Sefaz vai cobrar ICMS de contribuintes envolvidos em esquema de sonegação

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9 de novembro de 2022

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Da Redação

A Secretaria de Fazenda (Sefaz) está fazendo a auditoria e a notificação dos contribuintes envolvidos no esquema de fraude e sonegação fiscal, que está sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público, por meio da Operação Fraudadores. O objetivo é apurar e cobrar os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que deixaram de ser recolhidos aos cofres estaduais.

A operação foi deflagrada na segunda-feira (07.11), para investigar um grupo criminoso que movimentou R$ 1,4 bilhão em mercadorias sem nota fiscal ou com nota fria, no norte de Mato Grosso. As operações eram realizadas com grãos, como milho e soja, utilizando documentos fiscais irregulares entre produtores rurais e uma empresa de fachada – conhecidas como empresas laranjas.

É importante ressaltar que o Fisco Estadual realiza diariamente, durante o ano inteiro e independente das operações deflagradas, as atividades de auditoria, monitoramento e fiscalização dos contribuintes. É por meio dessas e outras ações, que a Sefaz identifica indícios de crimes contra a ordem tributária e adota as providências cabíveis, inclusive, junto a outros órgãos de controle e fiscalização.

O secretário Adjunto da Receita Pública, Vinicius Simioni, explica que o esquema de sonegação foi detectado a partir desse trabalho desenvolvido pela Sefaz, e que a pasta tem realizado, há mais de um mês, as auditorias e intimação dos contribuintes envolvidos no esquema investigado pela Operação Fraudadores.

“Já foram notificados 123 contribuintes, a maioria produtores rurais, para prestar informações ao Fisco sobre as operações realizadas. Destes, a Polícia Civil intimou, inicialmente, 60 contribuintes, mas em seguida vai acionar os demais”, afirma Vinícius Simioni.

A Sefaz vai lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais, para a cobrança do ICMS devido em cada operação, após a identificação de todos os contribuintes envolvidos e beneficiados pelas operações que fraudaram o Fisco. De acordo com a pasta fazendária, estes contribuintes, que praticam crimes contra a ordem tributária, representam uma parcela pequena dos produtores rurais.

“A maior parte dos contribuintes opera observando a legalidade. E a Sefaz trabalha, e vai continuar atuando, contra a sonegação fiscal, para agir contra os maus contribuintes, objetivando privilegiar e trazer mais segurança para os bons contribuintes, mantendo um ambiente concorrencial saudável e o desenvolvimento do Estado”, pontua o secretário ajunto.

A operação deflagrada na segunda-feira (07.11) integra planejamento de atuação da Delegacia Fazendária (Defaz), Ministério Público e Sefaz, no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-MT), com foco na repreensão da sonegação fiscal no estado de Mato Grosso.

De acordo com a Polícia Civil, a operacionalização das intimações e oitivas contou com o apoio das unidades das cidades de Lucas do Rio Verde, Sorriso, Ipiranga do Norte, Sinop, Nova Ubiratã, Colíder, Tabaporã, Alto Garças e Nova Mutum.

Fonte: GOV MT

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Da Redação

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MATO GROSSO

MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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6 horas atrás

22 de agosto de 2026

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Da Redação

A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora. Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.