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Participe do seminário sobre CadÚnico e efetivação de direitos da pessoa em situação de rua

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No dia 19 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado realiza o seminário ‘Aplicação do CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua – ações do Poder Executivo Municipal’. O evento será realizado das 8h30 às 13h no auditório da Escola Superior de Contas, em Cuiabá, e conta com apoio do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e da Justiça Comunitária. A abertura contará com a presença do ministro da Cidadania, Ronaldo Bento.
 
“O encontro visa debater com o gestor público do Executivo e Legislativo municipal a utilização do cadastro único como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas com o objetivo de efetivar os direitos da população em situação de rua, como forma de colaborar com a Política Nacional voltada para esse grupo, criada pela Resolução n. 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, à guisa de provocar a atuação concomitante dos três poderes, no enfrentamento a uma temática que envolve enorme complexidade”, afirma o juiz José Antonio Bezerra Filho, responsável pela Justiça Comunitária.
 
São oferecidas 300 vagas presenciais e o evento também poderá ser acompanhado pela internet.
 
Atuam na organização do seminário a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa em parceria com Escola Superior de Contas Benedicto Sant’Ana da Silva Feire (TCE), a Esmagis-MT, com a equipe pedagógica e administrativa no apoio, e a Justiça Comunitária, com sua equipe técnica na assistência e promoção no cumprimento da Resolução 425 do CNJ.
 
O público-alvo é composto por prefeitos, secretários da Assistência Social, vereadores, assessores e demais servidores do Poder Executivo e Legislativo que atuam na implantação de políticas públicas sociais.
 
 
Confira abaixo a programação.
 
 
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Polícia Civil recupera mais de R$ 12 mil subtraído de vítima de golpe em Nova Xavantina

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A Polícia Civil de Mato Grosso auxiliou no bloqueio e conseguiu, nesta segunda-feira (22.6), a recuperação de parte dos valores subtraídos de uma vítima de estelionato, moradora de Nova Xavantina, após a aplicação de um golpe ocorrido na última semana.

O caso teve início no dia 16 de junho, quando a vítima realizou uma transferência via PIX no valor de R$ 27 mil, após ser enganada por criminosos, que anunciaram a venda de um veículo nas redes sociais.

Durante a negociação, os golpistas utilizaram artifícios para convencer a vítima da suposta legitimidade da transação, inclusive se passando por uma pessoa de confiança da vítima.

Ao perceber que havia caído em um golpe, a vítima procurou imediatamente a Delegacia de Nova Xavantina para registrar um boletim de ocorrência.

Assim que acionados, os policiais civis iniciaram as investigações do caso e realizaram os procedimentos necessários para rastreamento dos valores e comunicação com as instituições financeiras envolvidas.

Graças à pronta atuação da equipe policial, foi possível efetuar o bloqueio e a recuperação de R$ 12.112,30, valor que será restituído à vítima.

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“É importante que a população redobre os cuidados durante negociações realizadas pela internet, especialmente quando houver pedidos de transferência antecipada de valores. Em caso de suspeita de fraude ou golpe, é essencial procurar imediatamente a Delegacia de Polícia para que as medidas de bloqueio sejam adotadas o mais rápido possível”, orientou o delegado Flávio Leonardo Santana Silva.

A Polícia Civil segue atuando na investigação para identificação de todos os envolvidos.

Fonte: Governo MT – MT

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