculação ou designação; não cumular no exercício da função pública temporária outra função ou cargo público, exceto nos casos estabelecidos na Constituição Federal; não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente de magistrados(as) e servidores(as) investidos(as) em cargo de direção e assessoramento na unidade judiciária na qual exercerá suas funções, entre outros.
 
Remuneração – O juiz e a juíza leigo(a) será remunerado(a) por abono variável, de natureza indenizatória pelo exercício da função, observado o teto máximo correspondente ao subsídio do cargo de Analista Judiciário, Classe A, Nível I, atualmente no valor de R$ 5.503,08.
 
Provas – As provas objetiva e prática de sentença serão aplicadas, na data provável de 16 de outubro de 2022, no local indicado em edital específico, com início previsto às 08 horas e término às 13 horas .
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Militar prende dupla de faccionados e impede execução em Lucas do Rio Verde

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A Polícia Militar de Mato Grosso prendeu dois homens faccionados, de 19 e 20 anos, pelos crimes de porte ilegal de arma e roubo, na noite deste sábado (9.5), em Lucas do Rio Verde. Os suspeitos estavam com uma pistola carregada com oito munições e foram detidos antes de cometerem uma execução contra um faccionado rival da cidade.

Os policiais do 13º Batalhão receberam denúncias sobre um roubo em andamento em uma residência, no bairro Primavera. De acordo com as informações, o crime teria sido cometido por dois criminosos armados, que fugiram do local em uma motocicleta.

As equipes militares iniciaram diligências na região do crime e encontraram uma motocicleta trafegando em alta velocidade, com as mesmas características informadas na denúncia. Os suspeitos foram abordados, sendo encontrados com eles uma pistola de calibre .9mm carregada com oito munições.

Questionados sobre o roubo, eles afirmaram que estavam indo cometer uma execução contra um homem, atendendo a ordens de uma facção criminosa. Os suspeitos também relataram que teriam errado o endereço do alvo do homicídio e não localizaram a vítima, mas que roubaram um celular que estava dentro da casa.

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Diante da situação, os dois homens foram presos em flagrante e encaminhados para a delegacia da cidade para registro da ocorrência e demais providências. O celular iPhone que havia sido roubado por eles foi recuperado e entregue novamente a vítima do roubo.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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