MATO GROSSO
Judiciário define expediente e prazos processuais em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo
MATO GROSSO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso definiu, por meio da Portaria 1070/2022, alterar e suspender o horário de expediente em todas as unidades judiciárias do Estado nos dias de participação da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo 2022. A competição, organizada pela Federação Internacional de Futebol (Fifa), de 20 de novembro a 18 de dezembro, ocorre no Catar (Qatar), país do Oriente Médio, na península arábica, envolvido pelo Golfo Pérsico.
A primeira fase é composta por três dias. Assim, nos dias 24 de novembro, quinta-feira, e 2 de dezembro, sexta-feira, o expediente vai ser das 7h30 às 13h30. E no dia 28 de novembro, segunda-feira, excepcionalmente, o expediente vai ser suspenso. A seleção nacional, cabeça de chave do Grupo G, vai jogar nesses dias contra a Sérvia, Camarões e Suíça, respectivamente.
Durante esse período de alteração e suspensão de expediente, de acordo com a portaria, os prazos processuais e regimentais cujos vencimentos recaiam nessas datas, vão ser prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. E as medidas de caráter urgente vão ser apreciadas pelo Plantão Judiciário, conforme os atos normativos vigentes.
A determinação, assinada pela presidente da Corte, desembargadora Maria Helena Póvoas, também prevê que na hipótese de avanço da Seleção Brasileira nas fases subsequentes do torneio vão ser editados atos normativos específicos sobre o horário de funcionamento do Poder Judiciário mato-grossense.
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação Da Presidência do TJMT
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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MATO GROSSO
Tribunal do Júri de Cuiabá divulga pauta de julgamentos de maio
O Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá divulgou a pauta de sessões ordinárias e extraordinárias previstas para o mês de maio de 2026. Os julgamentos serão conduzidos pela juíza Mônica Catarina Perri, titular da Primeira Vara Criminal, responsável pelos processos de competência do júri popular.
Ao longo do mês, estão programadas sete sessões de julgamento envolvendo crimes graves, como homicídio qualificado, tentativa de feminicídio e triplo homicídio. As audiências ocorrerão, em sua maioria, no período da tarde, com início às 13h30, além de sessões pela manhã, às 9h.
A primeira sessão está marcada para o dia 4 de maio e envolve um caso de tentativa de feminicídio com réu preso. No dia seguinte (5), será julgado um processo de tentativa qualificada, também com réu custodiado.
Entre os destaques da pauta está o julgamento previsto para o dia 7 de maio, que trata de um triplo homicídio, envolvendo múltiplas vítimas. Já no dia 11, o júri analisará um caso de homicídio qualificado com réu em liberdade.
Outros processos de homicídio qualificado serão apreciados nos dias 12, 13 e 14 de maio, incluindo casos com réus presos e soltos, sob responsabilidade da Defensoria Pública e advogados constituídos.
O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida, como homicídio, feminicídio e suas tentativas, garantindo a participação da sociedade por meio dos jurados na decisão final dos casos.
Confira a pauta do mês de maio: 05 – MAIO – 2026.pdf
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