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É necessário trabalhar para que nossa sociedade seja pacífica e não litigiosa diz Eduardo Tostes

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Ajuizar uma causa é muito fácil, mas pode não ser tão eficiente quanto conversar e construir uma solução, segundo o defensor público no Rio de Janeiro Eduardo Chow de Martino Tostes. Na tarde dessa quinta-feira (06 de outubro), ele falou sobre ‘Casos práticos da Defensoria Pública de soluções consensuais em situações complexas’ durante a realização do Primeiro Encontro Integrado do Sistema de Justiça sobre Meios Autocompositivos’.
 
Ele apresentou casos de grandes magnitudes ocorrido no Rio de Janeiro e que envolveram situações coletivas que afetaram a toda a sociedade local ou a muitas pessoas, que se mostraram difíceis para conseguir identificar os atores e ainda que demandaram esforços para que todos pudessem se sentar à mesa para produzir o melhor resultado. “São soluções de casos práticos que eu presenciei, que eu atuei, e que a gente tem aqui essa proposta de tentar compartilhar e refletir juntos.”
 
Dentre eles, Tostes citou casos como o da Unimed Rio, em que milhões de pessoas foram afetadas com o risco de ter o plano de saúde finalizado repentinamente. O defensor ressaltou que a situação foi muito tensa e o resultado considerado milagroso, tendo em vista que as reuniões ocorreram por vários dias, reunindo cerca de 50 pessoas em uma mesa de negociação. Ele explicou ainda que nunca fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com tantas pessoas.
 
“Pensei em ajuizar uma ação civil pública. Será que iria contribuir? Como chegar a um consenso em um caso que influencia não somente esse um milhão de beneficiários, mas também diversos prestadores, hospitais e laboratórios? Então decidi colocar todo mundo sentado à mesa. Conseguimos excepcionar diversas situações para colocar uma garantia para os consumidores, que eram os principais vulneráveis, naquela situação, de que se tudo de ruim acontecesse, o plano de saúde iria garantir a cobertura deles. Enquanto isso, a Unimed tentava cumprir o plano de recuperação. Não havia essa previsão no rol regulatório da ANS, não havia essa disposição em nenhuma lei, mas isso foi acordado, não só com os operadores do sistema de Justiça, não só com a Unimed Rio, não só com o Grupo Unimed, mas também com os prestadores, hospitais e laboratórios. Olhe só que dificuldade.”
 
Durante a apresentação, ele citou um exemplo de tentativa de solução de conflito que não deu certo, o incêndio no Ninho do Urubú, também no Rio de Janeiro. Na ocasião, várias reuniões foram realizadas, mas ao ser marcada a última rodada, o time responsável pelo alojamento, desistiu de fazer acordo. “Ainda assim, é importante estar junto com a população e buscar a melhor solução. Mesmo que haja erros dentre os acertos, é necessário buscar uma resolução. É necessário não se furtar aos debates, trabalhar para que nossa sociedade não seja de litígio, mas sim de paz.”
 
Ainda segundo o defensor público, o evento é primordial para que debater ações que consigam resolver os grandes problemas da nossa sociedade. “Um agir colaborativo, interinstitucional é a solução. Então, Mato Grosso está na vanguarda do que é efetivamente necessário, a partir de uma literatura revisada dos maiores periódicos científicos que já tem produção em nível nacional e internacional. Então, aqui o Tribunal de Justiça de Mato Grosso está de parabéns em conseguir aprimorar e contribuir com o sistema de Justiça em prol da solução dos conflitos.”
 
Participaram do painel o defensor público-geral de Mato Grosso, Clodoaldo Queiroz, juntamente com a defensora pública Elianeth Nazário.
 
Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:
 
 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição das imagens: foto colorida e horizontal da mesa de autoridades. Palestrante fala ao microfone para plateia sentada à frente.
 
 
Keila Maressa/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Sedec leva potencial do agro mato-grossense à Febrasem, feira nacional do setor de sementes

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A força do agronegócio mato-grossense começa na semente. Responsável por dar origem às lavouras que colocam o Estado na liderança nacional da produção de grãos, a cadeia sementeira está no centro dos debates da 5ª Feira Brasileira de Sementes (Febrasem), que começou nesta quarta-feira (17.6), em Rondonópolis. O evento reúne mais de 600 participantes, 52 parceiros e algumas das principais lideranças, pesquisadores e empresas do setor no país.

Neste ano, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT) participa da feira com um estande próprio pela primeira vez. No espaço, produtores e empresários podem obter informações sobre incentivos fiscais, linhas de financiamento por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Plano ABC+ e outros programas voltados ao fortalecimento da atividade produtiva.

Na cerimônia de abertura, a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mayran Beckman, destacou que o Governo de Mato Grosso reconhece a importância estratégica do setor e busca ampliar o diálogo com os produtores e empresas que atuam na cadeia de sementes.

“O Governo de Mato Grosso é parceiro do setor produtivo e sabe da importância do trabalho desenvolvido pelos sementeiros para a produção de alimentos e para a competitividade do agro brasileiro. Eventos como a Febrasem fortalecem essa aproximação entre o poder público e a iniciativa privada, permitindo identificar desafios, construir soluções e ampliar resultados para todo o setor”, afirmou.

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Com o tema “A Semente é o Elo”, a feira ocorre em um momento desafiador para o agronegócio. Custos elevados de produção, juros altos e oscilações de mercado estão entre os temas que permeiam as discussões do encontro. O presidente da Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Nelson Croda destacou que a inovação e a evolução tecnológica foram determinantes para os ganhos de produtividade registrados nas últimas décadas.

“Há cerca de 30 anos, colhíamos em média 35 sacas por hectare. Hoje encontramos áreas produzindo entre 70 e 100 sacas por hectare. Isso mostra a evolução da agricultura brasileira e o papel da tecnologia, da pesquisa e das sementes nesse processo. A Febrasem reúne lideranças de todo o país para discutir caminhos que permitam transformar os desafios atuais em oportunidades para o futuro”, disse.

Mato Grosso produz aproximadamente 12 milhões de sacas de sementes por ano, consolidando-se como um dos principais polos do segmento no Brasil. Ainda assim, a demanda do mercado faz com que parte do volume utilizado pelos produtores seja adquirida em outros estados.

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Para o presidente do Fórum Agro MT e do Sistema OCB/MT, Nelson Piccoli, a feira oferece aos participantes uma oportunidade de acesso a informações estratégicas para a tomada de decisões em um cenário de transformações constantes no setor.

“Aqui temos a oportunidade de ouvir especialistas, ter acesso a informações de alto nível, e lideranças que ajudam a compreender as mudanças que estão acontecendo no agro e no mundo. O setor de sementes está na origem da produção de alimentos e, consequentemente, de grande parte da riqueza gerada nos municípios e no Estado”, afirmou.

A programação da Febrasem segue até quinta-feira (18) com palestras e painéis sobre segurança alimentar global, biotecnologia, propriedade intelectual, genética, comercialização de sementes, liderança, tributação e perspectivas para o agronegócio mundial.

Fonte: Governo MT – MT

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