MATO GROSSO
TCE-MT emite parecer favorável às contas de Vila Bela da Santíssima Trindade
MATO GROSSO
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Conselheiro-relator, Valter Albano. |
Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, as contas anuais de governo da Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade receberam parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Referente ao exercício de 2021, o balanço foi apreciado em sessão extraordinária desta quinta-feira (20).
Em seu voto, o conselheiro apontou que as despesas arrecadadas, excluídas as intraorçamentárias, totalizaram R$ 88,9 milhões. Quanto às despesas, perfizeram R$ 81,79 milhões, dos quais 7,11% corresponderam a investimentos e 47,55% a despesas com pessoal e a encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, verificou-se economia orçamentária de 23,23%.
Em relação aos percentuais e limites constitucionais e legais, restou apurado que foram aplicados 17,78% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), na saúde, 27,62% (mínimo 15%) e na remuneração dos profissionais do magistério, 50,09% (mínimo 70%). Os gastos com pessoal do Poder Executivo e do município foram, respectivamente, de 43,04% e 45,16% (limite 54%) e os repasses ao Poder Legislativo corresponderam a 6,99% (limite 7%).
“Em síntese, o que constituiria dificuldades para apreciação e emissão de parecer favorável são os percentuais aplicados tanto na educação quanto na remuneração do magistério, mas essas irregularidades estão acobertadas temporariamente pela emenda constitucional que tratou desse assunto e tanto citada aqui”, sustentou o relator.
Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Albano votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com ressalvas, determinações e recomendações. Seu posicionamento foi seguido por unanimidade.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT
MATO GROSSO
MT recebe gestores fazendários de todo o Brasil para discutir os desafios da Reforma Tributária
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) iniciou, nesta quarta-feira (17.6), no Espaço de Eventos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a programação do 95º Encontro do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ), que reúne em Cuiabá representantes das áreas de gestão de pessoas das Secretarias de Fazenda de todo o país. Até sexta-feira (19.6), gestores e especialistas irão debater os impactos da Reforma Tributária e os desafios da preparação das equipes para o novo cenário tributário brasileiro.
A abertura contou com a presença dos secretários de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, e de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, além de gestores e equipes técnicas da área de desenvolvimento humano. Na ocasião, Fábio Pimenta ministrou uma palestra sobre a Reforma Tributária, tema central desta edição do encontro.
Em sua apresentação, o secretário de Fazenda ressaltou que o GDFAZ acompanha há quase três décadas a evolução das administrações fazendárias brasileiras e que a preparação dos servidores será um dos principais desafios dos próximos anos diante das mudanças trazidas pelo novo sistema tributário.
“A Reforma Tributária será, provavelmente, o maior desafio que os servidores fazendários de estados e municípios enfrentarão nos próximos anos. Por isso, investir na capacitação, na troca de experiências e na cooperação entre as administrações tributárias será fundamental para garantir uma transição eficiente. Tenho certeza de que o GDFAZ continuará exercendo um papel protagonista nesse processo”, disse Fábio Pimenta.
A coordenadora nacional do GDFAZ, Luciana Tavares, ressaltou o papel do grupo na integração das administrações fazendárias brasileiras e no compartilhamento de experiências entre os estados. Segundo ela, em um cenário de profundas transformações institucionais, o intercâmbio de boas práticas torna-se ainda mais importante para o fortalecimento da gestão de pessoas e para a preparação das equipes diante dos novos desafios do setor público.
“Em um contexto de profundas mudanças, como a Reforma Tributária e a transformação digital, a gestão de pessoas torna-se cada vez mais estratégica. Desenvolver competências, fortalecer lideranças, valorizar servidores e preparar nossas equipes para os desafios do futuro é um compromisso de todos nós”, disse.
Além dos debates sobre a Reforma Tributária, a programação aborda temas como liderança, inovação, uso de dados, desenvolvimento de competências, saúde organizacional e transformação digital. As palestras, painéis e apresentações de boas práticas foram estruturados para apoiar as administrações fazendárias na preparação de suas equipes diante das mudanças institucionais e tecnológicas em curso.
Para o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, essa cooperação entre os estados e a construção de políticas voltadas ao desenvolvimento dos servidores são importantes. Segundo ele, a gestão de pessoas é um dos pilares para o fortalecimento da administração pública e para a melhoria dos serviços prestados à população.
“Quando vemos grupos como o GDFAZ reunindo profissionais para discutir inovação, conhecimento e melhoria da gestão de pessoas em uma área tão estratégica, percebemos que esse é o caminho para fortalecer a administração pública. Quanto mais conseguirmos potencializar essas ações, melhores serão os serviços entregues à população.”
A Superintendente de Gestão de Pessoas da Sefaz e titular de Mato Grosso no GDFAZ, Ingrid Zattar, acompanhou a solenidade de abertura e afirmou que receber representantes de todo o país reforça o papel do GDFAZ como espaço de construção coletiva de soluções para o desenvolvimento dos servidores fazendários.
“Mato Grosso abre as portas para receber representantes de todo o país e dar continuidade à missão do GDFAZ de compartilhar conhecimento, trocar experiências e construir soluções para o desenvolvimento das pessoas nas administrações fazendárias.”
Promovido pela Secretaria de Fazenda, o 95º GDFAZ integra a programação comemorativa dos 115 anos da pasta fazendária, celebrados em 2026. O encontro conta com o apoio da FIEMT e da SAAFEMT e reforça o compromisso da instituição com a valorização dos servidores, o fortalecimento da gestão de pessoas e a construção de administrações públicas cada vez mais preparadas para os desafios do futuro.
Sobre o GDFAZ
Criado em 1996, o GDFAZ reúne representantes das Secretarias de Fazenda de todo o Brasil com a missão de fortalecer e aprimorar a gestão de pessoas nas administrações fazendárias. Ao longo de quase três décadas, o grupo se consolidou como um espaço permanente de cooperação, promovendo a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e a construção de soluções voltadas ao desenvolvimento dos servidores públicos.
Fonte: Governo MT – MT


