CUIABÁ
Prefeito assina decreto e instala Comitê de Eficiência para acompanhamento e controle dos gastos públicos
CUIABÁ
O prefeito Emanuel Pinheiro determinou a criação, por meio de Decreto Municipal 9.375, de 28 de outubro de 2022, o Comitê de Eficiência de Gastos Públicos do Executivo Municipal, para os exercícios financeiros de 2022 a 2024. A normativa será publicada na edição da Gazeta Municipal de quinta-feira (3) e tem como principal prerrogativa atender aos limites e exigências da Lei Complementar Federal 101/2000, que dispõe sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Comitê tem como objetivo a promoção de medidas administrativas, a fim de manter o equilíbrio fiscal, mantendo a proporcionalidade com o volume de recursos arrecadados, prevenindo para a não formação de déficit orçamentário e financeiro nas contas anuais.
O Comitê será composto pelo Chefe do Poder Executivo Municipal (Presidência); Secretário municipal de Governo (Vice-presidência); Secretário Municipal de Gestão (Secretaria Executiva); Secretário Municipal de Fazenda (Membro). As reuniões deverão ocorrer no mínimo uma vez por semana, em assembleia, para as deliberações pautadas.
Todos os órgãos da administração pública, direta e indireta do Poder Executivo, ficam submetidos ao disposto neste decreto.
“A gestão Emanuel Pinheiro trata com a prioridade a transparência no que diz respeito a utilização de recursos públicos. A criação desse Comitê vem justamente para estabelecer esse acompanhamento permanente das receitas e despesas, a fim de editar normas e recomendações que visem regulamentar à execução orçamentária e financeira. Tudo isso para garantir o equilíbrio fiscal desejado para o município”, finalizou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Clique no anexo para visualizar o decreto na íntegra:
Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT
CUIABÁ
Prefeitura de Cuiabá garante Linha especial e transporte gratuito para o AgroFestival
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, disponibiliza uma linha especial de transporte coletivo para atender o público do AgroFestival, que acontece a partir desta sexta-feira (7) até domingo (9), no Parque Novo Mato Grosso, em Cuiabá.
A linha responsável pelo atendimento é a E01, com percurso do Shopping Pantanal, na Avenida do CPA, ao Parque Novo Mato Grosso. Para esta linha, o transporte será gratuito. Para as demais linhas do perímetro urbano de Cuiabá, a gratuidade também será válida no domingo.
A operação foi planejada para facilitar o deslocamento dos participantes, oferecendo uma alternativa segura e acessível para prestigiar a programação do festival. A frequência média será de 30 minutos entre as viagens, com possibilidade de atrasos pontuais conforme a fluidez do trânsito.
Na sexta-feira (7), serão destinados dois veículos para a operação do trajeto especial E01. O serviço terá viagens de ida e volta a partir das 16h até as 3h30 da madrugada de sábado (8), quando será realizada a última viagem de retorno do Parque Novo Mato Grosso para o Shopping Pantanal.
No sábado (8), a operação contará novamente com dois veículos, com início das viagens a partir das 16h. O atendimento seguirá durante a madrugada, com a última viagem de retorno prevista para as 3h30 de domingo (9).
Já no domingo (9), a operação será reforçada com quatro ônibus, que entrarão em circulação a partir das 9h, garantindo o transporte do público até o evento. O atendimento será mantido ao longo do dia, com a última viagem prevista para 1h50 da madrugada de segunda-feira (10), com retorno do evento.
SERVIÇO
Linha especial E01: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso
Tarifa: gratuita
Intervalo médio: 30 minutos entre as viagens
Trajeto: Shopping Pantanal x Parque Novo Mato Grosso
Sexta-feira (7): 2 veículos, com última viagem de retorno às 3h30 de sábado (8).
Sábado (8): 2 veículos, com operação a partir das 16h e última viagem de retorno às 3h30 de domingo (9).
Domingo (9): 4 veículos, com operação a partir das 9h e última viagem às 1h50 de segunda-feira (10).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



