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Magistrados e magistradas podem se inscrever para curso de formação sobre juizados especiais

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Prosseguem até o dia 20 de outubro as inscrições para o curso de formação continuada “O sistema de juizados especiais estaduais”, voltado a magistrados e magistradas, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), via plataforma Moodle.
 
O curso, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), será ministrado por meio do ambiente virtual da Escola (clique neste link para acessá-lo), que é compartilhado com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam). A capacitação é válida para fins de promoção, remoção ou acesso ao Tribunal de Justiça
 
Ao todo, serão 40 horas/aula, no período de 21 de outubro a 5 de dezembro.
 
O tutor será o desembargador Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele é professor de Direito Tributário e da disciplina Magistratura Vocação e Desafios da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professor de Lei Orgânica da Magistratura Nacional do Complexo Educacional Damásio de Jesus; e professor de Direito Eleitoral do Curso Atame de Goiânia.
 
Também é presidente de honra do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e coordenador do Fórum dos Juizados Especiais Estaduais de São Paulo (Fojesp). É mestre em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista e possui curso de extensão universitária pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), área da psiquiatria, na modalidade difusão, no tema Integração de Competência no Desempenho da Atividade Judiciária com usuários e dependentes de drogas.
 
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 36 destinadas aos magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e quatro para a Enfam. Em caso do não preenchimento de vagas por magistrados de outros estados, as vagas remanescentes serão liberadas aos magistrados do Poder Judiciário Mato-Grossense, até o limite de vagas disponibilizadas.
 
Confira abaixo a ementa do curso:
 
Conceitos básicos e contexto histórico e legal do Ensino a Distância EAD – Unidade I – O sistema dos juizados especiais dos estados e do DF. Introdução. Históricos dos Juizados Especiais e os métodos consensuais de solução de conflitos. Estado. Poder Judiciário e acesso à justiça. Do direito fundamental ao processo justo. A Constituição de 1988 e os juizados especiais. A criação dos Juizados especiais. 2. Conciliação e Mediação. O procedimento da mediação. Pré-mediação. Declaração inicial das partes. As técnicas de a mediação. Unidade II – Critérios Regentes do Sistema dos Juizados Especiais. A compatibilidade e a incompatibilidade sistêmica do NCPC e de outras normas com os juizados. Identidade física do Juiz. Critérios da simplicidade e da informalidade. Petição inicial simples. Critério da economia processual. Produção antecipada da prova. Unidade III – Atos processuais no sistema de juizados especiais. Introdução. Atos processuais e o princípio da oralidade alguns acréscimos. Unidade IV – Disciplina legal dos principais atos processuais. Da validade dos atos processuais.
 
Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 3617-3844 / 3617-3467 / 98100-3054.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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MPMT abre inscrições para capacitação sobre educação inclusiva

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Estão abertas as inscrições para a capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, que será realizada nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A iniciativa é promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas aqui. A capacitação é voltada a membros e servidores do MPMT, profissionais da educação e integrantes da rede de proteção que atuam na promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.Com carga horária de 16 horas/aula e certificação mediante registro de presença, a formação foi estruturada para oferecer subsídios teóricos e práticos aos participantes, ampliando conhecimentos sobre educação inclusiva e fortalecendo estratégias voltadas à garantia do acesso, da permanência, da participação e da aprendizagem de todos os estudantes no ambiente escolar.A ação integra o projeto estratégico institucional “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos”, desenvolvido com o objetivo de fortalecer a promoção do direito fundamental à educação inclusiva e contribuir para a consolidação de políticas públicas voltadas aos estudantes público-alvo da educação especial.Ao longo dos dois dias de programação, serão debatidos temas relacionados à educação inclusiva, ao planejamento pedagógico, à articulação entre escola, família e rede de proteção, aos instrumentos de atendimento educacional especializado, à comunicação aumentativa e alternativa, às tecnologias assistivas e aos desafios para a efetivação de uma escola verdadeiramente acessível e inclusiva. O evento também contará com palestra magna, painéis temáticos, lançamento oficial do Curso EaD “Abraçando as Diferenças – Escola para Todos” e da campanha “Autismo: o respeito começa com a compreensão”.Para a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower, coordenadora-adjunta do CAO Educação, a iniciativa reafirma o compromisso institucional com a defesa do direito à educação, a promoção da inclusão escolar e o fortalecimento das políticas públicas educacionais. “Ao reunir especialistas, gestores, membros do Ministério Público e profissionais de diferentes áreas, criamos um espaço de diálogo e aprendizado que contribui para a consolidação de uma cultura comprometida com o respeito à diversidade, a eliminação de barreiras e a promoção da inclusão escolar”, ressalta.O coordenador do Ceaf – Escola Institucional do MPMT, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, destaca que a capacitação busca aproximar os campos jurídico e pedagógico e fortalecer a atuação integrada entre o Ministério Público, os sistemas de ensino e a rede de proteção. “Nosso objetivo é contribuir para a efetivação do direito à educação inclusiva, promovendo reflexões e compartilhando ferramentas que auxiliem na construção de ambientes educacionais mais acessíveis, equitativos e capazes de garantir a aprendizagem de todos os estudantes”, afirma.Acesse aqui a programação completa do evento.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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