Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis.

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Diamantino, referentes ao exercício de 2021.

O balanço, sob relatoria do conselheiro Waldir Teis, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (27), ocasião na qual foram destacados superávits orçamentários de R$ 22,5 milhões e financeiro de R$ 26,5 milhões.

“Ao final do exercício, a gestão apresentou disponibilidade financeira de R$ 50,4 milhões e dívidas de curto prazo de R$ 273,4 mil, que corresponde a R$ 220 reais para cada R$ 1 de dívida”, pontuou o conselheiro.

Com relação às despesas empenhadas o montante é de R$ 130 milhões, enquanto as liquidadas foram de R$ 128 milhões e as pagas foram de R$ 127, 7.

Quanto aos limites e percentuais constitucionais e legais relacionados à educação, o município aplicou 24,5%, no magistério 71,10%, na saúde 26,18%. Os gastos com pessoal do Executivo corresponderam a 46,75% e o total das despesas com pessoal representou 48,46%, os repasse ao Poder Legislativo foram de 5,93%, todos dentro do que estabelece a Constituição. 

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parecer prévio favorável, com recomendações.

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Fonte: TCE MT