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Procon estadual participa de mutirão online para renegociação de dívidas

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O Procon do Estado de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), participa, até o dia 30 de novembro, da campanha de renegociação de débitos “Mutirão de Negociação e Orientação Financeira”. A ação é promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados, em parceria com o Banco Central do Brasil, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons de todo o país.  

Iniciado na terça-feira (1º), o mutirão ocorre de forma exclusivamente virtual, até o final de novembro. Nesse período, as empresas participantes oferecem aos consumidores melhores propostas de renegociação, de acordo com a análise individual do caso de cada devedor. A negociação deve ser feita pelo portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.

Pelas regras do mutirão, poderão ser negociadas dívidas contratadas com bancos ou financeiras que estão em atraso, e as que não possuem bens em garantia, como financiamentos de veículos ou imóveis, por exemplo.

De acordo com o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Procon-MT, Edmundo Taques, o principal objetivo da campanha é oferecer uma oportunidade para a negociação de dívidas.  

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“É uma chance para o consumidor quitar suas dívidas de forma simples e rápida, visto que ele pode renegociar suas pendências e débitos com instituições financeiras sem precisar sair de casa, ou ir presencialmente ao banco ou ao Procon. A plataforma Consumidor.gov.br está disponível 24 horas por dia, sete dias por semana”, informa.

Como negociar no mutirão

Diretamente com seu banco: Entre em contato com o seu banco ou financeira usando os canais oficiais da instituição, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas para você negociar/quitar o débito. Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.

Pelo portal consumidor.gov.br: Outro canal para negociar durante o Mutirão é o portal Consumidor.gov.br, que pode ser acessado usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. Se você não possui uma conta Gov.br ouro ou prata, veja um passo a passo para criar ou melhorar o nível de sua conta Gov.br

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Fonte: GOV MT

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Sefaz realiza audiência pública para discutir diretrizes orçamentárias de 2027

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) realiza, no dia 20 de maio, às 9h, uma audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. O encontro será realizado de forma virtual, via Google Meet, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da secretaria no YouTube.

O PLDO é um dos principais instrumentos de planejamento das contas públicas, que estabelece metas e prioridades do Governo para o próximo exercício e define as diretrizes que irão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por detalhar como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e demais políticas públicas.

A LDO também estabelece metas fiscais, parâmetros para controle das despesas públicas e regras voltadas ao equilíbrio das contas do Estado. Dessa forma, o projeto funciona como uma conexão entre o planejamento governamental e a execução do orçamento público.

Como parte desse processo, a realização da audiência pública permite ampliar a transparência e garantir a participação da sociedade na discussão das diretrizes orçamentárias. A iniciativa atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê mecanismos de participação popular durante a elaboração das peças orçamentárias.

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O encontro também irá abrir espaço para participação popular, permitindo que cidadãos, representantes de instituições e demais interessados encaminhem perguntas, sugestões e contribuições sobre o tema. A proposta é fortalecer o diálogo entre o poder público e a sociedade, promovendo maior compreensão sobre o orçamento estadual e incentivando o acompanhamento das ações governamentais.

Os interessados em participar da audiência pública podem realizar inscrição prévia por meio do formulário eletrônico. Clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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