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CGE e Seplag promovem Encontro de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio no Serviço Público

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A Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) promovem, na próxima segunda-feira (17.10), o Encontro Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Serviço Público. O evento será realizado a partir de 13h30, no auditório da CGE-MT, com transmissão ao vivo pelo canal de YouTube da Controladoria.

A palestra inicial será sobre assédio sexual, com a procuradora federal (Advocacia-Geral da União), Roberta Negrão. Na sequência, para falar sobre assédio moral, o convidado será o professor titular da Universidade de Campinas (Unicamp), José Roberto Heloani.

Como debatedores, o evento terá a participação do pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Maelison Silva Neves, e do especialista em Filosofia Clínica, também pela UFMT, Douglas Remonatto.

Para encerrar o encontro, a equipe técnica de Saúde e Segurança no Trabalho, de Corregedoria e de Ouvidoria, da Seplag e da CGE, explanará sobre prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

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Para participar e receber certificado, é preciso se inscrever antecipadamente em uma das modalidades (presencial ou online), pelo Sistema de Capacitação da CGE, até sexta-feira (14.10). 

O evento é voltado aos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. As vagas são limitadas.

O objetivo é prevenir a ocorrência de assédio nas relações de trabalho e, na hipótese de ocorrer, orientar sobre os canais, formas de denunciar e a medidas administrativas que podem ser tomadas em relação à vítima e/ou ao suposto agressor, antes da instauração de apuração disciplinar. 

Inscrições (presencial)

Inscrições (online)

Mais informações: [email protected]

Fonte: GOV MT

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Inscrições abertas para curso de atualização sobre Lei Antifacção

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Já estão abertas as inscrições para o curso ‘Atualização: Lei Antifacção’ e a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso oferece 50 vagas para desembargadores(as) e juízes(a) que queiram participar. O aperfeiçoamento será realizado em 4 de maio, das 19h às 22h, na Fundação Escola do Ministério Público de Mato Grosso (FEMSP), parceira da Esmagis no aprimoramento de membros e servidores do Judiciário mato-grossense.
A capacitação tem como objetivo apresentar os principais dispositivos da nova legislação (Lei 15.358/2026), seus impactos imediatos no processo penal e os desafios decorrentes de sua aplicação prática, especialmente no contexto do fortalecimento e da crescente complexidade das organizações criminosas.
Na ocasião da capacitação, também será lançada a obra ‘Lei Antifacção Comentada’, coescrita pelo promotor Renne Souza. A obra reúne análises aprofundadas e comentários artigo por artigo, consolidando-se como referência essencial para profissionais da área criminal.
O conteúdo será ministrado pelo professor Renee do Ó Souza. Ele é doutorando em Direito, pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestre em Direito. Também é Promotor de Justiça em Mato Grosso.
Valor das Inscrições
Para se inscrever, é necessário preencher o formulário de inscrição e enviá-lo para o e-mail da Esmagis. Acesse AQUI o formulário de inscrição.
As inscrições são gratuitas para magistrados. Já para os demais públicos, a inscrição tem o investimento de R$50.
Mais informações, podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Para entrar em contato com a Femsp, o whatsapp é 65 99658-1800.

Autor: Keila Maressa

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Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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