Gestantes, lactantes e adotantes terão condições especiais de trabalho

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26 de outubro de 2022

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No Ministério Público do Estado de Mato Grosso, gestantes, lactantes, mães e pais adotantes poderão ser contemplados com condições especiais de trabalho. Nesta quarta-feira (26), durante evento comemorativo ao “Dia do Servidor e da Servidora Pública”, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, apresentou o Ato Administrativo nº 1.149/2022, que dispõe sobre o assunto.

Conforme a regulamentação, a condição especial de trabalho poderá ser requerida nas modalidades de teletrabalho, concessão de jornada especial, redução de feitos distribuídos e encaminhados ou apoio à unidade ministerial de lotação.

Poderão ser contemplados com as condições especiais de trabalho, gestantes, lactantes até os 24 meses de idade do lactente; mães, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até seis meses após o término da licença-maternidade ou da licença adoção; e pais, pelo nascimento ou pela adoção de filho ou filha, por até 30 dias após o término da licença-paternidade ou da licença adoção.

O Ato Administrativo estabelece que para concessão do benefício, deverão ser considerados o contexto e a forma de organização da família, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades, a participação ativa dos pais ou responsáveis legais, com o objetivo de garantir a construção de um ambiente saudável e propício ao crescimento e ao bem-estar de seus filhos e filhas ou dependentes. Acesse aqui o Ato Administrativo 1.149/2022.

Pessoas com Deficiência – O Ato Administrativo nº 1.058/2021, que dispõe sobre condições especiais de trabalho no âmbito do MPMT às pessoas com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições, foi alterado. Os parágrafos 1º e 2ª passaram a definir a abrangência dos termos pessoa com deficiência e doença grave.

Fonte: MP MT

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MATO GROSSO

Polícia Civil deflagra 2ª fase da Operação ‘Incarceratus’ e cumpre mandados em presídio de Sinop

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3 horas atrás

8 de julho de 2026

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A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.

A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.

Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.

Estratégia de contenção

A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.

“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.

Fonte: Governo MT – MT

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