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Rotulagem obrigatória de produtos será exigida pela CEAGESP em 2023

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A partir do dia 2 de janeiro de 2023, frutas, legumes, verduras e diversos embalados que chegarem ao Entreposto Terminal de São Paulo (ETSP), da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), na Vila Leopoldina, deverão estar com rótulos conforme estabelecido pela legislação. 

A rotulagem obrigatória, que passará a ser verificada juntamente com as notas fiscais das mercadorias que chegarem ao entreposto, visa garantir melhorias na cadeia produtiva de alimentos e segurança para os consumidores. O rótulo ainda irá permitir a identificação do fornecedor do produto, bem como a ampliação da relação do produtor com o consumidor. 

As informações obrigatórias que passarão a ser verificadas nos rótulos dos produtos embalados são: identificação do responsável (nome, endereço completo e/ou coordenadas geográficas da área de produção, inscrição do produtor (CPF ou CNPJ); informações do produto (nome e variedade, identificação do lote igual ao que consta na nota fiscal, data de embalagem e classificação para os produtos com padrão oficial de classificação); quantidade do produto (peso líquido ou número de unidades contidas na embalagem); e origem do produto. Não são obrigatórios o QR Code ou o código de barras.

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Vale ressaltar que a regra acerca da rotulagem não é de criação da CEAGESP. Trata do tema da rotulagem a RDC nº 727, de 1º de julho de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Fonte: AgroPlus

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Em São Paulo, ministro André de Paula ouve demandas do agro sobre crédito rural

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O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, reafirmou nesta segunda-feira (4), em São Paulo, sua disposição de manter diálogo próximo com o setor produtivo e de atuar como interlocutor das demandas do agro junto ao governo federal.

A declaração foi feita durante reunião do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), realizada na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O ministro foi recebido pela presidente do Cosag, a senadora Tereza Cristina, e esteve acompanhado do secretário-executivo, Cleber Soares; do secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua; do secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart; do secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos; do secretário de Desenvolvimento Rural, Marcelo Fiadeiro; da assessora especial do Mapa, Sibelle Andrade; da chefe da Assessoria Especial de Comunicação Social, Carla Madeira; e da presidente da Embrapa, Silvia Massruhá.

Esta foi a primeira participação de André de Paula no colegiado desde que assumiu o ministério. Durante o encontro, o ministro e sua equipe ouviram representantes de diversos segmentos do agronegócio, incluindo instituições financeiras que operam o Plano Safra, principal programa de financiamento público do setor.

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“Estar nesta reunião faz parte da estratégia de escuta adotada desde que cheguei ao ministério. Ouvi atentamente todas as intervenções e tenho dimensão dos desafios que teremos nos próximos meses”, afirmou.

Um dos pontos abordados pelo setor foi em relação à limitação ao crédito de produtores monitorados pelo Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes). O sistema é utilizado para calcular a taxa anual de desmatamento por corte raso na Amazônia Legal e em outros biomas.

Representantes do agro destacaram que cerca de 28% dos produtores que tomaram crédito no passado podem ser impactados pela restrição, incluindo casos em que pendências já foram regularizadas, mas ainda constam no sistema devido à metodologia de análise anual.

Como alternativa, a Embrapa apresentou o projeto TerraClass, ferramenta voltada ao mapeamento da cobertura e uso da terra nos biomas brasileiros. Atualmente, o sistema contempla os biomas Amazônia e Cerrado, com previsão de ampliação para todo o território nacional.

O ministro destacou que a presença de toda a equipe técnica do ministério reforça a relevância do diálogo com o setor. Ele também afirmou que o governo trabalha na elaboração de um Plano Safra robusto, mas alertou para os impactos das taxas de juros elevadas sobre a viabilidade do crédito rural.

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O Cosag deve convidar representantes do Ministério da Fazenda para discutir o tema em reunião futura.

No período da tarde, o ministro e os secretários participaram de encontro na Sociedade Rural Brasileira (SRB), na capital paulista.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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