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Seminário Estadual “Promoção e Cultivo da Paz” promoverá práticas restaurativas em Mato Grosso

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promoverá o “Seminário Estadual: Promoção e Cultivo da Paz – Práticas Restaurativas no Estado de Mato Grosso”, entre os dias 22 e 23 de setembro, no Auditório “Gervásio Leite”, na sede do Tribunal de Justiça (TJMT). O evento é organizado pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (Nugjur).
 
A programação terá a palestra do juiz membro do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Egberto de Almeida Penido, que é titular da 1ª Vara Especial da Infância e Juventude da Capital de São Paulo, atualmente convocado como juiz assessor do Tribunal de Justiça de São Paulo.
 
O palestrante é formado em mediação transformativa, comunicação não-violenta, Direito Sistêmico e Justiça Restaurativa, desenvolvendo projetos e ações de práticas restaurativas desde 2004.
 
De acordo com a presidente do Núcleo do TJMT, desembargadora Clarice Claudino, objetivo do seminário é a implantação e expansão do programa de Justiça Restaurativa no Poder Judiciário, em cumprimento a Resolução nº 225 do CNJ, com a finalidade de disseminar a cultura da pacificação social e a política nacional de solução adequada de conflitos.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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