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Tribunal leva à Assembleia projetos para criação de varas criminais em Cáceres e Sinop

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O combate ao crime organizado para o tráfico de drogas terá reforço no Judiciário de Mato Grosso. Após aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, foram entregues na Assembleia Legislativas dois projetos de lei para a criação da 4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres e da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop. Os projetos foram levados pelo desembargador Marcos Machado em reunião com o presidente da ALMT, Eduardo Botelho, na tarde desta terça-feira (27). A previsão é que ambos os projetos entrem em votação na próxima semana, na sessão do dia 5 de outubro.
 
O desembargador, que é coordenador adjunto da Comissão Especial sobre Drogas Ilícita, e responsável pelas proposições explicou que sua presença na Assembleia se deve à importância do tema.
 
“São dois projetos que objetivam a criação de duas varas regionais com competência para tráfico e associação criminosa. Estamos ampliando a jurisdição em todo o estado. De modo objetivo, estamos fazendo a cisão da Vara contra o Crime Organizado, que está na Capital, e tem jurisdição em todo o Estado de Mato Grosso. Hoje temos uma juíza que é responsável pela repressão das facções que envolvem o tráfico e agora buscamos ao menos três juízes, um na Região Oeste, que é Cáceres, outro na Região Norte, que é Sinop. Mas há ainda a necessidade de ampliarmos para a região leste (Barra do Garças ou Água Boa)”, esclareceu.
 
De acordo com o magistrado a previsão é que a instalação ocorra ainda este ano e o presidente da Assembleia garantiu colocar em votação os projetos com pedido de urgência urgentíssima, incluindo já na pauta do dia 5 de outubro.
 
“Essas duas Varas vão fazer um combate efetivo ao crime organizado e esse é um pleito também da Assembleia que já vem solicitando e requerendo a criação”, asseverou Botelho.
 
A iniciativa atende ao disposto na Resolução nº 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, compete ao Tribunal de Justiça estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários.
 
Com a implementação das varas, haverá também a modificação da competência da 7ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, que passará a ter a competência para processar e julgar os delitos praticados por grupo criminal organizado (Lei n. 9.034/95), com jurisdição em todo o Estado, excepcionadas as ações penais desta natureza privativas do Juízo da 4ª Vara Criminal de Cáceres, bem como os delitos praticados contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo e os Crimes de Lavagem, assim definidos em legislação específica (Leis n. 8.137/90, 8.176/91 e 9.613/98), e contra a Administração Pública (arts. 312 a 359-H do Código Penal), praticados em Cuiabá e as cargas precatórias criminais de sua competência.
 
4ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres – A unidade irá abranger as Comarcas de Araputanga, Comodoro, Jauru, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Pontes e Lacerda, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos e Vila Bela da Santíssima Trindade.
 
 
5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop – A jurisdição compreende a Região Centro/Norte, Polo III, ou seja, as Comarcas de Colíder, Itaúba, Marcelândia, Cláudia, Terra Nova do Norte, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Ubiratã, Feliz Natal, Vera e Tapurah. A nova vara terá competência para processar e julgar, privativamente, os crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: Foto 1: Foto colorida onde aparecem o desembargador Marcos Machado e o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho. Eles estão sentados à mesa e o desembargador te em mãos os dois projetos para entregar ao deputado.
 
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios

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O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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